O Ministério da
Transparência e ControladoriaGeral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e
o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a
empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de
petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir
contratos da PETROBRAS.
Atingida pela
Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da
Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre
Irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão)
para poder voltar a fazer negócios com a PETROBRAS, uma das suas principais
clientes.
Mas uma câmara
revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas
nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro
que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de
negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os
valores acertados com a empresa.
Para que o acordo
seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União),
órgão de Controle Externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o
examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão
reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12).
Outros órgãos de
controle e advogados de empresas investigadas pela Lava Jato têm apontado o TCU
como principal obstáculo à viabilização dos acordos de leniência, mecanismo
criado em 2013 pela Lei Anticorrupção para acelerar investigações e oferecer
benefícios às empresas que cooperarem com a Justiça.
No centro da
polêmica está a necessidade de reparação dos danos causados pela Corrupção. A
lei obriga o TCU a cobrar reparação integral dos prejuízos sofridos pelos
cofres públicos, mas não existe consenso sobre a melhor maneira de calculá-los
e as controvérsias sobre o tema em geral acabam na Justiça.
A primeira versão
do acordo com a SBM garantia à empresa quitação integral de danos,
independentemente da análise que o TCU fizesse mais tarde ao examinar seus
contratos com a PETROBRAS. A nova versão do acordo corrige essa cláusula para
deixar claro que o valor final da reparação dependerá do TCU.
Os números
definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à PETROBRAS
e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a
estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores
do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão ou
recorrer à Justiça.
A empresa fez um
acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas
semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados
Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago
suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque.
EMPREITEIRAS
As três maiores
empreiteiras atingidas pela Lava Jato —Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo
Corrêa— também negociam leniência com o Ministério da Transparência, que em
julho celebrou acordo de R$ 574 milhões com a UTC, outra que admite ter pago
propina na PETROBRAS.
Dezenas de
executivos dessas empresas fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato
em troca da redução de suas penas na esfera criminal. As três maiores já
firmaram leniência com os procuradores, mas agora também precisam negociar com
o governo federal para poder voltar a participar de Licitações públicas e
recuperar acesso a crédito oficial.
Num processo que
examina fraudes ocorridas na construção da usina nuclear Angra 3, o TCU ameaça
declarar essas empresas inidôneas, o que pode impedi-las de voltar a contratar
com o setor público. As empresas tentam abrir negociações com o tribunal, que
só voltará a analisar o caso no próximo ano.
Por RICARDO BALTHAZAR, da Folha de S. Paulo
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