Acordo entre
governo e Congresso preserva maior parte de emendas parlamentares e libera o
Executivo da necessidade de compensar gastos extras no combate à pandemia.
Mudanças constam de projeto de lei aprovado
Para piorar, do jeito que foi aprovado pelo
Congresso, o Orçamento não pode ser sancionado sem vetos, pois rompe o teto de
gastos -- regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do
ano anterior. Além disso, há outros problemas, inclusive cancelamento de
despesas obrigatórias, que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para não cometer crime de
responsabilidade fiscal, o Palácio do Planalto negociou uma saída para o
imbróglio.
Devido aos acordos feitos com o Centrão para garantir a eleição das
presidências da Câmara e do Senado, o governo acabou prometendo mais do que
podia a deputados e senadores. Com isso, as emendas parlamentares saltaram de
R$ 16,5 bilhões para quase R$ 49 bilhões, incluindo as emendas do relator,
senador Marcio Bittar (MDB-AC), que destinou R$ 26,5 bilhões para
investimentos em obras não relacionadas ao combate à covid-19.
Segundo Flávia Arruda, o acordo do governo com o Congresso caminha para um
veto parcial de R$ 10,5 bilhões de emendas do relator, mas o valor pode chegar
a R$ 18 bilhões. "Estamos caminhando para um veto parcial, mantendo
algumas emendas do relator. É uma ótima notícia para nós e importante para a
manutenção das emendas", afirmou a ministra, em videoconferência
realizada pela XP Investimentos.
Prazo
Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar o
Orçamento deste ano. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente
(IFI), sem vetos, haverá um estouro de R$ 31,9 bilhões no teto de gastos, cujo
limite para as despesas sujeitas a essa regra é de R$ 1,485 trilhão. Logo, se
o veto parcial for em torno de R$ 18 bilhões, é possível que não seja
suficiente.
A saída pode vir do projeto de lei aprovado ontem, pois ele cria uma série de
despesas extras fora do teto de gastos. O deputado Efraim Filho (DEM-PE),
relator da proposta, disse que os valores das emendas que serão vetadas ainda
serão definidos pelo Executivo. "Em tese, serão bloqueados R$ 9 bilhões
de despesas discricionárias e haverá veto parcial de emendas em comum acordo
entre o governo e o Congresso, para recompor os gastos obrigatórios, que era
onde estava toda a confusão", disse.
Com a aprovação do projeto, o Ministério da Economia informou que prevê até R$
15 bilhões para a recriação "nos próximos dias" de dois programas
voltados a auxiliar empresas durante a pandemia. Serão destinados até R$ 10
bilhões para o Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda
(BEm), que permite a redução de salários, e R$ 5 bilhões para o Programa
Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que
oferece crédito a juros baixos.
Troca de farpas
Pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), reclamou de críticas "injustas e oportunistas"
feitas ao acordo e atacou seu antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "O
orçamento deste ano só foi aprovado depois da eleição dos novos presidentes da
Câmara e do Senado, justamente pelas dificuldades criadas pela gestão do meu
antecessor e os seus compromissos políticos", escreveu Lira nas redes
sociais.
Maia reagiu. "O presidente da Casa virou humorista. Aliás, defender
a sanção do Orçamento de 2021 só pode ser uma piada", escreveu. O
deputado fluminense chamou o Orçamento de "criativo ou fura-teto". "Acabou
o teto de gastos e o compromisso com a meta. Arno Augustin (ex-secretário do
Tesouro Nacional, apontado como autor das "pedaladas fiscais" que
levaram ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff) com inveja do novo
orçamento criativo. Uma coisa boa: o governo poderá contingenciar RP 9 (emenda
do relator)", acrescentou.
Por Rosana Hessel Augusto Fernandes, no Correio
Braziliense
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