A usina nuclear
Angra 3 tem canteiros de obras cada vez mais vazios, uma progressão de
contratos abandonados antes da conclusão, dívidas com fornecedores superiores
ao que se tinha conhecimento até agora e "diversas trincas" em
equipamentos fabricados para o empreendimento. Para tratar dessas falhas, foi
criada uma força-tarefa para inspecionar o material importado. Mas até mesmo a
iniciativa de ampliar a Fiscalização corre risco de ser abandonada em razão das
dificuldades financeiras e de pessoal para tocar Angra 3.
O diagnóstico
inédito da usina, uma obra à deriva e paralisada desde outubro de 2015, está
registrado em relatórios mensais de acompanhamento do empreendimento, de
janeiro a outubro de 2017, obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à
Informação. Os documentos são elaborados pela Diretoria Técnica da
Eletronuclear, estatal responsável pela usina, um projeto investigado na
Operação La-va-Jato. Os relatórios são considerados pela empresa como de acesso
restrito, "por questões estratégicas e comerciais” mas não sigilosos.
Com a interrupção
das obras há mais de dois anos, as atividades em Angra 3 se resumem à
conservação do que já foi edificado e à preservação de equipamentos. Os
relatórios internos apontam gastos de R$ 6,5 bilhões no projeto — o Tribunal de
Contas da União (TCU) vê gastos de R$ 8 bilhões até o momento. O orçamento
total da usina, que tem execução de 50,6% de equipamentos e materiais, 14,7% de
montagem eletromecânica e 11,2% de construção civil, é de R$ 20,3 bilhões. Se
encontrar parceiros internacionais para aportar dinheiro na usina, Angra 3
começaria a gerar energia somente em 2024,54 anos depois do ato de outorga de
13 de julho de 1970 e 40 anos após o início das obras.
O relatório de
acompanhamento do empreendimento referente a outubro registra que inspeções
detectaram "diversos problemas com relação aos volumes fabricados pela
empresa Nirotec, tanto relacionados à documentação quanto às peças propriamente
ditas, nas quais foram identificadas diversas trincas” Segundo o documento
interno, a Areva — responsável pela fabricação de geradores elétricos da
central termelétrica — fez contato com a Nirotec para "iniciar as ações e
testes para analisar os casos” ‘A pedido da Areva, sete peças foram enviadas
para a Alemanha para testes em laboratórios, identificação da causa raiz dos
problemas e encaminhamento de solução, dentro da garantia.”
FALTA DE RECURSOS
PODE AFETAR FORÇA-TAREFA
A Areva tomou
iniciativas para investigar as causas das trincas, que podem estar associadas a
problemas na fabricação ou a falhas no sistema de controle de qualidade,
segundo o relatório de outubro. A descoberta do problema levou a Eletronuclear
a montar uma força-tarefa para "acelerar as inspeções de recebimento nos
volumes importados" com previsão de 120 volumes inspecionados por mês, por
três meses, a partir de dezembro. A estatal, porém, enxerga riscos na
continuidade desta iniciativa: "Ressalta-se que as dificuldades
financeiras e de pessoal pelas quais passa a empresa no momento podem colocar essa
estratégia paliativa em risco”
A presença de
trabalhadores nos canteiros de obras, responsáveis por manutenção, caiu 37,5%
de janeiro a outubro. No começo do ano, eram 229 de oito empresas. O número
caiu a 143 contratados de quatro companhias. Duas empresas foram contratadas
para fazer serviços de manutenção de equipamentos e edificações, como
instalação de tenda para cobrir o edifício do reator e inspecionar o
recebimento de equipamentos. Os contratos somam R$ 14,3 milhões. Os documentos
mostram que dez contratos no valor de R$ 926 milhões foram encerrados,
suspensos ou anulados nos últimos cinco meses, alguns com execução inferior a
15%. São contratos com empresas responsáveis, por exemplo, pela Fiscalização de
serviços de montagem eletromecânica e de obras civis.
"Atendendo
demanda do Conselho de Administração, a Eletronuclear está providenciando a
contratação de uma auditoria complementar, independente, para verificação de
eventuais Irregularidades nos processos de contratação e execução dos serviços
com as empresas AF Consult, Engevix, Ductor, Concremat e Arcadis Logos” cita o
relatório de outubro. Os contratos interrompidos com esses empreendimentos
somam R$ 681,2 milhões.
A paralisação das
obras de Angra 3 ocorreu três meses depois da prisão do então presidente da
Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, numa das fases da Operação LavaJato.
