Beneficiária de R$
12 bilhões do banco de fomento, JBS delata favorecimento nas operações da
estatal e empurra a instituição para mais uma onda de polêmicas. Vem aí mais
uma CPI sobre o tema
Em posse de 14
milhões de páginas de documentos, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados fizeram questão de registrar, no
relatório final, de fevereiro de 2016, um alerta sobre a interrupção precoce
dos trabalhos. Os relatos permitem inferir que a comissão se encerrou quando os
fatos começavam a se desdobrar, deixando mais dúvidas do que respostas no ar.
Nas próximas semanas, os deputados terão uma rara oportunidade de retomar a
apuração.
Foi lido no Senado,
na quinta-feira 25, o requerimento para a criação de uma CPI mista que, mais
uma vez, se debruçará sobre suspeitas em torno do banco – falta apenas a
checagem das assinaturas. O pedido segue a divulgação da delação premiada da
JBS, que apontou o pagamento de propinas para liberação de recursos do grupo, e
aguçou a polêmica acerca da instituição. Desta vez, o foco é mais específico,
sobre as linhas para a internacionalização das companhias, instrumento em que a
JBS desponta como líder.
Escolhida como
candidata a campeã nacional, a empresa contou com o apoio do banco para avançar
no exterior, a partir da compra de concorrentes pelo mundo. A injeção de
recursos se deu pela aquisição de participações no capital via BNDESPar, o
braço de investimentos estatal. Foram R$ 8,1 bilhões no total (leia ao lado),
incluindo operações destinadas ao Bertin, incorporado pelo JBS em 2009. As
suspeitas vão além do debate sobre a eficácia do uso de recursos nesse tipo de
negócio.
Auditorias do
Tribunal de Contas da União (TCU) sugerem irregularidades como maior celeridade
para aprovação das operações da JBS, falhas nas análises sobre os potenciais
alvos de aquisição e sobrepreço na compra de ações. O processo inicial da
Corte, de 2015, estima que os prejuízos com as participações possam alcançar R$
711 milhões. A partir dele, quatro novas auditorias separadas foram abertas,
para apurar as compras do Swift, da National Beef, da Pilgrim’s e do Bertin.
Na primeira já
concluída, da Swift, ficou constatado, por exemplo, que a operação foi aprovada
em 22 dias, ante 210 dias, na média, de casos semelhantes. Em sua delação, o
empresário Joesley Batista, dono da JBS, apontou o então ministro da Fazenda,
Guido Mantega, como um facilitador das operações no BNDES, com uma
contrapartida de 4% sobre os contratos. Os relatos reforçam apontamentos da
Odebrecht sobre a influências de membros do Executivo no banco nas gestões
petistas.
As suspeitas sobre
os desembolsos para o JBS foram alvo da operação Bullish, da Polícia Federal,
no dia 12 de maio, quando foram cumpridos 37 mandados de prisão. Na sede do
banco, no Rio de Janeiro, os funcionários organizaram um ato para questionar os
excessos das autoridades. Após o episódio, o BNDES abriu uma comissão interna
de investigação para o processo de recursos levantados pelo frigorífico, num
total de cerca de R$ 12 bilhões. Na mesma linha, o TCU também indicou que vai
acelerar os processos sobre o grupo.
Embora ocupe o
centro dos holofotes, a JBS não é única envolvida em polêmicas com o BNDES. Na
primeira CPI, foram alvos de apuração a usina de Belo Monte, as Usinas São
Fernando, de José Carlos Bumlai, o grupo EBX, de Eike Batista e a LBR (Lácteos
Brasil). Entre autoridades ligadas à Lava Jato, é comum ouvir que as apurações
no banco estatal podem revelar um escândalo maior que o petrolão. Só o grupo
Odebrecht, por exemplo, soma mais de R$ 8 bilhões em créditos para obras no
exterior, incluindo o controverso porto de Mariel, em Cuba, e projetos na
Venezuela.
