Com
política eficiente, país pode reverter prazo para cumprir ODS, diz fundação
A Fundação Abrinq divulgou no dia 12 o terceiro estudo de uma série de
quatro documentos sobre o cenário da infância e adolescência no Brasil em
relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A análise contempla
os indicadores sociais que causam impacto na vida de crianças e adolescentes
relacionados aos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades
Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
Segundo a Fundação Abrinq, se mantida a velocidade atual para a melhoria
desses indicadores, o Brasil dificilmente cumprirá os objetivos do acordo no
prazo estipulado pela ONU. “Mantidas as políticas e os ritmos que temos nas
séries históricas que observamos, seria difícil o Brasil cumprir esse acordo no
fim do prazo. Mas se as políticas eficientes forem adotadas, a gente pode ter
uma reversão nos quadros”, diz a administradora executiva da organização, Heloisa
Oliveira.
O compromisso para implementar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável foi assinado há dois anos por 193 países, incluindo o Brasil. Os
ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação
internacional nos próximos 15 anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Saneamento
O ODS 6 diz que até 2030 os países signatários devem alcançar o acesso
universal e equitativo à água potável e segura para todos e o acesso a
saneamento e higiene adequados e equitativos para todos. Segundo o estudo,
atualmente mais de 34 milhões de pessoas, ou 17% da população, não têm acesso à
água potável. A rede coletora de esgoto está presente em 65,3% dos lares
brasileiros.
“A evolução que a gente tem historicamente nesse item é muito retraída
para avançarmos a ponto de dizer que a totalidade da população terá água
tratada e acesso a saneamento”, diz Heloísa Oliveira.
O estudo explica a relação entre a falta de tratamento de esgoto e a
proliferação das doenças relacionadas ao mosquito Aedes aegypti.
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que os níveis de casos e internações
por dengue e diarreia nos dez piores municípios eram quatro vezes maiores do
que o número de ocorrências nos melhores municípios do país.
Heloisa mostra também que nos locais onde a totalidade da população tem
acesso à água tratada, o gasto na área de saúde para o tratamento das doenças
relacionadas é muito menor. “O desejável é que todos tenham acesso. Hoje, o
acesso é maior nas regiões com desenvolvimento maior e menor nas regiões onde
se convive com outras vulnerabilidades sociais”, diz.
Em nota, o Ministério das Cidades afirma que não comenta estudos de
terceiros sobre saneamento, mas lembra que o Brasil tem hoje um planejamento de
longo prazo para o setor, materializado no Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab). “O plano, que tem metas macro para todo o país, uma vez
implementado, mudará a situação do saneamento básico no Brasil nos próximos 20
anos (2014-2033), com consequências positivas para as condições de salubridade,
de saúde e de qualidade de vida da população, e para o desenvolvimento
econômico”.
Moradia
Segundo o estudo, mais de 15% das crianças e adolescentes do Brasil
vivem em favelas, sendo as regiões Norte e Nordeste os casos mais graves com,
respectivamente, 24,7% e 19,6% de sua população de 0 a 17 anos morando nessa
condição. “A gente tende a achar que moradias em condições inadequadas estão
mais presentes na Região Sudeste, mas na verdade não. Na Região Norte temos também
um número muito significativo de favelas. Isso evidencia, além das diferenças
regionais, uma diferença de classes sociais e a presença muito forte de
crianças e adolescentes nessas comunidades”.
O ODS 11 estabelece que, até 2030, os países devem garantir o acesso de
todos a uma habitação segura, adequada, a preço acessível, serviços básicos e
melhoria das favelas. Também determina o acesso a sistemas seguros e acessíveis
de transporte e o acesso universal a espaços públicos verdes, seguros, inclusivos
e acessíveis, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e
pessoas com deficiência.
“Devemos reconhecer que o Brasil dispõe de uma legislação urbanística
bastante desenvolvida e avançada, que pode potencializar o alcance do ODS 11.
Contudo, há que se considerar que planejamento e capacidade política e
institucional são pré-condições para que tais diretrizes e metas se
concretizem, especialmente sob a égide da intersetorialidade das políticas
públicas”, mostra o estudo da Abrinq.
Outro desafio apontado pela Fundação Abrinq no cumprimento desse ODS é a
baixa presença de centros culturais no país, uma vez que apenas 37% dos
municípios brasileiros registram esse tipo de equipamento. Os equipamentos
abrangem bibliotecas, salas de exposição, salas de cinema, teatros, anfiteatros
e outros.
Violência
Quanto ao ODS 16, que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes,
o estudo constatou que o Brasil é o terceiro país mais violento para crianças e
adolescentes de 10 a 14 anos, em uma lista de 85 nações. “A mesma violência que
leva uma criança a ser assassinada é a que leva essas crianças e adolescentes a
cometerem assassinatos. Temos um envolvimento na violência cada vez mais
precoce na vida das pessoas, e isso também está muito ligado às vulnerabilidades
sociais. As áreas mais violentas estão nas periferias dos grandes centros, que
têm as piores condições de vida”, diz a diretora da Abrinq.
O estudo também aponta desafios para a redução de todas as formas de
violência, a garantia de igualdade no acesso à Justiça e o fornecimento do
Registro Civil para todos. “Para o alcance das metas, preocupa o fato de as
crianças e adolescentes serem altamente vulneráveis nessas situações, além do
aumento do número de homicídios da população de 0 a 19 anos – uma estatística
que praticamente dobrou (de 5 mil para 11,1 mil casos ao ano) entre 1990 e
2014”, acrescenta a pesquisa.
EBC
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