A publicidade da nova transação imobiliária do senador Flávio Bolsonaro não estava no roteiro com o qual o presidente Jair Bolsonaro se preparava para enfrentar o momento mais dramático da pandemia.
A ideia era não mexer em time que está ganhando, o do presidente, claro, capaz
de manter inertes as instituições contra seu desgoverno na pandemia. E repetir
a estratégia do ano passado, no recrudescimento da covid-19, quando jogou o
verbo e a Polícia Federal pra
cima dos governadores.
Desta vez, parecia óbvio que a nova travessura do primogênito dificultaria sua
tentativa de demonstrar que o desespero dos governadores vem do desvio de recursos. A nova morada do
senador, no entanto, não foi capaz de baixar o tom do presidente. É assim que
ele desvia do assunto. Puxando uma briga ruidosa com os governadores.
Encontrou em João Doria o parceiro ideal para a encenação. Sem espaço no seu próprio partido, o governador de São Paulo investe na polarização com o presidente, mimetizando-o. Endurece o isolamento para cativar os insatisfeitos com o bolsonarismo, mas excetua os cultos religiosos para cativar a mesma plateia do presidente.
A entrada dos presidentes da Câmara e do Senado na mediação com os governadores é útil para Bolsonaro porque canaliza parte das insatisfações. Na carona da mediação, amaciou-se a resistência à fila dupla na vacinação. No mesmo projeto do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) com o qual foi reapresentada a prerrogativa de Estados e municípios de comprar vacina, abriga-se a aquisição pelo setor privado depois de esgotada a vacinação de grupos prioritários.
A mediação com os governadores também amplia os aliados com os quais o
presidente da Câmara espera contar para forçar o teto de gastos para além do
auxílio emergencial.
Bolsonaro faz escola. Se baixa decreto para ampliar a posse de armas, Lira cria
grupo de trabalho para
mudar a legislação eleitoral. Ambos têm em comum a capacidade de se valer de um
país em choque pelas quase 2 mil mortes diárias para propor temas que nada têm
a ver com a urgência do país.
As iniciativas de Lira obedecem a três grandes eixos: aumentar o controle
parlamentar sobre o Orçamento, reduzir a competitividade eleitoral e mitigar o
controle sobre a atividade parlamentar.
A investida tem método. A começar pelo próprio projeto pessoal de Lira. O
deputado renovou seu mandato graças a liminar que o blindou da Lei da Ficha
Limpa. Reeleito, trabalhou na adesão do seu bloco a Bolsonaro com o mesmo
afinco dedicado ao desmonte do entulho lajavatista.
Avançou uma casa ao conseguir que Augusto Aras desfizesse a denúncia que o
próprio procurador-geral da República havia feito. E andou mais duas com o
arquivamento de uma das denúncias no STF.
Mas a luta continua.
Ainda lhe resta mudar a Lei da Ficha Limpa e a da Improbidade. Para isso,
ganham celeridade no Congresso tanto o grupo de trabalho que revisará a legislação eleitoral, comandado pelo
PP, quanto o projeto de lei que suaviza a lei da improbidade administrativa,
relatado pelo PT.
Uma das opções do deputado em 2022 é a disputa pelo governo de Alagoas. Para
isso, precisa limpar seu nome. Se largar o mandato para disputar uma eleição
majoritária, o foro dos crimes pelos quais hoje responde como deputado desce
para a primeira instância em Brasília, onde subsistem juízes como Vallisney
Oliveira.
A sorte de Lira é que ele não está só. Uma das missões do PL, por exemplo,
aliado de primeira hora de Lira e partido do indefectível ex-deputado Valdemar
Costa Neto, é recuperar a elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal,
José Roberto Arruda, condenado em duas instâncias por esquema de distribuição
de propinas, e marido da nova presidente da Comissão Mista de Orçamento, Flávia
Arruda (PL-DF).
O fracasso na PEC da Impunidade não desanimou Lira. Tem à mão uma pauta
ecumênica, capaz de ampliar seu apoio na Casa. Basta ver o que está em curso
com as tentativas de jogar o maior número de despesas possíveis para fora do
teto de gastos. Ao tirá-las do teto, sobraria espaço para aumentar os valores
das emendas com as quais os parlamentares esperam se reconduzir em 2022.
Se não for bem sucedido no aumento das dotações para emendas, Lira tem uma
carta na manga para aumentar a execução daquelas que o Congresso conseguir
aprovar. O presidente da Câmara investe no fim da intermediação das emendas
pela Caixa Econômica Federal. É uma das demandas mais ecumênicas da Casa.
Até 2019,
todas as emendas tinham a intermediação da CEF.
No fim daquele
ano, foi aprovada uma emenda constitucional que nasceu pelas mãos da então
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2015 e foi relatada pelo deputado Aécio
Neves (PSDB-MG) na Câmara.
Por esta
mudança constitucional, o parlamentar pode optar por mandar os recursos de suas
emendas individuais pela Caixa ou diretamente para os municípios.
Mas os
parlamentares querem mais. Pretendem estender a possibilidade de mandar
diretamente para a prefeitura também para as emendas de bancada e de comissão.
A Lei de
Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi aprovada com este dispositivo. O
presidente o vetou e agora o Congresso se prepara para derrubá-lo. Os parlamentares
alegam que a burocracia da
CEF é gigantesca e retarda a liberação.
Como se trata
do primeiro Orçamento pós-eleições municipais de 2020, os parlamentares
estreitaram laços com prefeitos que ajudaram a eleger e que, agora, se
arregimentarão para a renovação dos mandatos dos deputados e senadores em 2022.
Por isso, quanto menos travas, melhor.
Nos cálculos
da própria Associação dos Engenheiros e Arquitetos da CEF, leva seis anos entre
a aprovação de uma emenda e total liberação pelo banco, o que ultrapassa o
mandato parlamentar.
Quando o
dinheiro vai diretamente para o município fica mais difícil mapear o destino da
verba que hoje deixa rastros nas plataformas do Ministério da Economia ou do
Senado. No lugar da tríade de instituições que fiscaliza a aplicação dos
recursos (Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União)
entrariam combalidos tribunais estaduais de contas.
É esse o pulo
do gato da execução das emendas ao Orçamento em 2021, ano que será atravessado
de cabo a rabo pela pandemia. É a sociedade anônima da calamidade pública que
dá as cartas.
Por Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico
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