As concessionárias
de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da
inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a
duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que
fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e
confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT).
A agência regula as
concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a
15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja
irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente
com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura “oportunista” das
concessionárias. A agência e as empresas contestam.
A conclusão da área
técnica da Corte é que, apesar da “inexe-cução sistemática de investimentos, as
tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos
crescimento acima da inflação”.
Segundo o TCU,
todas as concessões realizadas na década de 90 pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do
período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.
Há casos em que o
aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas
concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre
2009 e 2014.
Sobre as concessões
realizadas pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, os níveis de não execução
de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima
do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na
Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação.
Quanto às
concessões feitas pela expresidente Dilma Rous-seff entre 2013 e 2014, o
levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da
cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa
privada houve aumento das tarifas acima da inflação.
“Os contratos
permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil porque a
ANTT não tem condições de fiscalizar tudo”, diz Carlos Campos, coordenador de
infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento faz
parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de
Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo
Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou
uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do
tribunal.
Por André Borges, em O Estado de S. Paulo
