Delatores dizem que Odebrecht pagou para ter influência
no BNDES e na Camex
Odebrecht pagou
propina para ter acesso a documentos sigilosos e influenciar em decisões do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Câmara de
Comércio Exterior (Camex), de acordo com depoimentos de ex-executivos da
Odebrecht ao Ministério Público Federal. A empresa também atuava para tentar
definir políticas econômicas que a interessavam, como a criação de um banco de
fomento às exportações.
Os delatores
Fernando Reis e Antonio de Castro afirmaram que a ex-funcionária do Banco Central
e da Camex Maria da Glória Rodrigues fazia o meio-campo da empreiteira com
câmara. Mesmo fora dos órgãos públicos, ela continuava mantendo influência e
atuando como uma espécie de consultora da Odebrecht nas questões de créditos
para exportação. Nas planilhas de propina, ela recebeu o apelido de
"Barbie".
Reis conta que em
2006 ela tinha um "crédito" de R$ 10 milhões para receber de forma
parcelada da Odebrecht. Além de valores por sua consultoria, seus pagamentos
estavam associados a uma taxa de sucesso dos projetos da Odebrecht na Camex.
"Maria da
Gloria tinha sido uma assessora enquanto era funcionária e nos ajudava com
informações. E, apesar de já ter saído, continuava influenciando (na
Camex)", disse Reis, que foi presidente da Odebrecht Ambiental. Segundo
Castro, ela tinha forte influência técnica na Camex, porque a maior parte das
regras de exportação no Brasil foram criadas por ela.
A Camex é o órgão
responsável por definir as diretrizes do comércio exterior brasileiro, como
tarifas de importação, realização de acordos bilaterais e a política de
financiamento de exportações. De acordo com os relatores, o maior interesse da
Odebrecht era sobre as atividade dos Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações (Cofig), órgão vinculado à Camex. O Cofig tem como membros
representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Relações
Exteriores, Planejamento, Agricultura, Casa Civil e Tesouro Nacional.
Existem programas
federais nos quais o governo concede um crédito para os importadores de produtos
brasileiros -o comprador paga a prazo e a empresa exportadora recebe à vista.
Além da concessão do crédito, o financiamento envolve a aprovação de um seguro
para o exportador, concedido pela União, com base em garantias dadas pelo
importador. A análise dos casos que se enquadram nesses programas passa pelo
Cofig.
Crédito sem garantia
Os delatores
contaram que Maria da Glória também ajudava na aprovação de novos projetos no
Cofig. Castro disse que ela atuou em favor da empreiteira em países como Angola
e Moçambique. Ela ajudava a companhia e os governos estrangeiros a se adequarem
aos parâmetros para financiamento brasileiro de obras que seriam tocadas pela
Odebrecht.
"No caso de
Moçambique, eu acho que ela teve uma interferência forte. Moçambique é um país
extremamente pobre, não tinha uma garantia real pra oferecer. Então ela [Maria
da Glória] criou uma figura de um trust, criou uma engenhoca legal, mas que era
criativa e, pra isso, precisava ter conhecimento e convencimento com as
pessoas", relatou Castro, que atuou na área de exportações da Odebrecht.
Segundo ele, Maria
da Glória viajou a Angola e Moçambique para negociar contratos e enquadra-los
para passar nas regras brasileiras. No caso de Angola, ela definiu uma
estrutura que as garantias oferecidas por Angola para conseguir crédito com o
Brasil para comprar da Odebrecht era o petróleo. "Tinha uma famosa conta
petróleo que muito antes de eu chegar, anos antes, ela ajudou a conceber aquela
forma de tal modo que era assim: o Brasil emprestava dinheiro e recebia os
pagamentos em petróleo", disse.
Maria da Gloria
apresentou à Odebrecht uma funcionária da Camex, Lytha Spíndola, que também
recebia dinheiro para agilizar processos da empreiteira. Na planilha de
propinas, ela era a "Arisca".
"Quando chegava
o projeto na Camex, tinha um trâmite burocrático, demorado, tinha que consultar
e tal, entendeu? Vai subir ministro, aquelas coisas. E ela [Lytha], com o poder
que ela tinha, com a rapidez que ela tinha, ela ia, botava em pauta, era essa
agilização que a gente precisava, entendeu?", afirmou o delator.
