Apurações da CGU caem
a quinto em quatro anos
Órgão anticorrupção
do governo federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) vem reduzindo o número
de suas apurações desde 2013.
Há quatro anos, as
chamadas "ordens de serviço" homologadas pela CGU (que incluem
fiscalizações, auditorias, inspeções, avaliações e operações especiais)
ultrapassaram as 11 mil. Este ano, de janeiro ao fim de novembro, foram
oficializadas 2.283, um quinto daquela quantia.
Os dados foram obtidos
pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A redução não tem relação direta com
corte de verbas ou com a mudança de status da entidade, que desde o ano passado
se chama Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Antes, a
CGU era vinculada à Presidência.
Em 2013, o governo
federal gastou R$ 768 milhões na entidade. Ao passado, esse valor chegou a R$
918 milhões.
Ainda assim, o número
de ordens de serviço de 2013 já era pouco maior que o deste ano: foram
homologadas aproximadamente 3.200.
ATRIBUIÇÕES
Atualmente, o
Ministério da Transparência e CGU tem quatro grandes atribuições: atuar nas
áreas de ouvidoria, auditoria, corregedoria e promoção da transparência.
Procurada, a pasta
afirma que houve nos últimos anos uma mudança de estratégia para dar maior
eficiência à sua atuação, com uso de banco de dados para "filtrar" os
órgãos e procedimentos que necessitam ser investigados.
Também afirma que
houve uma redução de quase 20% do número de técnicos e auditores. Alguns desses
funcionários foram realocados para a área de prevenção e saíram dos setores de
apuração.
"Estamos focando
onde a gente vai ter mais resultado", diz o secretário federal de controle
do órgão, Antônio Carlos Leonel.
Segundo ele, o
trabalho hoje é "menos artesanal". "Antes a gente ia avaliar as
compras de um ministério e líamos 20 Licitações. Hoje, a gente roda as
informações no nosso sistema e ele mostra mais ou menos o seguinte: as compras
estão acontecendo, mas parte delas estão em risco. Vamos avaliar as três que
estão com problemas graves. Conseguimos redirecionar os nossos esforços",
diz.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
Apesar da queda do
número geral de apurações, o órgão aumentou as chamadas "operações
especiais", que são deflagradas em conjunto com Ministério Público Federal
e Polícia Federal -em 2013 foram 21 e em 2017, 64.
Este mês, por
exemplo, houve uma ação que visava desarticular esquema de desvios em merenda
de escolas estaduais do Amapá.
Ano passado, a
transformação da CGU de órgão da Presidência em ministério pelo presidente
Michel Temer foi alvo de uma série de polêmicas. A troca motivou protestos de
funcionários, que temiam o esvaziamento do órgão.
Ainda hoje,
especialistas veem a modificação como negativa. "É uma perda de status,
sobretudo, simbólica", diz o cientista político Marco Antônio Teixeira, da
FGV.
Antes do governo
interino de Temer completar um mês, o ministro Fabiano Silveira pediu demissão
após ser gravado em discussão sobre a Lava Jato com o então presidente do
Senado Renan Calheiros (MDB-AL), seu padrinho político, e o ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado.
Depois de Silveira, a
pasta foi chefiada por Torquato Jardim, atual ministro da Justiça. Hoje, o
cargo é ocupado por Wagner Rosário, funcionário de carreira da CGU.
'QUADRO DRAMÁTICO'
A queda nas apurações
é criticada pelo sindicato que representa analistas e técnicos federais de
controle, o Unacon. "Além da redução quantitativa das ordens de serviço,
houve uma redução do escopo desses serviços", diz o presidente da
entidade, Rudinei Marques.
Segundo ele, se antes
a Fiscalização era feita em toda uma entidade, hoje acontece em apenas em parte
dela.
Marques ainda diz
que, atualmente, "o quadro de pessoal é dramático" e as estruturas do
órgão são precárias. "Nunca tivemos tão pouco contingente", afirma.
O sindicato e a
própria CGU têm pedido ao Ministério do Planejamento que estude possibilidade
de abrir concurso público.
OUTRO LADO
O Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União afirma que a queda nos
procedimentos é resultado da mudança da forma de atuação do órgão.
Segundo o secretário
federal de controle Antônio Carlos Leonel, o número de ordens de serviço não é
mais levado em conta nas avaliações internas do órgão, e sim o alcance das
ações.
Ele diz que a CGU
também tem consolidado algumas dessas apurações. Por exemplo, em 2012 fez 16
auditorias individuais no Banco do Brasil e empresas do grupo. Em 2017, fez uma
que incluía "Banco do Brasil Holding". Segundo Leonel, o próprio
Tribunal de Contas da União incentiva a prática.
A troca de status da
CGU no governo Temer não foi o que motivou a redução das ações, afirma Leonel
-ele usa como referência a maior queda de apurações de um ano para outro, de
11,1 mil para 7,9 mil entre 2013 e 2014, na gestão Dilma.
Segundo ele, o banco
de dados da pasta tem sido muito usado e isso faz com que "alguns colegas
tenham a percepção de que estamos fazendo ordens de serviço menos
profundas". "Antes, para fazer a Fiscalização dos municípios,
fazíamos sorteio. Hoje, a gente já conhece os municípios que têm mais
problemas. Por que sorteio?", questiona.
Por José Marques, Folha de S. Paulo
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