Depois de deixar os
órgãos do governo à beira de um colapso por falta de dinheiro ao longo deste
ano, a área econômica pode se vir obrigada a começar o ano de 2018 cortando
despesas do Orçamento. A proposta aprovada pelo plenário inclui receitas que
ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e podem deixar um buraco de R$
21,4 bilhões nas contas do ano que vem. A Orçamento vai agora para sanção
presidencial.
A principal
iniciativa é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que
renderia cerca de R$ 6 bilhões líquidos aos cofres da União. Embora tenha sido
encaminhada como Medida Provisória (MP), que tem vigência imediata, ela precisa
ser aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer ainda em 2017 para ter
efeito no ano que vem. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
admitiu que o texto não será mais votado este ano.
“Se começa com
furo, tem que começar o ano economizando”, reconheceu mais cedo o relator-geral
do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA). O relator tentou se eximir da
responsabilidade de aprovar uma proposta “realista” e disse que é do governo a
responsabilidade de agir em caso de frustração de alguma das medidas. Além do
bloqueio de gastos, outra opção seria o envio de outras medidas ao Congresso,
mas ele não mencionou quais. “Isso é um problema que foge da minha alçada”,
disse.
Para atender aos
inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento fez cortes em uma
série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais
como o Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3
bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam
contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha.
Só no MCMV, o corte
foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos
parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$
170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de
manobra.
Para impedir que o
governo reverta totalmente essa distribuição de recursos, que acolheu emendas
que o governo não tem obrigação de pagar (chamadas de não impositivas), o texto
incluiu um dispositivo que limita os cancelamentos. Pelo texto, o governo tem
autorização para fazer o corte de até 40% sem consultar o Congresso Nacional.
Para corte acima disso nas emendas não impositivas, será preciso ter o aval dos
parlamentares.
Como o dispositivo
foi colocado no meio de um dos incisos, o único veto possível eliminaria todo o
texto em questão, o que deixaria o governo sem margem de manobra para remanejar
esses recursos. Na avaliação do técnicos, é “melhor” para o governo poder
cortar 40% das emendas não impositivas do que não cortar nada.
Fundo eleitoral.
Apesar da pressão
de deputados e senadores para elevar o valor dos recursos destinados abancar as
campanhas eleitorais no ano que vem, Leão manteve a cifra conforme previsto em
lei, o equivalente a R$ 1,716 bilhão. Não houve mudança no plenário. O montante
representa30% das emendas impositivas de bancada mais o valor da Renúncia
fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e
TV veiculada em períodos não eleitorais.
O governo deve
enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018 aprovado ontem. Por ser
uma mudança no Imposto de Renda (IR), a MP dos fundos de investimentos tem de
ser aprovada este ano para respeitar o princípio de anualidade em alterações
neste tributo. O texto tem validade até o início de abril de 2018, mas se for
aprovado no ano que vem só produzirá efeito sobre as receitas de 2019.
O governo também
enfrenta problemas para aprovar o projeto de lei da reoneração da folha de
pagamentos das empresas, cujo impacto estimado é de R$ 8,8 filhões no ano que
vem, e precisará trabalhar em 2018 para aprovar a MP que adia o reajuste
salarial dos servidores e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo.
/ COLABOROU EDUARDO RODRIGUES
PRESTE ATENÇÃO
1) Medida
provisória. Uma das ações de ajuste, que renderia cerca de R$ 6 bilhões aos cofres
da União, é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimentos.
2) Desoneração da
folha. O governo está com dificuldade para aprovar esse projeto de lei que
teria impacto estimado de R$ 8,8 bilhões no ano que vem.
3) Teto de gastos.
Com um déficit projetado de R$ 157 bilhões, existe uma folga no teto de gastos
do governo de cerca de R$ 2 bilhões. Mas o espaço é insuficiente para compensar
qualquer frustração nas medidas.
Câmara aprova socorro de R$ 15 bi do FGTS à Caixa
O plenário da Câmara
dos deputados aprovou um socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa Econômica com
dinheiro dos trabalhadores depositados no FGTS. A medida foi desenhada para dar
fôlego ao banco público para continuar emprestando em ano eleitoral. A Caixa
corre o risco hoje de ter que puxar o freio na concessão de crédito para não
descumprir normas internacionais de proteção bancária. 0 projeto agora vai à
sanção do presidente Michel Temer, que tem recebido apelos do presidente da
Caixa, Gilberto Occhi, para regularizar a situação do banco e evitar o colapso
nos financiamentos. A proposta foi apresentada pelo PP, mesmo partido de Occhi.
O texto permite que
o conselho curador do fundo autorize a aquisição de até R$ 15 bilhões em bônus
perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa.
ANALISE : Adriana Fernandes
Um rolo compressor está passando sobre as contas
públicas
Se não bastasse a
frustração com o adiamento da reforma da Previdência, que foi para a geladeira,
o ajuste fiscal deu muitos passos para trás nos últimos dias.
Os parlamentares
aproveitaram a reta final de votações antes do recesso de fim de ano para
passar o “rolo compressor” com a aprovação de propostas que apontam para mais
dificuldades à frente no campo das contas públicas.
Para piorar:
simplesmente nenhuma das medidas do pacote fiscal, que a equipe econômica
anunciou em agosto, foi aprovada. Sem votar essas medidas, todas elas
impopulares, o cenário para o início do ano ficará de certo muito mais
conturbado e ainda misturado com a tentativa do governo de buscar ainda a
votação da reforma da Previdência.
O Orçamento de 2018
já começa sem todas as peças. Um delas sem nenhuma possibilidade de reversão: a
tributação dos fundos de investimento exclusivos, cuja expectativa era de uma
arrecadação de R$ 6 bilhões. Como são fundos para investidores de altíssima
renda, o governo apostava que não encontraria resistências no Congresso. Não
foi o que aconteceu.
A tributação era a
única medida do ajuste fiscal que precisava ser votada este ano para entrar em
vigor em 2018. As demais, que afetam em cheio o funcionalismo público, serão
ainda mais difíceis de serem aprovadas. Na equipe técnica do governo, o que
mais se ouve é que o Orçamento de 2018 não será fácil de ser cumprido. É sabido
que em ano eleitoral as pressões aumentam. O aperitivo já foi observado.
Mas o maior revés
deste ano foi a decisão do governo do Rio Grande do Norte de pedir, e
conseguir, autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo
federal concedesse crédito extraordinário de R$ 750 milhões ao Estado. A
administração estadual alegou que estava em grave crise financeira, com três
meses de atraso na folha de pagamento. Com esse decisão, o governo passou por
cima do programa de recuperação fiscal para os Estados que foi negociado com
muita dificuldade e abriu um precedente sem tamanho para novos pedidos. Todos
os governadores vão bater à porta da equipe econômica. A porteira está aberta.
Por Idiana Tomazelli, Renan Truffi, Adriana Fernandes,
em O Estado de S. Paulo
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