Segundo Castro,
Lytha ganhou uma porcentagem, cerca de 0,1%, dos contratos para obras no
aeroporto de Nacala, em Moçambique, e de uma rodovia, na República Dominicana.
Os projetos contavam com financiamento do governo brasileiro. O delator não
lembrou o total pago à funcionária, mas disse que pode ter sido cerca de US$
100 mil.
Informação privilegiada
Castro também
relatou que "Barbie" participava das reuniões da Camex e entregava a
ata da reuniões em minutos para ele. Isso ajudava a companhia a ter informações
rápidas para se preparar para responder a eventuais pedidos de adequação em
projetos.
Outro contato da
Odebrecht na Cofig era Flavio Dolabella, que era coordenador geral da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e representante
do órgão na Cofig no início dos anos 2010. Ele recebia pagamentos mensais e
entregava atas de reuniões para a empreiteira.
O esquema da
Odebrecht para influenciar no Cofig era antigo. Os delatores relatam que conheceram
Luiz Eduardo Melin quando ele era funcionário do Ministério da Fazenda e membro
do Cofig. Melin chegou a ser chefe de gabinete do então ministro da Fazenda,
Guido Mantega. Em 2011, assumiu a função de diretor da área internacional do
BNDES.
Interferência no BNDES
Outro delator, João
Nogueira, ex-diretor crédito à exportação da Odebrecht, afirmou que a empresa
também mantinha influência sobre o BNDES por meio de Melin. Segundo ele, a
empresa firmou um contrato a DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, de
Álvaro Vereda, indicado por Melin. Era por meio da DM que o pagamento de
propina era feito, de forma oficial, como serviço de consultoria.
O delator ressaltou
que, quando assumiu a função em novembro de 2010, o próprio Melin disse que
Vereda poderia ajudar na estruturação de crédito à exportação e sugeriu a
renovação do contrato com a DM, com a anuência de Marcelo Odebrecht.
O próprio Marcelo
deu detalhes, em um de seus depoimentos, sobre a contratação da empresa de
consultoria do Vedera, por R$ 12 milhões, para agradar o Melin.
"Quando o
Melin vai pro BNDES, pra diretoria internacional, responsável pelo crédito, a
importância do Alvaro cresceu. Porque aí seria alguém que poderia olhar os
processos dos projetos que foram aprovados nos colegiados, na Camex, Cofig, que
estavam para enquadramento e aprovação, nas diversas instâncias do BNDES...
Alguém que podia olhar com diligência para que todos os processos fossem
cumpridos celeremente, para acelerar os desembolsos, os recursos em caixa que
eram necessários para tocar as obras", disse Nogueira.
A Odebrecht se
beneficiou de crédito subsidiado do BNDES para financiar suas obras no exterior
- a empresa atua em 26 países. No fim do ano passado, a empresa tinha 15 das 25
obras de empreiteiras que tiveram o crédito suspenso pelo banco.
Ele diz que a
Odebrecht fez um estudo que comparava o BNDES com bancos de fomento de outros
países. O banco americano e o chinês demoravam 60 dias, entre aprovação e
desembolso, o francês levava 90 dias. No BNDES, o prazo médio era de 587 dias.
"(Sem a
interferência) Seria tudo mais moroso", explica Nogueira. "Existia
essa correia de transmissão permanente porque tinha muito a ver com com
oxigênio para as obras, a liberação de recursos de fato. (...)", disse
Nogueira.
Segundo ele, a
influência era "no sentido de não deixar que os processos ficassem
esquecidos, não fossem analisados, que as pendências não fossem resolvidas".
Nogueira relata que tinha reuniões com Vereda e com Melin para tratar dos
projetos da Odebrecht no exterior.
Como contrapartida,
Melin sugeriu que a Odebrecht renovasse o contrato anual que tinha com a DM. A
empresa recebia uma comissão pela aprovação de projetos no BNDES. Segundo ele,
o contrato envolvia pagamentos registrados como consultoria. "A exemplo do
contrato da Gloria, tudo era absolutamente oficial, com emissão de notas
fiscais, depósito em conta bancária, ordem de serviço. Se eu não me engano as
condições gerais eram R$ 50 mil mensais sendo que R$ 25 mil de exclusividade e
R$ 25 mil de adiantamento sobre o percentual que variava entre 0,3% e 0,5% do
valor dos financiamentos aprovados."
