Na tentativa de resolver a falta de recursos para
investimentos, integrantes de áreas políticas do governo e aliados no Congresso
discutem a possibilidade de propor uma extensão em 2021 do estado de calamidade
pública, decretado no país em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na prática, no estado de calamidade, o governo não precisa cumprir a meta de
déficit primário, a regra de ouro e o teto de gastos públicos, que impede o
crescimento dos gastos além da inflação.
O debate surgiu na reunião da Junta de Execução Orçamentária, há cerca de três
semanas. Na mesma reunião, debateu-se uma consulta ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para permitir recursos para obras a partir de gastos
extraordinários, que não passariam pela regra do teto.
Ambas ideias tiveram oposição da área econômica.
Áreas técnicas do governo afirmam que estender o estado de calamidade tem
entraves jurídicos, já que ela teria que ocorrer para todo um ano, eliminando a
obrigatoriedade de estabelecer uma meta fiscal, uma das âncoras que indicam se
o governo está ou não comprometido com o ajustes nas contas públicas.
A meta inicial para 2020 era de um déficit de R$ 124 bilhões, mas deve
ultrapassar os R$ 800 bilhões por conta dos gastos com a pandemia, autorizados
pelo Congresso, que aprovou o estado de calamidade.
O aumento de gastos elevou o endividamento do país, que até o final deste ano
pode chegar perto de 100% do PIB.
O aumento de gastos e do endividamento mina a confiança de investidores de que
o país terá condições de honrar suas contas. Nas últimas semanas, já se
percebeu o aumento da curva de juros futuros, indicativo de que o país poderá
gastar mais para rolar a dívida.
Uma fonte da equipe econômica diz que os debates para ampliar gastos apesar da
regra do teto "amainaram" desde o fim da semana passada. Estuda-se,
agora, destinar para gastos em infraestrutura as sobras do Orçamento deste ano,
em especial de ministérios que reduziram gastos por conta da pandemia.
Por G1.Globo
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