Sem contar os R$ 2
bilhões investidos pela BNDESpar no capital do grupo baiano. Em comum, JBS e
Odebrecht, dois dos maiores beneficiários, são também os grandes financiadores
de campanha políticas. Num estudo com 289 empresas, o economista Sérgio
Lazzarinni, professor do Insper, já havia constatado uma forte correlação entre
os doadores de campanha e o BNDES, sugerindo que as empresas que cultivavam
boas relações com políticos tinham maior acesso ao banco – cada candidato
eleito equivaleria a US$ 28 milhões em recursos.
A luz amarela de
estudos como o de Lazzarini e de outros economistas não foi suficientes para
evitar os equívocos. “A gente sabia que o filme era de terror e agora está
vendo as cenas de carnificina”, afirma o professor. A lista de empréstimos
controversos inclui empresas que enfrentaram dificuldades apesar do apoio, como
a Oi, que soma R$ 9,8 bilhões em financiamentos desde 2002. Lazzarini questiona
o elevado volume destinado a empresas grandes, com acesso a outras fontes de
mercado. Além de JBS e Odebrecht, Petrobras e Vale somam juntas mais de R$ 50
bilhões nesse período.
Isso fica claro
também nos desembolsos para a compra de participações, lideradas pela Petrobras
(R$ 24,7 bilhões) e com fatias relevantes de outros frigoríficos, como o
Marfrig (R$ 3,6 bilhões). Um levantamento da consultoria Economatica mostrou
que a BNDESPar detém uma participação de mais de 5% em 28 empresas de capital
aberto, o equivalente a quase R$ 50 bilhões. Só no JBS, a fatia de 21,3% do
braço estatal de investimento equivalia a R$ 3,8 bilhões até o dia 23, R$ 2,8
bilhões a menos do que no final de 2016. Para Lazzarini, o BNDES deveria se
concentrar em suprir o que o mercado privado de crédito não proporciona, as
chamadas falhas de mercado, emprestando de forma muito mais criteriosa.
Ao assumir a
presidência, há pouco mais de um ano, a economista Maria Silvia Bastos deu
início a uma mudança de orientação, limitando o crédito e priorizando projetos
como os de saneamento e a empresas de menor porte. “O BNDES estava
completamente fora da sua missão ao fazer aportes tão volumosos a determinados
grandes grupos, que tiveram ganhos privados ao custo dos contribuintes”, diz
Marcio Garcia, professor da PUC-RJ. “A má alocação, mesmo que sem nenhuma
corrupção, já seria péssima.”
Um dos pontos
frágeis apontados nas investigações é a falta de clareza na política que rege o
banco, o que dá margem para decisões diversas sobre a destinação de recursos.
Em declarações na CPI, Mantega e Luciano Coutinho, que presidiu o BNDES de 2007
a 2016, defenderam a atuação do banco frente à crise internacional e sua
importância para o investimento. Eles descartaram favorecimentos ao reforçar as
decisões colegiadas. “Como ministro, não tive nenhuma interferência na decisão
de empréstimos do BNDES”, disse Mantega à época. Procurados, os advogados de
Mantega e Coutinho não retornaram os contatos da DINHEIRO. O BNDES não se
posicionou até o fechamento desta edição.
Em nota divulgada
após a Bullish, a defesa de Coutinho alegou que os empréstimos à JBS foram
feitos dentro da regularidade e que ele se esclarecerá na Justiça. Para Marcos
Rotta, que presidiu a CPI do BNDES, apesar do rigor técnico e das decisões
colegiadas, a apuração indicou brechas que deixam espaço para suspeitas. “O
tráfico de influência atingia o primeiro escalão do banco, não os técnicos.” As
investigações estão apenas começando. Buscam revelar os segredos que ainda
pairam sobre uma pilha de mais de R$ 700 bilhões emprestados nos últimos 15
anos.
Por Gabriel
Baldocchi, na Revista Isto É
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Esta é a razão deste livro não aspirar à crítica literária, à análise estilística e, sim, possibilitar que o leitor estabeleça relações de causa e efeito sobre os fatos e realidade que assolavam o Império Russo de 1.800 com os que amarguram e asfixiam o Brasil dos limiares do século XXI.
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O livro integra a Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
Para saber mais sobre o livro "Nikolai Gogol:
O inspetor geral - Accountability pública;
