Um total de 130 países fecharam nesta quinta-feira (1º) um acordo histórico de reforma tributária para as multinacionais, que inclui um imposto mínimo sobre o lucro de pelo menos 15%, anunciou a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
"Depois de anos de trabalho e negociações intensas, este pacote
histórico de medidas garantirá que as grandes empresas multinacionais paguem
sua parte justa de impostos em todo o mundo", declarou o secretário-geral
da OCDE, Mathias Cormann, em um comunicado.
Um pequeno grupo de países, entre eles Irlanda e Hungria, muito relutante
em relação à proposta, em particular sobre a taxa mínima de 15%, não assinou a
declaração concluída nesta quinta, segundo a lista fornecida pela organização.
No entanto, o governo irlandês, por meio de seu ministro das Finanças,
Paschal Donohoe, disse que "apoia globalmente" o acordo e afirmou que
seu "objetivo é encontrar uma saída que a Irlanda possa continuar
apoiando".
A China, cujo posicionamento era muito esperado, e os países geralmente
considerados paraísos fiscais, uniram-se ao pacto. "Apesar de grandes
reticências", a Suíça aderiu com condições, entre elas que "sejam
levados em conta os interesses dos pequenos países inovadores". Juntos,
todos os países signatários representam 90% do PIB mundial.
"As multinacionais não poderão mais colocar um país contra o outro em
um esforço para reduzir impostos e proteger seus lucros às custas da receita
pública", reagiu o presidente americano, Joe Biden, em nota.
Essas empresas "não poderão mais evitar o pagamento de sua parte
justa, ocultando os lucros gerados nos Estados Unidos, ou em qualquer outro
país, em jurisdições com impostos mais baixos", acrescentou.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, celebrou um "dia
histórico para a diplomacia econômica".
Para o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, este é o "acordo
tributário internacional mais importante do último século", enquanto seu
homólogo alemão, Olaf Scholz, elogiou "um passo gigantesco para uma maior
justiça tributária".
Embora o acordo coloque pressão sobre o modelo dos paraísos fiscais mais
agressivos, ele deve beneficiar principalmente os países ricos, de acordo com a
ONG Oxfam.
"Os países ricos estão forçando os países em desenvolvimento a
escolher entre um acordo desvantajoso ou nenhum acordo", afirmou a
organização em nota, denunciando uma "nova forma de colonialismo
econômico".
O comunicado conjunto, que se baseia no acordo alcançado no G7 no início
de junho, visa acabar com a competição fiscal, em um momento em que os Estados
estão gastando muito para lidar com a pandemia.
Também prevê uma distribuição "mais justa" do imposto sobre os
lucros corporativos das multinacionais que estão presentes em muitos países.
Esta parte visa em particular as gigantes digitais.
Porém, as indústrias extrativas, como a mineração, e os serviços
financeiros regulados serão excluídos dessa medida, mas não do imposto mínimo,
diz o texto.
A CCIA, federação comercial das indústrias digitais que inclui a Amazon e
o Facebook, indicou estar "ansiosa para entrar nos detalhes do plano de
implementação e exorta os países a remover os impostos existentes sobre
serviços digitais e a abandonar" outros projetos semelhantes em estudo,
segundo seu presidente Matt Schruers.
O plano proposto será "de grande ajuda para os Estados" que
gastaram muito durante a pandemia e precisam financiar a recuperação, disse a
OCDE em seu comunicado.
"Este pacote de medidas não põe fim à concorrência fiscal, nem
pretende fazê-lo, mas antes procura limitá-la de acordo com as normas acordadas
multilateralmente", afirmou Corman.
- Aplicação em
2023 -
Os participantes das negociações têm até outubro para "finalizar o
trabalho técnico" e preparar "um plano para sua efetiva implementação
em 2023". Até lá, países que não aderiram ao acordo podem fazê-lo.
Espera-se que os ministros da Economia do G20, que se reunirão na próxima
semana em Veneza, aprovem o avanço técnico e político alcançado nesta quinta.
Um primeiro acordo no G7 no início de junho em Londres deu novo impulso a
essas negociações, estagnadas durante a presidência de Donald Trump, e
reativadas com a chegada de Joe Biden à Casa Branca.
A crise de saúde, que fez os Estados gastarem em massa para enfrentarem a
pandemia e apoiarem suas economias, também reforçou a vontade política de
chegar a um acordo para elevar a receita fiscal.
Segundo a OCDE, com uma taxa de ao menos 15%, o imposto mínimo global
geraria cerca de 150 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais por ano
em todo o mundo.
Por Marie Heuclin
com redações da AFP
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