Discussão sobre painéis solares chega à Câmara e divide os parlamentares
Já há
parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que
consideram que o modelo atual "taxa o pobre"
A Câmara deve debater na semana que vem um tema que
levanta amor e ódio no setor elétrico: as regras para consumidores que produzem
a própria energia, a chamada geração distribuída. De um lado, estão deputados
que dizem ser contra "taxar o sol", mas a reação surgiu e já há
parlamentares que querem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos e que
consideram que o modelo atual "taxa o pobre".
A revisão das normas para a geração distribuída se arrasta desde 2019, quando a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para rever
a resolução que criou um incentivo para o setor. Em 2015, o órgão regulador
ampliou o alcance da medida e incluiu a modalidade de geração distribuída
remota - as fazendas solares. Com o aumento do custo da energia bem acima da
inflação nos últimos anos e os custos mais baixos dos equipamentos e do
crédito, a geração distribuída atingiu crescimento exponencial.
A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que
passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos para
consumidores que geram a própria energia e enquadrou a diretoria da agência
reguladora. Apesar de deter autonomia, a Aneel abandonou o problema que ela
mesma criou e decidiu deixar a decisão para o Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que o tema deve ser
pautado em breve. A proposta que deve ser analisada pelos deputados, de
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), traz um período de transição de 25 anos
para que haja mudanças de regras para quem que já possui geração distribuída, o
que permitiria mais "previsibilidade e segurança jurídica". Já para
novos consumidores, os encargos seriam cobrados ao longo de dez anos. O texto é
semelhante à primeira proposta apresentada pela Aneel , que foi considerada
muito tímida por especialistas.
Contra
Pela primeira vez, no entanto, lideranças da Câmara se posicionaram
publicamente contra o projeto - entre elas o vice-presidente da Casa, deputado
Marcelo Ramos (PL-AM), e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ramos afirmou ser "contra taxar o pobre para pagar a energia de rico"
- isso porque a instalação de painéis solares exige um alto investimento, além
de espaço, seja um telhado, seja um terreno.
"Não é justo que o usuário que não tem geração distribuída subsidie a
conta de quem tem. Isso é uma aberração, é um Robin Hood às avessas com um discurso
falso e mentiroso de taxar o sol", afirmou. Ramos diz ser um entusiasta da
energia limpa, mas reitera que qualquer subsídio deve ser pago com recursos da
União.
"Energia solar é bom e devemos investir nisso, mas não às custas da classe
média e dos mais pobres ", afirmou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ). "Esse projeto concentra ainda mais os subsídios nas mãos dos
mais ricos. Para mim, não tem problema se o governo quiser subsidiar, desde que
isso seja transparente e esteja no Orçamento. Mas no Brasil os subsídios são
escondidos para não mostrar que os ricos recebem.
"No mundo, especialistas citam que estados norte-americanos como Nova
York, Califórnia, e países como Espanha e Austrália já cobram taxas pelo uso da
rede para reduzir o subsídio cruzado. Eles também estão aperfeiçoando os
mecanismos já existentes que valorizam o excedente da produção deste tipo de
energia no momento que ela ocorre. Segundo eles, isso abre espaço para que se
estimule a entrada de baterias no sistema de geração, uma vez que hoje a rede
da distribuidora é usada de graça como se fosse uma "bateria". A área
técnica do Tribunal de Contas da
União (TCU) também é
contrária à manutenção dos subsídios ao setor.
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