A principal bandeira do governo federal no plano Internet para Todos, divulgado
no fim de 2017, é um satélite da Telebras que custou R$ 2,7 bilhões e está sem
uso desde junho do ano passado, quando entrou em órbita.
Após um leilão que não atraiu interessados, em outubro de 2017, a Telebras estava prestes a fechar contrato com a americana Viasat, que finalmente instalaria os equipamentos em solo para usar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A concorrente Via Direta, do Amazonas, porém, questionou o acordo na Justiça em março deste ano. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite, e o edital da licitação previa ao menos três empresas, o que ela pede que seja mantido.
Quando há um leilão mal-sucedido, a Lei das Estatais exige que o contrato sem licitação siga as mesmas condições do edital anterior — agora, a União precisa provar que esse é o caso da parceria com a Viasat. Enquanto isso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) suspendeu o negócio e pediu para analisar o contrato, que até agora é sigiloso.
Segundo o governo, milhares de escolas e hospitais serão atendidos pelo satélite. “Cerca de 500 equipamentos que vão levar a banda larga de qualidade à área rural de Roraima estão prontos para serem instalados e aguardam a liberação”, diz a Telebras.
Planos não faltam. O Internet para Todos é a terceira política desse tipo. Em 2010, foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cuja única ação concreta foi incentivar empresas a oferecer pacotes de celular mais baratos em algumas cidades.
Foi o PNBL que reativou a Telebras, em 2011. Desde então, a União investiu R$ 2,3 bilhões na estatal. A maior parte, ou 75% dessa verba, foi para a construção e lançamento do SGDC. O programa terminou em 2016.
Os investimentos das operadoras de telecomunicação estão em queda desde 2014, apesar da demanda reprimida. Quando foi feita a última pesquisa TIC Domicílios, de 2016, apenas 54% dos lares do país tinham acesso à internet.
“A capacidade de execução do Estado nessa área é muito limitada”, diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, especializada em infraestrutura. “Falta dinheiro, são investimentos caros e a execução dos programas foi um desastre”, diz Frischtak,
Há um problema do ovo e da galinha nas regiões mais remotas do país —uma certa resistência das operadoras em levar o cabeamento estrutural de fibra para onde não há clientes de classe média ou alta, com poder aquisitivo para dar sustentação financeira à expansão.
Isso impede que as pequenas e médias empresas, que levam a conexão até os postes, empreendam.
Plano tinha iniciativas para o setor privado que não vingaram
Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer lançou o PNC (Plano Nacional de Conectividade), com três linhas de ação voltadas para a iniciativa privada —mas nenhuma saiu do papel.
A primeira seria usar os fundos setoriais, para onde vão as taxas embutidas nos serviços de telecomunicações, para investir em banda larga.
Um deles fundos é o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Criado em 1998, ele bancaria a telefonia fixa.
“O desenho institucional do Fust, que trata o fundo como um recurso orçamentário qualquer, fa z com que seus recursos possam ser usados para outras coisas”, diz Artur Coimbra, diretor de banda larga do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
A segunda linha prevista no PNC seria usar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para converter multas em investimentos. São mais de R$ 5,2 bilhões em multas aplicadas desde 2000, boa parte por causa do descumprimento de obrigações de telefonia fixa.
Ainda hoje, as empresas são obrigadas a instalar e manter orelhões em locais com mais de cem habitantes, além de manter centrais telefônicas em regiões onde não há mais demanda para não desrespeitar o prazo de instalação de até sete dias caso um cliente decida contratar uma linha.
Por isso, a terceira aposta do governo era atualizar a LGT com um projeto de lei que transforma o regime de concessão de telecomunicações em autorizações, o PLC 79. Em 2017, o projeto de lei foi questionado pela oposição em um processo que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), retardando ainda mais os planos do governo.
A nova lei desoneraria as teles em até R$ 100 bilhões, segundo estimativa do TCU (Tribunal de Contas da União).
