Uma fila de
governadores vai se formar na porta do presidente Michel Temer e da equipe
econômica depois que o governo aceitou dar um socorro de R$ 750 milhões ao Rio
Grande do Norte. Com a proximidade do calendário eleitoral de 2018, os
governadores que estiverem em dificuldade e quiserem melhorar a imagem para a
campanha eleitoral farão pressão para conseguir também ajuda financeira do
Tesouro Nacional.
E, aí, a situação
vai ficar delicada.
Qual será o
critério do governo para escolher um determinado Estado em detrimento de outro?
Como separar o joio do trigo? Ou, mais grave: como escapar do intrincado jogo
de alianças políticas para 2018 sem que haja suspeitas fundadas ou infundadas?
O governador do Rio
Grande do Norte, Robinson Faria, é do PSD e próximo do DEM de Rodrigo Maia, o
presidente da Câmara. O Estado é também base eleitoral do presidente do DEM,
Agripino Maia.
O Rio Grande do
Norte alega estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha,
e com a saúde em colapso para pedir os recursos federais.
É bom lembrar:
trata-se de dinheiro do Orçamento. Portanto, despesa do governo e com impacto
nas contas públicas. Ou seja, menos verba para outras áreas. É diferente do
tipo de socorro oferecido pelo governo federal ao Estado que pedir à União para
entrar no programa de recuperação fiscal.
Previsto em lei
aprovada pelo Congresso depois de muita negociação, o programa foi criado,
principalmente, para salvar as finanças de três Estados: Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Minas Gerais. Ele exige uma série de contrapartidas de ajuste
fiscal e regras rígidas para definir quem pode e quem não pode ser elegível à
recuperação. Além disso, o auxílio financeiro do programa é feito com a
suspensão dos pagamentos das dívidas, sem dinheiro do Orçamento.
Já o modelo de
socorro que o governo fará para o Rio Grande do Norte não tem regra definida. É
totalmente discricionário. Há Estados em situação com mais dificuldade de curto
prazo e dívida maior, como o Rio Grande do Sul, que negocia há meses o ingresso
no programa e ainda não conseguiu aderir.
Minas Gerais, do
governador petista Fernando Pimentel, que não sabe ainda se terá recursos para
pagar os salários, reluta em entrar no programa porque não quer assumir as
contrapartidas previstas, como a privatização de estatais, o que coloca a Cemig
na linha de tiro.
Sem falar do
governo do Rio de Janeiro, único Estado que aderiu até agora à recuperação
fiscal em meio a colapso financeiro, crise na Segurança Pública, atrasos de
salários e dramas familiares dos servidores.
O governo do Rio
tentou, tentou e tentou receber dinheiro novo do presidente Temer, mas não
conseguiu. De nada adiantou o patrocínio do presidente da Câmara e do ministro
da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
É certo que recebeu
R$ 2,9 bilhões para reforçar a segurança dos Jogos Olímpicos, alívio que durou
pouco, tamanho o estrago nas finanças públicas provocado pela má gestão e
corrupção dos governantes.
O ingresso de Minas
no programa de recuperação é dado como certo por conta da crise nas finanças
estaduais. Pimentel, inclusive, circulou esta semana em Brasília e fez afagos a
Temer, com quem se reuniu.
Depois de um
socorro ao Rio Grande do Norte, as bases de negociação do Tesouro com os
governos gaúcho e mineiro ficarão mais pressionadas. Como tem dívida baixa, a
recuperação fiscal não interessa ao Rio Grande do Norte. De certa forma, o
socorro coloca em xeque o programa.
Para sustentar a
liberação do dinheiro, o Ministério do Planejamento fez uma consulta formal ao
Tribunal de Contas da União para saber se é possível a abertura de crédito
extraordinário para transferência de recursos a Estados e municípios que
estejam em grave crise financeira, já comprometendo as áreas de saúde,
segurança e educação.
O TCU autorizou,
mas não gostou. O ministro José Múcio Monteiro até ironizou: "Virou moda.
Tudo que o governo não quer fazer, diz que só fará se o TCU der o aval".
A porta para novos
socorros está aberta. Nem parece que o governo federal tem déficit de R$ 159
bilhões e também pagamentos em atraso.
Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
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