TCU vê risco de 'shutdown no próximo ano
Corte questiona
Ministério da Economia sobre possibilidade de paralisação da máquina pública e
da prestação de serviços à população. Valor estimado para despesas de custeio e
investimentos no Orçamento de 2022 é o menor já registrado
O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o Ministério da
Economia sobre o risco de paralisação da máquina e de serviços públicos no
próximo ano. Técnicos do órgão querem saber se o total previsto para despesas
livres em 2022 é suficiente para manter o funcionamento normal da administração
pública.
O governo encaminhou ao Congresso as bases do Orçamento de 2022 em meados de
abril. O documento projeta um total de R$ 96,6 bilhões para as chamadas
despesas discricionárias. São gastos para manutenção da máquina e
investimentos. Entram nessa conta, por exemplo, recursos para universidades e
bolsas de estudos.
O valor previsto para o próximo ano é o menor da série histórica. Representa
52% do valor realizado em 2019 (R$ 185,4 bilhões), último ano antes da
pandemia, e 57% do valor médio realizado nos últimos 13 anos (R$ 169 bilhões).
Esses dados constam no pedido de informações encaminhado pela Secretaria de
Macroavaliação Governamental do TCU à
Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
Pedido de justificativa
No pedido de informações, os técnicos do TCU questionam se consideram "viável garantir o
funcionamento normal da administração pública federal com a projeção de
despesas discricionárias" que consta nas bases para o Orçamento de 2022 e
pedem para justificar o posicionamento.
O TCU também questiona
se existem estudos referentes à viabilidade do funcionamento da administração
pública federal com o valor projetado para as despesas discricionárias em 2022
e, em caso afirmativo, pede para encaminhá-los ao órgão.
Os técnicos do Tribunal de Contas dizem ainda que, caso o governo considere
inviável o funcionamento normal da administração pública federal em 2022 com a
projeção de despesas discricionárias previstas nas bases do Orçamento do
próximo ano, quais alternativas estariam sendo consideradas para evitar o
shutdown da administração pública federal.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, o governo admite
que "a situação fiscal atual e o cenário de contração dos gastos
discricionários demandam uma revisão no funcionamento da administração
pública".
Os gastos discricionários têm reduzido significativamente nos últimos anos por
causa do crescimento das despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e
aposentadorias. Essas despesas comprimem o espaço do teto de gastos, regra que
impede o crescimento das despesas da União acima da inflação. Como as despesas
obrigatórias crescem acima da inflação, o governo corta gastos discricionários
para cumprir o teto.
Gastos obrigatórios
"Em que pese a eficiência do teto dos gastos no controle da maior parte
das despesas primárias, sua composição interna ainda demonstra crescimento na
participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos gastos discricionários,
o que tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a
pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes", admite o
próprio governo em um dos anexos do PLDO.
Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
Por Manoel Ventura, em O Globo
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