Banco para exportadores
Segundo os
delatores, Dolabella também atuou em nome da Odebrecht para tentar influenciar
a criação de um banco de financiamento às exportações brasileiras, inspirando
no modelo do banco americano Exim Bank, que dá crédito subsidiado para
compradores de produtos dos EUA.
A Odebrecht recebeu
de Dolabella um esboço da proposta que estava em discussão no governo e tentou
alterar seu conteúdo para a formulação de uma formato que a interessava mais. A
discussão foi coordenada por Luiz Antonio Mameri, ex-diretor da Odebrecht
Infraestrutura América Latina e Angola. Mameri consultou outros setores
envolvidos da empresa para receber colaborações para o documento.
"A criação do
Exim Bank era um desejo de todo mundo, nao só da Odebrecht. Todos os
empresários envolvidos em algum tipo de exportação tinham interesse nisso. E
esse documento serviu de base pra gente analisar e tentar propor via Camex,
vias legais que acrescimentos (sic) que poderiam por, que coisas poderiam se
suprimir naquilo. Então esse documento chegou através dele, veio parar na minha
mão (...) e comuniquei ao Mameri. Falei 'Mameri, tem um esboço do Exim Bank em
andamento. Tá bom. Veja as colaborações que possam dar todas as áreas da
empresa que tinham interesse nisso", disse Castro, em seu depoimento.
Segundo depoimento
de Castro, Maria da Gloria também atuou no projeto. "No período que a
gente lutou para a criação do Exim Bank, ela teve uma atuação forte. (...) Por
exemplo, ela usou a posição que tinha no conselho da Camex para defender as
posições do Exim Bank que não era um negócio pra Odebrecht, era um negócio para
o país. E era interessante para o país. Até hoje eu acho isso."
O projeto de
criação do Exim Bank foi discutido entre 2009 e 2011, mas não foi adiante.
Outro lado
Procurado, o BNDES
disse que instaurou uma comissão interna para apurar o caso e lembrou que o
banco estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de
financiamentos à exportação de serviços de engenharia (veja a nota na íntegra
abaixo).
O Ministério do Desenvolvimento,
órgão responsável pela Camex, disse que os executivos citados nas delações da
Odebrecht "não fazem parte do quadro do Mdic e não temos os
contatos".
Luiz Melin mandou
ao G1 a seguinte mensagem: "Fiquei muito surpreso e extremamente entristecido
em ver meu nome citado nessa torrente de delações divulgadas recentemente.
Acredito que as muitas pessoas com quem interagi profissionalmente ao longo dos
anos e que conhecem pessoalmente a minha conduta terão ficado surpresas também.
As versões divulgadas contêm equívocos graves e não tenho qualquer dúvida de
que as próprias autoridades concluirão pela minha inocência ao final das
investigações."
Procurado, o
Ministério da Fazenda não retornou ao G1 até o fechamento desta reportagem.
O G1 mandou mensagens
para Flavio Dolabella, por meio de seus perfis no Linked In e Facebook, e
tentou contato no telefone e sistema de mensagens da DM, mas não obteve retorno
de ambos até o fechamento desta reportagem.
O G1 não localizou
Maria da Glória Rodrigues e Lytha Spíndola.
Veja a nota do BNDES na íntegra:
A Diretoria do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu, no
sábado, 15, instaurar Comissão de Apuração Interna para apurar os fatos que
constam nas Petições do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738/2017 e 6740/2017,
de relatoria do ministro Edson Fachin.
As citações de que
o BNDES tomou conhecimento até o presente momento referem-se à suposta
participação de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de Álvaro Luiz Vereda
Oliveira no processo de aprovação, pelo BNDES, de financiamentos à exportação
de bens e serviços de engenharia. Melin foi diretor Internacional e de Comércio
Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a
novembro de 2014. Vereda foi assessor da Presidência do BNDES de outubro de
2005 a maio de 2006.
O BNDES ressalta
que nenhum dos dois citados é ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado
cargos de confiança na instituição.
A Comissão de
Apuração observará o rito previsto na norma de apuração aprovada pela Diretoria
do BNDES em sua Reunião Ordinária da última quarta-feira, dia 12/04/2017.
