O governo registra
no período de 12 meses terminados em março uma insuficiência de R$ 28,27
bilhões para cumprir a chamada 'regra de ouro' das contas públicas. A
permanência de um valor negativo ao fim do ano faz as autoridades ficarem
sujeitas a responder por crime de responsabilidade, o que levou a equipe
econômica a buscar alternativas.
No início do ano, o
governo projetou uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões em recursos para cumprir
a regra de ouro neste ano. Para cobrir esse 'buraco', anunciou que conta com o
pagamento de R$ 130 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) ao Tesouro, além de uma revisão em restos a pagar, uso de
recursos de fundos públicos e uso de superávits de certas fontes orçamentárias.
Três consultas
foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar aval a parte
dessas operações. Diante de sinais de resistências, a equipe econômica tem
feito reuniões com ministros do órgão de controle para buscar um entendimento.
A regra de ouro,
prevista na Constituição, veda endividamento em patamar superior às despesas de
capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). O
objetivo é evitar que governos se endividem para o pagamento de despesas
correntes como salários de servidores, aposentadorias e o custeio da máquina
pública.
Mesmo se o governo
conseguir resolver o problema neste ano, a regra de ouro deve continuar sendo
um foco de atenção no próximo governo. Para 2019, o governo projeta uma
insuficiência de R$ 254,3 bilhões para cumprir a norma e a menção a um crédito
especial ligado à regra foi inserida no Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
Por Fabio Graner e Fábio Pupo, no ValorOnline
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