“O projeto, no entanto, sofreu uma forte oposição, então a última tentativa de deixar uma espécie de legado foi o Internet para Todos”, diz Rafael Zanatta, do Idee (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Após um leilão que não atraiu interessados, em outubro de 2017, a Telebras estava prestes a fechar contrato com a americana Viasat, que finalmente instalaria os equipamentos em solo para usar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A concorrente Via Direta, do Amazonas, porém, questionou o acordo na Justiça em março deste ano. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite, e o edital da licitação previa ao menos três empresas, o que ela pede que seja mantido.
Quando há um leilão mal-sucedido, a Lei das Estatais exige que o contrato sem licitação siga as mesmas condições do edital anterior — agora, a União precisa provar que esse é o caso da parceria com a Viasat. Enquanto isso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região) suspendeu o negócio e pediu para analisar o contrato, que até agora é sigiloso.
Segundo o governo, milhares de escolas e hospitais serão atendidos pelo satélite. “Cerca de 500 equipamentos que vão levar a banda larga de qualidade à área rural de Roraima estão prontos para serem instalados e aguardam a liberação”, diz a Telebras.
Planos não faltam. O Internet para Todos é a terceira política desse tipo. Em 2010, foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cuja única ação concreta foi incentivar empresas a oferecer pacotes de celular mais baratos em algumas cidades.
Foi o PNBL que reativou a Telebras, em 2011. Desde então, a União investiu R$ 2,3 bilhões na estatal. A maior parte, ou 75% dessa verba, foi para a construção e lançamento do SGDC. O programa terminou em 2016.
Os investimentos das operadoras de telecomunicação estão em queda desde 2014, apesar da demanda reprimida. Quando foi feita a última pesquisa TIC Domicílios, de 2016, apenas 54% dos lares do país tinham acesso à internet.
“A capacidade de execução do Estado nessa área é muito limitada”, diz Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, especializada em infraestrutura. “Falta dinheiro, são investimentos caros e a execução dos programas foi um desastre”, diz Frischtak,
Há um problema do ovo e da galinha nas regiões mais remotas do país —uma certa resistência das operadoras em levar o cabeamento estrutural de fibra para onde não há clientes de classe média ou alta, com poder aquisitivo para dar sustentação financeira à expansão.
Isso impede que as pequenas e médias empresas, que levam a conexão até os postes, empreendam.
Plano tinha iniciativas para o setor privado que não vingaram
Depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer lançou o PNC (Plano Nacional de Conectividade), com três linhas de ação voltadas para a iniciativa privada —mas nenhuma saiu do papel.
A primeira seria usar os fundos setoriais, para onde vão as taxas embutidas nos serviços de telecomunicações, para investir em banda larga.
Um deles fundos é o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Criado em 1998, ele bancaria a telefonia fixa.
“O desenho institucional do Fust, que trata o fundo como um recurso orçamentário qualquer, fa z com que seus recursos possam ser usados para outras coisas”, diz Artur Coimbra, diretor de banda larga do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
A segunda linha prevista no PNC seria usar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para converter multas em investimentos. São mais de R$ 5,2 bilhões em multas aplicadas desde 2000, boa parte por causa do descumprimento de obrigações de telefonia fixa.
Ainda hoje, as empresas são obrigadas a instalar e manter orelhões em locais com mais de cem habitantes, além de manter centrais telefônicas em regiões onde não há mais demanda para não desrespeitar o prazo de instalação de até sete dias caso um cliente decida contratar uma linha.
Por isso, a terceira aposta do governo era atualizar a LGT com um projeto de lei que transforma o regime de concessão de telecomunicações em autorizações, o PLC 79. Em 2017, o projeto de lei foi questionado pela oposição em um processo que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), retardando ainda mais os planos do governo.
A nova lei desoneraria as teles em até R$ 100 bilhões, segundo estimativa do TCU (Tribunal de Contas da União).
“O projeto, no entanto, sofreu uma forte oposição, então a última tentativa de deixar uma espécie de legado foi o Internet para Todos”, diz Rafael Zanatta, do Idee (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Por
Natália Portinari, na Folha de S.
Paulo
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