O BNDES buscará
apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e cooperará para que a
apuração possa ser concluída com brevidade e haja a mais ampla troca de
informações entre os órgãos, de modo que eventuais ilícitos administrativos e
penais possam ser apurados em conjunto.
Vale lembrar que o
BNDES estabeleceu, em outubro de 2016, novos critérios para a concessão de
financiamentos à exportação de serviços de engenharia, com base nas auditorias
do Tribunal de Contas da União (TCU). Na mesma ocasião, o Banco também definiu
critérios para eventual retomada dos financiamentos já contratados e que
estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016, entre os quais o termo de
compliance para o importador (país que contrata o serviço) e o exportador
(empresa brasileira), alinhado aos acordos de leniência firmados pelas
empresas.
Recentemente, o
Banco passou, ainda, a incluir cláusulas de compliance em todos os contratos
que tenham como uma das partes o setor público, seja brasileiro ou estrangeiro.
A Diretoria do
BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de
defender a instituição e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em
adotar todas as medidas cabíveis para a proteção da instituição, hoje e no
futuro, para que ela não possa ser utilizada para a prática de atos ilícitos. A
apuração completa dos fatos é um passo importante nessa direção.
A Gazeta/ES
________________
Coleção Quasar K+:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
Livro 4: Liebe und Hass: nicht vergessen Aylan Kurdi. A visão de futuro, a missão, as políticas e as estratégias; os objetivos e as metas.
O que é a metodologia Quasar K+ de planejamento estratégico?
QUASAR K+ é uma metodologia que procura radicalizar os processos de participação cidadã através de três componentes básicos:
a.Planejamento;
b.Educação e Teatro;
c.Participação intensiva.
Para quem se destina a ferramenta?
A metodologia QUASAR K+ foi desenvolvida para se constituir em uma base referencial tanto para as pessoas, os indivíduos, como para as organizações. Portanto, sua utilização pode ensejar a modernização desde o simples comércio de esquina ao grande conglomerado corporativo. Mas, também, os projetos de crescimento e desenvolvimento individuais, a melhoria das relações familiares...
Fazendo uso da metodologia QUASAR K+ poderemos descortinar novos horizontes nos habilitando a fazer mais e melhor com menor dispêndio de recursos.
Qual a razão desta metodologia?
Nas democracias modernas as sociedades se mostram tanto mais evoluídas e sustentáveis quanto mais aprimoram a qualidade da participação na vida organizacional, política e social.
Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
É deste contexto que emerge a metodologia QUASAR K+: disponibilizar técnicas específicas ancoradas em valores e princípios da educação e do teatro, incorporando - como eixo estruturante - as ferramentas do planejamento.
Portanto, é uma metodologia que busca assegurar qualidade à consecução dos objetivos, estratégias e metas traçados.
Por conseguinte, a aplicação da tecnologia possibilitará que nossa inserção e participação nos ambientes de estudo, trabalho, entretenimento e moradia, se verifique de maneira progressivamente mais satisfatória. Ao mesmo tempo em que nos empodera:
- eleva a autoestima – na medida em que tomamos consciência da evolução de nossa capacidade produtiva, da habilidade adquirida para interagir e contribuir com a família, o grupo social, a organização, a sociedade;
- incorpora ganhos sociais para a família, a escola, a instituição em que trabalhamos e a comunidade onde moramos, considerando que os produtos e resultados de nossa intervenção direta passam a ostentar qualidade diferenciada, mais fina, apurada e consentânea com as aspirações por um mundo melhor e mais justo.
De maneira estruturada, o livro enfoca:
Livro 1: Quasar K+ Planejamento Estratégico;
Livro 2: Shakespeare: Medida por medida. Ensaios sobre corrupção, administração pública e administração da justiça;
Livro 3: Nikolai Gogol: O inspetor geral. Accountability pública; Fiscalização e controle;
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Para quem se destina a ferramenta?
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Qual a razão desta metodologia?
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Para que a participação se revista de qualidade se faz necessário dominar um conjunto de técnicas e instrumentais capazes de impregnar o processo de maior eficácia.
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De maneira estruturada, o livro enfoca:
- Planejamento e Administração
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
- Cidadania
- Qualidade Total
- Educação & Teatro
- O setor público
- Empreendedorismo & iniciativa privada
- Participação intensiva & terceiro setor
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