O governo federal lançou a Estratégia para a Transformação Digital (E-Digital). O programa é
sintetizado em um documento contendo diretrizes e ações para promover o uso de
novas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) em diversos setores
econômicos (veja a íntegra). Essa preocupação vem permeando a agenda de diversos organismos
internacionais, como o Fórum Econômico Mundial, o G20 (grupo das maiores
economias do mundo) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). O documento elenca como objetivo geral da estratégia
“aproveitar todo o potencial das tecnologias digitais para alcançar o aumento
da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o
país, visando à construção de uma sociedade livre, justa e próspera para
todos”.
O Brasil ocupa atualmente a 80ª posição no Índice de Competitividade
Global (GCI, na sigla em inglês). Segundo estudo da consultoria Accenture, em
2016, a chamada “economia digital” representava 22,5% do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro. De acordo com o documento do governo federal, uma estratégia
digital “otimizada” poderia significar um acréscimo de 5,7% ao PIB até 2021.
Economia baseada em dados
A estratégia tem como desafio central a alteração da lógica de
atividades econômicas para uma nova visão baseada em dados e calcada em
tecnologias digitais. A produtividade e o desempenho econômico estariam
assentados, assim, na capacidade de coletar, processar e extrair valor a partir
do cruzamento dessas informações. Isso é facilitado pela intensificação da
atividade de usuários no ambiente online, com publicações e
interações cada vez maiores e mais ágeis.
O caminho rumo a esse novo modelo passaria, segundo o documento, pela
atração de centros de dados (data centers) para o Brasil, aprimoramento
da política de dados abertos do governo, fomento do uso de computação em nuvem
na administração pública e pela cooperação entre entes públicos e privados para
apoiar a adoção de tecnologias de coleta e processamento de dados (Big Data) e
de inteligência artificial no país.
Dispositivos conectados
Empresas e organismos internacionais passaram a projetar que a internet
do futuro será marcada por cada vez mais dispositivos conectados, não apenas
aqueles usados por pessoas, mas sensores de todo tipo. O documento traz uma
previsão do Parlamento Europeu segundo a qual até 2020 haverá 30 bilhões de
dispositivos conectados no mundo. Este ambiente, que ganhou o nome de Internet das
Coisas, poderia ter um impacto de até R$ 36,5 trilhões em todo o mundo até
2025.
Para caminhar rumo a esse modelo, a estratégia coloca a necessidade de
se aprovar o Plano Nacional de Internet da Coisas, elaborado pelo Ministério da
Ciência, Tecnologias, Inovação e Comunicações (MCTIC) e fomentar a adoção de
dispositivos em quatro setores prioritários: saúde, agropecuária, indústria e
cidades inteligentes.
Plataformas digitais
As plataformas digitais são agentes centrais do ambiente online contemporâneo.
A estratégia coloca a importância destes espaços, sejam eles redes sociais
(como o Facebook), mecanismo de busca (como o Google), lojas de aplicativos
(como Apple Store e Google Play) ou mercados online (Mercado
Livre ou OLX). A participação do Brasil nesta economia é como consumidor, uma
vez que há poucas plataformas nacionais com grande base de usuários. No país
são mais populares plataformas como WhatsApp, Facebook, Youtube, Google,
Mercado Livre, Apple Store e Google Play.
Mas, dada a grande penetração desses agentes, que atingem um contingente
muito grande entre os internautas, a estratégia traz a importância de garantir
nas plataformas algumas diretrizes, como o respeito aos direitos dos usuários
(especialmente no que tange às decisões automatizadas por algoritmos),
transparência, promoção da concorrência e combate a práticas anticoncorrenciais
entre a plataforma e o consumidor ou entre aquela e um prestador de serviço.
Manufatura 4.0
A estratégia mira levar as empresas para o que se convencionou chamar internacionalmente
de Manufatura 4.0, "um modelo da fábrica 'inteligente' do futuro, onde
sistemas controlados por computador monitoram processos físicos, criam uma
cópia virtual do mundo físico e tomam decisões descentralizadas com base em
mecanismos de auto-organização”.
O documento indica a necessidade de políticas de incentivo a empresas
para adoção desses recursos e adaptação de suas linhas de produção. O texto
destaca que a adoção deve se dar não apenas na indústria mas também na
agropecuária e nos serviços, outros dois segmentos com participação expressiva
no PIB nacional.
Infraestrutura
Para gerar essas transformações, o documento elenca algumas tarefas
necessárias em diversos campos. Uma delas é ampliar o acesso a serviços de
telecomunicações, como a internet. Mas há obstáculos a isso, como o custo do
serviço frente a um alto contingente grande de pessoas sem renda suficiente
para contratá-lo. Atualmente, somente 40% dos domicílios são atendidos por
banda larga fixa, por exemplo.
Isso faz com que sejam necessárias políticas públicas para assegurar a
universalização da disponibilidade de infraestrutura e da conexão à web,
como o uso das obrigações dos contratos de concessão e nas licitações de
radiofrequência para instituir metas de investimento na expansão das redes.
Pesquisa e desenvolvimento
O texto lista como desafio o fortalecimento da pesquisa e
desenvolvimento (P&D) no país. O investimento na área corresponde a 1,27%
do PIB, quando a média na Europa é de 1,95% e a do grupo de países da OCDE (30
mais ricos do mundo) chega a 2,39%. Já o número de patentes saiu de 19 mil para
22,9 mil entre 2007 e 2016.
O foco dessa área deve estar nas chamadas “tecnologias habilitadoras”,
que podem ser usadas em qualquer tipo de indústria, como biotecnologias, tecnologias
da informação e da comunicação e materiais avançados. Outro segmento que
deveria ser estimulado é o de sensores, redes de alta velocidade, aplicativos
e softwares, além de coleta e processamento de dados (Big Data) e
inteligência artificial. O documento sugere ações de governo para expandir o
financiamento no setor.
Privacidade e segurança
O Brasil ainda não possui uma lei de proteção de dados, já existente em
mais de 100 países. Há projetos em discussão no Congresso, mas ainda sem
perspectiva de aprovação. No campo da segurança, o país ocupa o 38º lugar
no ranking do Índice Global sobre Segurança Cibernética. Além
disso, a ampliação de dispositivos conectados com a chamada Internet das Coisas
traz riscos uma vez que há dúvidas quanto à condição de todos esses aparelhos
terem sistemas que impeçam roubos ou vazamentos de informações.
Diante deste quadro, o documento defende a aprovação de uma lei
específica de proteção de dados pessoais, instituindo uma autoridade nacional
para fiscalizar as obrigações previstas nessa norma, e a adoção de padrões
tecnológico focados em privacidade e segurança. A estratégia também recomenda a
edição de uma política nacional de segurança cibernética, a consolidação de um
marco legal com novos instrumentos para investigação no ambiente digital e a
implantação de planos nacionais de prevenção e combate a ameças cibernéticas.
Educação
No Brasil, 59% das escolas públicas da educação básica têm acesso à
internet, mas apenas 19% têm velocidade que permita aos alunos acessar vídeos e
jogos e 3% contam com computadores em todas as salas. Já na área de TICs, as
carreiras de exatas e tecnologias ainda não dão conta de abastecer a demanda
crescente do mercado.
Para fomentar um conhecimento maior do funcionamento das tecnologias, a
estratégia sugere priorizar competências associadas ao “pensamento
computacional”, formular uma nova política que expanda o uso de TICs em sala de
aula, ampliar a conectividade das escolas públicas, em especial aquelas na área
rural e aprimorar a formação de professores, incluindo o domínio destas novas
tecnologias.
EBC
