Dívidas com INSS superam R$ 400 bi
As recentes
mudanças que abrandaram as regras propostas na reforma da Previdência foram
insuficientes para agradar aos parlamentares, que seguem pedindo uma ação mais
incisiva do governo em ações para incrementar a arrecadação do INSS. Um dos
alvos é a lista bilionária de devedores da Previdência Social. De acordo com a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o estoque da dívida ativa
previdenciária chegou a R$ 427,73 bilhões no fim do ano passado.
Três das cinco
maiores devedoras estão falidas, de acordo com o acompanhamento da PGFN: Varig
(R$ 3,7 bilhões), Vasp (R$ 1,7 bilhão) e Bancesa, banco cearense quebrado em
2004 (R$ 1,4 bilhão). Mas as outras duas estão em operação.
Uma delas é a JBS,
segunda maior empresa de alimentos do mundo, com dívida de R$ 1,84 bilhão.
Também está no “pódio” a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra),
mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que recentemente
enfrentou problemas financeiros e de gestão.
A elevada dívida
previdenciária é tida como privilégio pelos parlamentares, que acusam o Governo
de não atacar o problema. Na lista de inadimplentes estão empresas ligadas ao
poder público, como a Caixa Econômica Federal, com débito de R$ 549,5 milhões;
os Correios, com dívida de R$ 378 milhões; e o Instituto de Previdência do
Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), que cuida das aposentadorias dos
servidores gaúchos. A dívida do Ipergs com o INSS é de R$ 395,5 milhões.
Expostos à pressão
de diversas categorias contrárias à reforma, os parlamentares cobram uma reação
do Governo. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), inseriu em seu
relatório um dispositivo que pode facilitar a cobrança de parte da dívida.
Segundo a regra, os acionistas controladores, administradores, gerentes,
diretores e prefeitos respondem solidariamente, “com seu patrimônio pessoal”,
caso os pagamentos das contribuições sejam atrasados de forma intencional ou
por culpa desse agente.
Além disso, o
Congresso quer intensificar a fiscalização sobre os números da Previdência.
O deputado Roberto
de Lucena (PV-SP) vai protocolar, no início da próxima semana, uma Proposta de
Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
Público. A iniciativa prevê o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para
realizar auditoria que vai mirar as contas da Previdência e as dívidas.
“Estamos pagando a
conta da má gestão dos recursos e jogando novamente para cima do trabalhador”,
diz Lucena, cujo partido integra a base do governo do presidente Michel Temer.
“A sociedade vai entender que a reforma é justa se ela também enfrentar
privilégios”, afirma.
No Senado já há uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que aguarda para ser
instalada. A iniciativa partiu do senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi endossada
por aliados do governo, incluindo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo Jucá, a CPI é importante para desmistificar de vez as diversas versões
de a Previdência no Brasil “dá lucro e não está quebrada”.
Injustiça
O argumento dos parlamentares
é que, mesmo que parte desse valor não seja recuperável, é injusto endurecer as
exigências de aposentadoria dos trabalhadores antes de ampliar o esforço para
cobrar essa dívida. Os débitos dos 500 maiores devedores ultrapassam sozinhos
os R$ 80 bilhões, segundo relatório da PGFN enviado à comissão especial da
reforma da Previdência.
Em meio à crescente
polêmica sobre a lista, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rebateu no
início da semana as críticas à dívida. “Os devedores são cobrados de forma
rigorosa. Mas a maioria, quase 60%, é de companhias falidas”, disse o ministro.
Ele não falou sobre as devedoras em atividade.
No ano passado, a
PGFN recuperou R$ 4,15 bilhões de créditos previdenciários, segundo o relatório
enviado à comissão. A Procuradoria disse ainda que atua em diversas frentes, o
que inclui a “negativação” da empresa para efeitos de concessão de crédito com
Recursos Públicos, isenções, assinaturas de convênios, bem como a cobrança via
carta, protesto extrajudicial e ajuizamento de execução fiscal.
Agência Estado em O
Povo/CE
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Em Roma, o julgamento de Bruno durou oito anos, durante os quais ele foi preso, por último, na Torre de Nona. Alguns documentos importantes sobre o julgamento estão perdidos, mas outros foram preservados e entre eles um resumo do processo, que foi redescoberto em 1999. As numerosas acusações contra Bruno, com base em alguns de seus livros, bem como em relatos de testemunhas, incluíam blasfêmia, conduta imoral e heresia em matéria de teologia dogmática e envolvia algumas das doutrinas básicas da sua filosofia e cosmologia. Luigi Firpo lista estas acusações feitas contra Bruno pela Inquisição Romana:
- sustentar opiniões contrárias à fé católica e contestar seus ministros;
- sustentar opiniões contrárias à fé católica sobre a Trindade, a divindade de Cristo e a encarnação;
- sustentar opiniões contrárias à fé católica sobre Jesus como Cristo;
- sustentar opiniões contrárias à fé católica sobre a virgindade de Maria, mãe de Jesus;
- sustentar opiniões contrárias à fé católica tanto sobre a Transubstanciação quanto a Missa;
- reivindicar a existência de uma pluralidade de mundos e suas eternidades;
- acreditar em metempsicose e na transmigração da alma humana em brutos, e;
- envolvimento com magia e adivinhação.
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