O megaleilão de
petróleo previsto para acontecer até o fim do ano e que renderia entre R$ 80
bilhões e R$ 100 bilhões aos cofres do governo está praticamente riscado do
cronograma de 2018 e deve ficar para o próximo presidente. O leilão deve ser
adiado por causa de uma disputa envolvendo a União e a Petrobrás em torno da
'cessão onerosa', área que abrange seis blocos de pré-sal na Bacia de Santos.
Segundo
representantes da área econômica, as negociações entre o governo e a petroleira
emperraram e dificilmente será possível chegar a um acordo a tempo de realizar
ainda este ano o megaleilão, listado pela equipe econômica como um das
prioridades da agenda do governo Temer. Em 2017, a licitação dessa área era
considerada uma peça chave para o governo cumprir a meta fiscal em 2018. Mas,
agora, a avaliação é de que o governo não precisaria mais desses recursos
extras para cumprir a meta este ano.
O contrato de
cessão onerosa foi firmado em 2010, no período de euforia com a descoberta do
pré-sal. A União cedeu 5 bilhões de barris de petróleo em troca de R$ 74,8
bilhões da Petrobrás. No contrato, ficou definido que, no momento em que a
empresa declarasse que o reservatório é comercialmente viável, seria feito um
acerto de contas, considerando o valor do petróleo naquela data. Assim, caso o
barril do petróleo estivesse valendo menos, as reservas teriam desvalorizado e
a Petrobrás deveria receber uma diferença da União. Caso contrário, deveria
pagar ainda mais ao Tesouro pela área recebida. Esse acerto de contas, porém,
não foi concluído até hoje. A revisão do contrato é uma condição fundamental
para a realização do leilão do chamado 'excedente da cessão onerosa' - um
reservatório na mesma área que é maior do que o cedido pelo governo em 2010.
Na mesa de
negociação, onde a Petrobrás e a União discutem quem deve a quem e o valor
dessa dívida, estão centenas de cenários que se formam com base em diferentes
variáveis. Apenas o impasse em torno da data que será usada como referência
para a fixação do preço do barril de petróleo leva a uma diferença de mais de
US$ 10 bilhões no cálculo para um lado ou para o outro. A Petrobrás insiste em
utilizar como referência a data da última declaração de comercialidade feita na
área. A União quer usar as datas de cada um dos blocos. Há outros parâmetros
envolvidos no cálculo, como a variação cambial, por exemplo.
Para o especialista
Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o contrato de
cessão onerosa "é horroroso" e não haverá solução se as duas partes
não se "afastarem" dele na negociação. Para o especialista, o governo
Temer não tinha conhecimento do tamanho do problema da cessão onerosa. Ele
acredita que a eleição presidencial deste ano pode atrapalhar o leilão em
novembro, mesmo que um acordo seja possível até lá.
Fontes do governo
ouvidas pelo Estadão/Broadcast consideram que a Petrobrás contava com a
fragilidade fiscal do governo para pressionar por um acordo mais favorável à
empresa. A petroleira conta com esses recursos para melhorar seu caixa.
Na semana passada,
o governo realizou uma reunião entre os negociadores, com a presença do
presidente da Petrobrás, Pedro Parente. O encontro foi considerado positivo,
mas não destravou os principais pontos de impasse.
Impasse
Há itens que
precisam ser esclarecidos diante de um contrato mal feito e excessivamente
complicado. Segundo um representante do governo, se o contrato tivesse
especificado que na revisão o governo deveria aceitar os dados da curva de
produção e de custos da Petrobrás, tudo seria mais fácil. Mas o documento
estipula que a revisão seja feita com fundamento em laudos técnicos elaborados
por entidades certificadoras independentes, que deverão considerar as
"melhores práticas da indústria do petróleo". Isso tornou a revisão
bem mais complicada.
Preocupa o governo
também o crivo de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, que
acompanhará o resultado do acordo para aferir se a União não saiu prejudicada.
O Estado de S.
Paulo.
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