Ele já foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal a 43 anos de
prisão por crimes de Corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e
organização criminosa. O almirante da Marinha está em prisão domiciliar.
Cartéis de empreiteiras que fatiaram contratos de obras bilionárias da
PETROBRAS fizeram o mesmo com contratos de Angra 3, o que colocou o
empreendimento na mira da Lava-Jato.
O TCU recomendou
pelo segundo ano consecutivo a paralisação de obras da usina, em razão de
graves Irregularidades detectadas no empreendimento. A recomendação integra o
relatório consolidado sobre fiscalizações de obras (Fiscobras) de 2017,
procedimento anual que inclui diversas auditorias e que é submetido à
deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O Parlamento concordou
com o TCU e incluiu o bloqueio de repasses na proposta orçamentária para 2018.
Do total, R$ 179,3
milhões são pagamentos em aberto em "estado contencioso" ou seja, com
contestação judicial, disputa ou conflito de interesses.
Angra 3 tem dívidas
com a Prefeitura de Paraty, referente a um convênio, de R$ 16,3 milhões.
Empreiteiras investigadas na LavaJato são credoras, mas, neste caso, em
"estado contencioso” Estão em aberto pagamentos de R$ 35 milhões à Andrade
Gutierrez, de R$ 12,1 milhões à Engevix e de R$ 65,8 milhões ao consórcio
Angramon, formado pelas principais empreiteiras investigadas na operação.
EMPRESAS DE FRANÇA,
RÚSSIA E CHINA NA MIRA
O relatório de
outubro mostra um avanço na busca por parceiros internacionais, estratégia
considerada a única possível para a retomada das obras da usina. A francesa
EDF, atual proprietária da Areva, assinou um termo de confidencialidade com a
Eletro-bras, a Eletronuclear e a japonesa Mitsubishi Heavy Metals, com quem
busca eventual financiamento. Antes, a mesma EDF havia informado que, em razão
de investimentos em outras USINAS NUCLEARES, não tinha interesse em ser sócia
de Angra 3.
Já a estatal chinesa
CNNC é tida como "um dos parceiros mais promissores” com a formalização de
um memorando de entendimento. Memorando semelhante "está pronto para
assinatura” com a russa Rosatom. "Em outubro de 2017 a Rosatom enviou uma
proposta de parceria para início de discussão" cita o documento interno.
Em outubro, a Eletronuclear assinou dois contratos, um com a consultoria
Alvarez & Marsal e outro com o escritório de advocacia Veirano, com o
propósito de estruturar as condições para as parcerias internacionais.
Em março, o
tribunal declarou a inidoneidade de quatro empresas — Queiroz Galvão, Empresa
Brasileira de Engenharia, Techint e UTC — por fraudes em Licitações de Angra 3.
Para outras três empreiteiras — Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez
—, o TCU "sobrestou" (suspendeu) a punição, em razão de acordos de
leniência com o Ministério Público Eederal (MPE). Um único processo aponta
Superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em contratos.
Em meio a essas
incontáveis contestações sobre a regularidade das Licitações e repasses às
empresas contratadas, Angra 3 acumula dívidas com seus fornecedores nacionais.
O último relatório mensal obtido pelo GLOBO, de outubro, revela um valor
superior ao que seus gestores costumam dizer publicamente. Há mais de 90 dias,
a Eletronuclear não paga R$ 220,7 milhões a fornecedores nacionais.
A privatização da
ELETROBRAS não incluirá a Eletronuclear, por vedação constitucional. O projeto
de lei que detalha a venda da ELETROBRAS prevê a criação de uma estatal para
controlar a Eletronuclear e a hidrelétrica de Itaipu, como revelou O GLOBO em
22 de novembro. A eventual entrada de um parceiro internacional deverá garantir
que a Eletronuclear seja majoritária, de forma que não haja "contestação
de constitucionalidade" como consta no relatório de acompanhamento do
empreendimento. "A Eletronuclear é delegada pela União para operação e
manutenção de USINAS NUCLEARES no Brasil. A situação atual do empreendimento
aponta altos valores a serem ainda investidos que não têm origem ou
financiamento definido ou assegurado” diz.
Na tarde da última
quinta-feira, O GLOBO enviou sete perguntas à assessoria de imprensa da
Eletronuclear, relacionadas ao conteúdo dos relatórios de acompanhamento do
empreendimento. Na noite de sexta, a assessoria informou que não haveria
respostas aos questionamentos.
O Globo
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