Auditoria do TCU
conclui que maioria das ações do Plano Nacional de Segurança ainda não começou
Um relatório de
auditoria votado no dia 21 pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
concluiu que a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado
em fevereiro de 2017, é limitada e que, das 214 ações previstas no plano, 109
ainda não foram iniciadas.
O processo,
relatado pela ministra do TCU Ana Arraes, afirma ainda que os recursos
disponíveis para o plano são incompatíveis com as atividades definidas e que os
instrumentos jurídicos necessários para formalizar a cooperação entre os
envolvidos na implementação do Plano não estão sendo feitos entre a União,
estados e municípios.
O plano foi
apresentado há um pouco mais de um ano pelo governo federal, durante uma crise
que se instalou em diversos Presídios do país. Tinha como objetivo reduzir
homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema prisional.
A auditoria aponta
que a natureza do plano não está clara, já que não há um prazo de vigência do
documento e, portanto, não há como definir se as ações são de curto, médio ou
longo prazo.
O documento diz
também que o plano está sendo executado sem indicadores e que não existe metas
associadas a cada uma das ações. Além disso, as quatro metas estabelecidas no
plano 'são de baixa utilidade, pois pecam pela imprecisão e pela
confiabilidade'.
O TCU destacou que
as metas definidas no Plano Nacional de Segurança Pública se resumem a:
Na sessão, o
plenário do TCU recomendou ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública
que fixe prazo para o plano na sua reformulação e que estabeleça critérios de
priorização de ações.
Na decisão, o TCU
recomenda ainda a criação de um sistema de avaliação e monitoramento do plano.
Em janeiro,
reportagem do G1 informou que as ações previstas no plano tiveram avanços
tímidos um ano após o lançamento.
Segundo a
reportagem, a meta de reduzir em 7,5% os homicídios dolosos nas capitais ainda
aguardava o envio dos dados dos estados para ser checada e a construção de
cinco Presídios federais também não saiu do papel.
G1.Globo
