Reflexões sobre a concentração de mercado com os leilões na geração, transmissão e distribuição
Depois de a Equatorial ter arrematado o controle da CEEE-D em leilão no fim de março e se inserido no rol das cinco maiores distribuidoras do país, novas oportunidades de venda de ativos estão previstas para os próximos meses e poderão reforçar a tendência de busca de escala em negócios que vão além da área de distribuição e chegam à geração e à transmissão.
A cisão das unidades de geração e transmissão da CEEE, a privatização da geração e transmissão da Celg, a venda da CEA, distribuidora que atende o Amapá, a venda da participação da Cemig na transmissora Taesa e o processo de capitalização da Eletrobras já movimentam advogados, investidores e empresários. Do lado oposto, elétricas integradas e controladas por governos estaduais, como a paranaense Copel e a mineira Cemig, não deverão ser privatizadas até o fim dos atuais mandatos dos governadores Ratinho Júnior (PR) e Romeu Zema (MG). O cenário enseja reflexões. A discussão sobre a concentração de mercado será um assunto para essa década?
Apenas em geração ou em distribuição e transmissão também? “Sem dúvidas, mas
transmissão e distribuição são regulados, a questão está na geração
principalmente”, afirma o presidente da PSR, Luiz Barroso.
O negócio mais próximo é o leilão de privatização da Celg-GT, cujo edital foi
lançado em abril pelo governo de Goiás, que fixou o preço mínimo de R$ 1,5
bilhão para o certame marcado inicialmente para 13 de maio, mas postergado para
o segundo semestre, sem data definida, em razão de mudanças regulatórias na
área de transmissão.
Com mil quilômetros de linhas de transmissão, RAP de pouco mais de R$ 220
milhões, a empresa ainda possui 120MW de projetos em geração. A área de
distribuição foi leiloada em 2016 e arrematada pela Enel. Para o presidente da
empresa, Lener Silva Jayme, é um ativo de transmissão rentável e que deve
atrair o mercado. Ano passado, o lucro líquido somou R$ 165 milhões.
Depois de ter batido o martelo na venda da área de distribuição da CEEE, o
governo gaúcho trabalha na venda das unidades de geração e transmissão. Em
abril, o governo gaúcho autorizou que as subsidiárias de geração e de
transmissão passassem a operar de forma independente, deixando de ser a
CEEE-GT. O segmento de transmissão de energia será o segundo braço do Grupo
CEEE a ser privatizado. Ainda no início de abril foi realizada audiência
pública. No segmento de transmissão, são 56 subestações, que somam potência
instalada própria de 10,5 mil MVA.
A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros
de linhas de transmissão e ma is de 15,7 mil estruturas. Não há ainda data do
leilão. O preço mínimo deve ficar em R$ 1,7 bilhão. O secretário do Meio
Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique Viana, informou à
Brasil Energia que a minuta do edital e os documentos relevantes do processo
foram submetidos para avaliação dos órgãos de controle e fiscalização em
fevereiro, que vêm acompanhando o processo.
A Cemig anunciou que iniciou estudos para vender sua participação na Taesa, que
controla ao lado da Isa Cteep. “ Esperam os que a venda saia esse ano” ,
destaca o presidente da estatal mineira, Reynaldo Passanezi Filho. A ideia da
empresa é focar em ativos em que tenha o controle. A Isa Cteep tem preferência
para adquirir a participação, masa empresa colombiana está em processo de venda
na Colômbia para a Ecopetrol.
A saída da Cemig da Taesa deveria catalisar os direitos de aquisição da Alupar
na TBE, uma estrutura de 13 linhas de transmissão em que a Alupar e Taesa têm
participação e operam em consórcio. Se a Cemig deixar o controle majoritário, a
Alupar tem direito de preferência para aumentar sua presença na TBE. Segundo
analistas do Credit Suisse, a alavancagem dupla da Alupar indica uma
possibilidade de aquisição dessa fatia.Também está sendo avaliada pela estatal
mineira a venda da Aliança, com pouco mais de 1 GW de potência instalada, e de
formação de joint venture com a mineradora Vale.
O governo do Amapá, que nos últimos meses tem enfrentado blecautes, está
analisando a venda de sua distribuidora, a CEA. Em março, os Ministérios de
Minas e Energia e da Economia publicaram portaria que aprova a transferência do
controle acionário do estado do Amapá na CEA para investidores privados. O
estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os
principais credores da CEA para renegociação de débitos, que somam mais de R$ 2
bilhões. No fim de março foi realizada a primeira audiência pública sobre a
desestatização, o vencedor do leilão poderá ter de aplicar R$ 400 milhões logo
no início da concessão. Trabalha-se para que o leilão possa ser realizado em
junho. O processo está sendo conduzido pelo BNDES.
Expectativas em geração A MP 1.031, que trata da privatização da estatal, que
detém cerca de um terço da geração e da transmissão, expira em 26 de junho.
Aprovada em 20 de maio na Câmara, a Medida Provisória chegou ao Senado na
última semana de maio com alguns “jabutis” incluídos, como a exigência de
contratação de 6GW termelétricos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ela autoriza que a União perca sua participação majoritária na empresa. A ideia
é que a participação do governo caia de 62% para algo entre 45% e 49%. “Isso
pode atrair investidores financeiros e grandes geradores já presentes no Brasil
interessados nessa participação”, aponta Luiz Barroso, presidente da PSR.
Para Barroso, o desafio é capturar valor para o sistema e para a sociedade. “O
valor para a sociedade vem com uma empresa mais eficiente, rentável, que pague
mais impostos”.
O ingresso de capital privado na estatal poderia também ter outra variável
indireta: o mix de geração futura do sistema virá da competitividade entre as
fontes, direcionado por renováveis e um pouco de gás. “A empresa privada pode
participar desta expansão e mesmo entrarem outros negócios em recursos
energéticos distribuídos".
Além da Eletrobras, em geração hidrelétrica a atenção está na novela do GSF,
que parecia perto de um desenlace final, mas continua se arrastando depois de
recente decisão do TCU.
Na sua última teleconferência com analistas, antes de deixar a Eletrobras e
assumir a BR Distribuidora, Wilson Ferreira Jr. disse que a virada operacional
que a estatal sofreu nos últimos anos coincide com a proximidade de um acordo
sobre o GSF. Resultado: a empresa tem melhores condições para decidir o que
fará. Aí a estatal poderá avaliar se continuará a se desfazer das participações
ou se poderá comprar parte dos ativos, já que essas SPEs abrangem grandes
ativos de geração (como as hidrelétricas do Rio Madeira e Belo Monte) e
transmissoras de grande porte (interligação do Madeira).
Esse cenário gera dúvidas, ainda mais se combinado à indecisão quanto à
privatização da Eletrobras, tentada em vários momentos na década de 1990. O
ingresso da Engie no mercado brasileiro se deu em setembro de 1998, com a
aquisição da Gerasul, a primeira geradora da Eletrobras vendida. O processo
seria continuado em 1999, no segundo mandato de FHC, mas resistências políticas
derrubaram a ideia. “Se a Eletrobras não for privatizada e a depender das
eleições presidenciais de 2022, podemos ter uma inflexão na gestão da estatal
e, em novas condições, ela poderá aumentar sua participação em geração
assumindo participações nas hidrelétricas da região Norte", diz um
empresário que foi conselheiro da estatal em três ocasiões.
Por Roberto Rockmann, Revista Brasil Energia
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