Apuração da PGR mira parlamentares
que monetizam canais usando dinheiro público, como revelou o 'Estadão'
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma
investigação preliminar sobre o uso de * dinheiro público por deputados para
contratar serviços que geram lucro na internet. O procedimento teve como base
reportagem do Estadão sobre parlamentares que transformaram a divulgação de
atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no
YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações.
Nos bastidores, a prática passou a ser chamada de "toma lá, dá cá".
Ao menos seis deputados obtiveram da Câmara reembolsos pela contratação de
empresas para gerir seus canais. Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice
Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSCRJ), Paulo Pimenta
(PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota
parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos publicados em plataformas
online.
A divulgação da prática pelo jornal provocou reação do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que publicou um ato interno proibindo deputados de
usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro
na internet. A decisão foi tomada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem.
"Era importante resolver esta polêmica", afirmou Maia na ocasião.
A investigação na PGR, no entanto, começou antes, no dia 17 daquele mês. O caso
está sendo conduzido pela assessoria jurídica criminal do procurador-geral da
República, Augusto Aras. Segundo apurou o Estadão, mesmo com as novas regras, a
investigação preliminar foi mantida.
A restrição imposta pela Câmara, no entanto, não veda os deputados de usarem
assessores para alimentar os canais na internet e lucrar com as visualizações.
É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que informou na época ter obtido
R$ 32,3 mil em monetização. Ela disse que o dinheiro foi "reinvestido na
comunicação, como compra de equipamentos".
Para a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o ato da
Câmara foi uma boa iniciativa, mas não anula a necessidade de investigação
sobre a prática dos deputados, que para especialistas pode configurar
improbidade.
"Faltou, por exemplo, a Câmara estabelecer uma forma de prestação de
contas e garantir que haverá supervisão. Então, uma investigação no Ministério
Público seria super importante para,justamente, criar bases para
aperfeiçoar o mecanismo de prestação de contas para evitar esse mau uso do
dinheiro público", disse Atoji.
O uso da cota parlamentar para monetização também é objeto de apuração no Tribunal
de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral de Contas, Lucas
Furtado.
Financiamento. A prática da monetização por deputados bolsonaristas também está
na mira da PGR no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura o
financiamento de atos antidemocráticos. Neste caso, além de parlamentares,
procuradores investigam a participação de empresários e militantes
bolsonaristas nas manifestações que pregavam o fechamento do Congresso e do
Supremo. / B.P.
O Estado de S.
Paulo
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