Calote do Brasil com organismos internacionais já chega a R$ 10 bilhões
Sem caixa.
Entre as instituições que figuram na Lista de credores do País, estão o Banco
do Brics e até a Organização Mundial da Saúde; para não perder seu direito a
voto, governo brasileiro tem aprovado créditos no 'apagar das Luzes para saldar
cota na ONU
O governo
brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos
internacionais, mas o Orçamento só previu o pagamento de R$ 2,2 bilhões em
2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para
este ano. Mesmo assim, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o
Ministério da Economia teve de passar a tesoura nas despesas para atender à
demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos
pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por
exemplo, o Brasil vem aprovando créditos "no apagar das luzes" para
conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente
para não perder o direito ao voto - o que cria embaraço para a candidatura do
País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia,
segundo apurou o Estadão .
O Tribunal de Contas da União (TCU)
já alertou o governo para a diferença entre as obrigações de pagamentos e as
dotações orçamentárias.
Segundo dados obtidos pelo Estadão/Broadcast, o passivo até o final de 2020
estava em R$ 6 bilhões. Esses valores incluem também dívida com pagamento de
cotas desses organismos internacionais. A dívida foi calculada com taxa de
câmbio de R$ 5,48.
Em 2020, o governo deu calote nos organismos internacionais e não pagou as
cotas para a integralização da parte do Brasil no capital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a
instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul).
Novos cortes. O Ministério da Economia informou oficialmente que é
"bastante provável" que novos cortes atinjam a dotação para
pagamentos de organismos internacionais. Mas ponderou que a pasta ainda não tem
informações sobre a magnitude de tais cortes. "Em caso de não haver
crédito suplementar ao longo do ano, não será possível quitar os compromissos
com organismos internacionais, uma vez que tais pagamentos estão condicionados
à existência de previsão orçamentária e
financeira."
Segundo a equipe econômica, o Orçamento 202l contemplou R$ 658 milhões para o
Ban- co do Brics, valor que, mesmo que não sofra cortes, permite saldar
parcialmente o compromisso de 2020. O governo admite que só será possível
efetuar qualquer pagamento até o limite previsto na lei orçamentária.
No ano passado, o governo não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$
292 mi- lhões para o aporte de capital no Banco do Brics. Na virada de 2020
para 202l, também deixou de honrar pagamentos com seis organismos
multilaterais. A fatura alcançou R$ 2,5 bilhões (US$ 462,29 milhões). Na lista
do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe; a
Corporação Andina de Fomento (CAF); o BID Invest (braço do Banco Interamericano
de Desenvolvimento); o
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata; e a Associação Internacional de Desenvolvimento. O valor não foi pago porque os parlamentares
alteraram o projeto, no final do ano, para aumentar recursos para obras.
Em débito R$ 500 mi é a dívida, em plena pandemia, do governo brasileiro junto
à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Pan-Americana de Saúde
(Opas)
Por Adriana Fernandes /Idiana Tomazetti, em O Estado
de S. Paulo
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