Documentos inéditos enviados à CPI da Covid atestam que o Ministério
da Economia se posicionou contra uma mudança na Legislação considerada
fundamental para que o Brasil pudesse comprar as vacinas da Pfizer e da
Johnson.
A proposta de alteração constava no texto de uma
Medida Provisória e determinava que o governo poderia ser responsabilizado por
eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, como previam os
contratos em negociação com as farmacêuticas.
Como a Covid é uma doença nova e as vacinas foram
produzidas em tempo recorde, os laboratórios exigiram não responder por
possíveis danos causados pelos imunizantes que fabricam. No primeiro momento, o
governo brasileiro se recusou a assumir tal responsabilidade e classificou essa
cláusula como "leonina", o que colaborou para o atraso na compra dos
imunizantes. O debate ganhou força no final da ano passado, quando o Executivo
começou a considerar a possibilidade de ceder. Para isso, porém, era necessário
adequar a legislação, deixando claro que o ônus ficaria com o poder público, a
fim de evitar insegurança jurídica em torno do tema.
Em dezembro de 2020, elaborou-se a minuta de uma
Medida Provisória que previa tal mudança, ou seja, estabelecia que o governo
responderia por efeitos adversos. O trecho, entretanto, acabou retirado do
texto final da MP, que chegou ao Congresso em janeiro deste ano. A alteração
legislativa que permitiu a assinatura dos contratos com os laboratórios só se
deu, efetivamente, dois meses depois, em março, por meio de um projeto de lei
aprovado pelo Congresso.
André de Souza, Extra
- - - - - - -
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre o livro, clique aqui. |
 |
| Para saber mais sobre os livros, clique aqui. |
 |
Para saber mais sobre a Coleção, clique aqui.
|
 |
Para saber mais sobre o livro, clique aqui.
- - - - - -
No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Coleção As mais belas lendas dos índios da Amazônia” e acesse os 24 livros da coleção. Ou clique aqui. O autor: No mecanismo de busca do site amazon.com.br, digite "Antônio Carlos dos Santos" e acesse dezenas de obras do autor. Ou clique aqui.
-----------
 | | Clique aqui para saber mais. |
 | | Click here to learn more. |
 | | Para saber mais, clique aqui. |
|
