Em
audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, secretário
especial de Fazenda diz que vacina é prioridade, mas evita falar sobre a compra
ainda muito lenta de vacinas pelo governo e defende corte de gastos
Em um momento em que faltam vacinas para os
brasileiros em vários estados brasileiros, o secretário especial da Fazenda do
Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou aos integrantes da Comissão
Temporária da Covid-19 do Senado
Federal, que a vacinação é 'prioridade'.
"Vacinação é prioridade. A vacinação ajuda fortemente a economia",
disse Waldery aos senadores, na segunda-feira (3/5), ao fazer um balanço das
ações do governo federal no combate à pandemia durante sessão para debater
sobre o programa de imunização nacional.
O técnico, que está deixando o cargo, defendeu que a vacina tem que ser
colocada como prioridade porque tem um 'efeito espraiador" para a retomada
da economia. 'A questão da vacina ajuda a economia. É prioridade e é solução, e
não há divergência entre cuidar da saúde e cuidar da economia', frisou.
Contudo, neste ano, os gastos com a vacina continuam lentos, assim como a
velocidade do Plano Nacional de Imunização do governo federal, já que faltam
vacinas no país, principalmente, para a segunda dose de muitos brasileiros.
Assim, o discurso de Waldery vai na contramão dos gastos do governo na compra
de imunizantes, o que será alvo das investigações da CPI da Covid.
Dados do Tesouro Nacional, que é subordinado à pasta chefiada por Waldery,
mostram que o governo federal gastou R$ 2,22 bilhões dos R$ 24,51 bilhões
previstos no Orçamento de Guerra em 2020 para a compra de vacinas e que, neste
ano, também não tem apresentado gastos expressivos. Dos R$ 22,3 bilhões
previstos, R$ 4,6 bilhões foram gastos efetivamente até agora.
Senadores questionaram o secretário sobre a não aprovação da vacina russa
Sputinik V, comprada por vários governos estaduais. 'Ela pode cumprir um papel
importante nesse momento em que falta vacina', defendeu o senador Humberto
Costa (PT-PE). No entanto, o secretário procurava focar-se em números das contas
públicas e na defesa do controle das despesas, que chegaram a 26,1% do Produto
Interno Bruto (PIB), em 2021, provocando um deficit primário de 10% do PIB.
Waldery Rodrigues informou aos senadores que não foi demitido pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o afastamento, confirmado pelo ministro na
semana passada, ocorreu por questões "estritamente pessoais', e que ele
vinha solicitando a saída desde o fim do ano passado. 'Não existe isso.
Trata-se de um remanejamento de equipe', afirmou.
Engenheiro de formação e servidor concursado do Senado e cedido ao Ministério
da Economia, ele disse aos senadores que esse evento era o 'último compromisso
público' no cargo. Assessores da pasta, no entanto, informaram que não há uma
data definida para a exoneração do secretário, que deverá continuar na equipe e
assumir cargo como assessor especial do ministro.
Novas medidas sem prazos
De acordo com Waldery, estão 'no prelo' três Medidas Provisórias (MPs)
destinadas a fortalecer o mercado de capitais. Contudo ele não deu detalhes. Ao
ser questionado sobre os impactos efetivos das medidas de crédito no socorro de
empresas e preservação de empregos, Waldery afirmou que 'é de difícil
mensuração' e acrescentou que medidas estruturantes tomadas no ano passado,
como a nova lei de falências, que está em 'plena validade neste ano', devem
ajudar muitas empresas fechando as portas. 'Com um sistema mais bem desenhado
não veremos o fechamento de empresas indo para a fase falimentar e, no caso de
entrarem, tenham maior capacidade de recuperação', disse.
O secretário reforçou que o governo pretende liberar até R$ 5 bilhões para o
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), mas não deu prazo de quando ele será retomado. A medida prometida
desde o início do ano era para ser reeditada quando o Orçamento de 2021 fosse
sancionado, no último dia 22.
"Zelo fiscal"
Durante a apresentação em que compareceu substituindo o ministro da Economia,
Paulo Guedes, Waldery retomou o discurso da defesa da austeridade fiscal e do
respeito às regras fiscais e manutenção do teto de gastos - emenda
constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior - e
defendeu a redução dos gastos públicos, porque o gasto desordenado é 'a mãe de
todos os problemas do país'.
'A política fiscal tem que ter zelo, porque ela impacta todas as outras
políticas.O controle do gasto público tem que ser feito por uma revisão das
despesas, aquelas que são essenciais e melhor focalizadas, para reduzir a pressão
para o teto de gastos. O corte de despesas é parte da solução, mas em um bom
desenho', defendeu. Segundo ele, 'cuidar da área fiscal é fundamental para que
políticas sociais sejam bem suportadas'.
O secretário ainda destacou que o Tribunal
de Contas da União (TCU)
identificou fraudes e desvios de quase R$ 55 bilhões dos R$ 293,1 bilhões pagos
no ano passado. 'O auxílio emergencial colocado agora, de R$ 44 bilhões, é uma
medida localizada e deve ser utilizada utilizando o aprendizado de 2020', disse
o secretário.
PEC Emergencial
Waldery foi questionado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), quando falou sobre a
necessidade de revisar desoneração sem regras e que pesam mais de 4,3% do
Produto Interno Bruto (PIB), e que precisam ser cortadas pela metade conforme a
PEC Emergencial, aprovada no início do ano e que deu origem à emenda
constitucional 109. 'Se as exceções representam a metade desse montante, o que
vai sobrar?', perguntou.
O secretário reconheceu que alguns grupos foram excluídos, mas não foi pelo
Ministério da Economia, mas lembrou que essa redução ainda precisa ser
regulamentada. 'Essa redução ainda precisa ser feita sobre os gastos de menor
efetividade. Ela é uma sinalização de que temos que chegar a esse patamar e
certamente o país ficará melhor do que está hoje gastando cerca de 4,3% do
PIB', defendeu. 'Esse é um tema que precisa ser enfrentado onde há uma
desoneração onde não se presta contas e não se avalia', acrescentou. 'Não
podemos ter no país setores concentrados com custos difusos', afirmou.
De acordo com o técnico, os gatilhos adotados pela emenda da PEC Emergencial
não devem ser acionados pelo governo neste ano, porque as despesas sujeitas ao
teto não devem alcançar o limite de 95%, ficando em 92%. 'O que acontecerá em
2021 é que não chegaremos ao nível de 95%, mas esse é um ponto importante',
disse.
No encerramento da audiência, que demorou três horas e 45 minutos, segundo o
presidente da mesa, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), Waldery se despediu
novamente e confirmou que ele será substituído pelo secretário do Tesouro
Nacional, Bruno Funchal, e voltou a reforçar que 'a equipe continuará
comprometida com o trato dos recursos
públicos', para que 'não gere ônus para as gerações futuras'.
Por Rosana Hessel, no Correio Braziliense
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