Dinheiro do setor de
telecomunicações deve ajudar a cobrir rombo de R$ 203 bi; TCU ainda vai
analisar nova destinação
O governo vai utilizar R$ 10,5 bilhões do Fundo de Fiscalização
das Telecomunicações (Fistel) para cumprir a regra de ouro do Orçamento em
2018, confirmou ontem o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. “Até o fim
do ano, estimamos que o superávit no Fistel será de R$ 10,5 bilhões. Esse é o
saldo contabilizado de 2012 até hoje. Os recursos estão à disposição e não há
por que o governo não usá-los”, disse ele, após reunião no Tribunal de Contas
da União (TCU) com o ministro interino da corte de contas, André Luis de
Carvalho.
Na semana passada, o Estadão/Broadcast havia informado, com base em informações de fontes da área técnica, que deveriam ser utilizados perto de R$ 10 bilhões do Fistel para essa finalidade.
A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários e aluguéis. Na prática, o uso do dinheiro do fundo – criado para financiar a fiscalização do setor de telecomunicação – diminui a necessidade do governo de emitir dívida, minimizando o risco de desrespeito à norma constitucional, o que configuraria crime de responsabilidade.
Colnago está fazendo uma rodada de encontros com os ministros do órgão de controle para esclarecer dúvidas sobre a questão, que será analisada pelo tribunal. Ele deve se encontrar com a procuradora-geral do TCU, Cristina Machado, que havia pedido mais tempo para analisar a matéria. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, participa dos encontros, com outros representantes da Fazenda e do Planejamento.
O TCU vai analisar, a pedido do Ministério Público, a consulta do governo federal sobre a possibilidade de utilizar os recursos do Fistel.
O caminho para cumprir a regra de ouro, porém, é longo. O rombo é de R$ 203,4 bilhões para este ano. Quase metade do valor, R$ 100 bilhões, deverá ser coberta com a segunda parcela da devolução dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro.
O TCU avalia outros dois pedidos do governo com o objetivo de cumprir a norma. O primeiro é uma autorização para usar os saldos positivos nas contas públicas registrados em anos anteriores. O segundo é a utilização de royalties sobre a exploração do petróleo, estimados em R$ 27 bilhões.
“Até o fim do ano, estimamos que o superávit no Fistel será de R$ 10,5 bilhões. Esse é o saldo contabilizado de 2012 até hoje. Os recursos estão à disposição e não há por que o governo não usá-los.” Esteves Colnago
Na semana passada, o Estadão/Broadcast havia informado, com base em informações de fontes da área técnica, que deveriam ser utilizados perto de R$ 10 bilhões do Fistel para essa finalidade.
A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários e aluguéis. Na prática, o uso do dinheiro do fundo – criado para financiar a fiscalização do setor de telecomunicação – diminui a necessidade do governo de emitir dívida, minimizando o risco de desrespeito à norma constitucional, o que configuraria crime de responsabilidade.
Colnago está fazendo uma rodada de encontros com os ministros do órgão de controle para esclarecer dúvidas sobre a questão, que será analisada pelo tribunal. Ele deve se encontrar com a procuradora-geral do TCU, Cristina Machado, que havia pedido mais tempo para analisar a matéria. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, participa dos encontros, com outros representantes da Fazenda e do Planejamento.
O TCU vai analisar, a pedido do Ministério Público, a consulta do governo federal sobre a possibilidade de utilizar os recursos do Fistel.
O caminho para cumprir a regra de ouro, porém, é longo. O rombo é de R$ 203,4 bilhões para este ano. Quase metade do valor, R$ 100 bilhões, deverá ser coberta com a segunda parcela da devolução dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro.
O TCU avalia outros dois pedidos do governo com o objetivo de cumprir a norma. O primeiro é uma autorização para usar os saldos positivos nas contas públicas registrados em anos anteriores. O segundo é a utilização de royalties sobre a exploração do petróleo, estimados em R$ 27 bilhões.
“Até o fim do ano, estimamos que o superávit no Fistel será de R$ 10,5 bilhões. Esse é o saldo contabilizado de 2012 até hoje. Os recursos estão à disposição e não há por que o governo não usá-los.” Esteves Colnago
Eduardo Rodrigues em O Estado de S. Paulo
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