A Justiça determinou a preservação
dos elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios que compõem as antigas
instalações da sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para onde eram levados os presos
durante o regime militar, na Rua Tutóia, bairro do Paraíso, na capital
paulista.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de
Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo a decisão da Fazenda Pública, estão proibidos
novos usos das dependências ou a instalação de outros serviços públicos no
local. Além da conservação das estruturas físicas, ficou determinada a
elaboração de um memorial.
O imóvel, que pertence à Secretaria da Segurança
Pública, já é tombado pelo patrimônio histórico estadual e, com a decisão,
ganha políticas públicas para a sua preservação.
O MP-SP sugeria também a transferência da Secretaria
Estadual de Cultura para o DOI-Codi, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
A Agência Brasil pediu um posicionamento do governo
estadual e aguarda resposta.
Agência Brasil
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