Contra parecer, TCU exclui Padilha de ação
Na contramão de um
relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros da Corte
de contas excluíram o ministro-chefe licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha,
de processo que cobrava pagamento de R$ 7,2 milhões por obras superfaturadas em
2001, ano em que comandava o Ministério dos Transportes no governo Fernando
Henrique. Relator do caso no TCU, o Ministro Bruno Dantas ignorou o parecer dos
auditores e considerou que a sugestão para responsabilizar Padilha era
desproporcional.
No relatório obtido
pelo GLOBO, os auditores defenderam a condenação dos responsáveis pelo convênio
firmado sem respaldo técnico pelo repasse de recursos federais para obras
superfaturadas no Tocantins. Os técnicos alegam que Padilha assinou o convênio
sem sequer avaliar a análise técnica de viabilidade. Ou seja, a União repassou
dinheiro para obras sem nenhum estudo dos custos da obra. Na documentação, os
auditores encontraram apenas a avaliação jurídica. 'Um gestor de média
diligência não cometeria a mesma falha, pois tratase de um cuidado básico,
trivial, de garantir eficiência na aplicação dos recursos federais nesses
convênios firmados pelo Ministério dos Transportes', aponta o parecer dos
técnicos. 'Percebese de imediato que os responsáveis pelo débito são os agentes
relacionados com a celebração do convênio, haja vista o nexo de casualidade
entre suas condutas e o dano ao erário'.
TCU: DECISÃO
COLEGIADA
Para o Ministro
Bruno Dantas, a responsabilização seria 'desproporcional'. Ele diz que a
'omissão' em solicitar parecer sobre a viabilidade do convênio deve ser tratada
apenas como uma 'irregularidade pontual', cuja responsabilidade não pode recair
sobre um ministro de Estado.
No dia 15 de
fevereiro, os ministros do TCU analisaram o voto de Dantas e decidiram abrir
uma Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar a responsabilidade de cada
envolvido no superfaturamento de três convênios de obras no Tocantins. Em
relação ao contrato autorizado por Padilha, o corpo técnico da Corte também
pedia a condenação do ex-governador Siqueira Campos, um secretário e a
construtura responsável. Eles teriam de arcar solidariamente com o custo de R$
7,2 milhões.
Eliseu Padilha,
afastado temporariamente do Palácio do Planalto por problemas de saúde, é
responsável pelas nomeações do governo. Em fevereiro, a coluna de Lauro Jardim
noticiou que o chefe de gabinete do Ministro Bruno Dantas, Alexandre de Souza,
seria indicado para diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade). A nomeação ainda não foi oficializada.
Procurado, o TCU
afirmou que a decisão de transformar a auditoria numa TCE não se trata de
decisão unitária do Ministro Bruno Dantas, mas de uma decisão do colegiado. E
que o objetivo desse procedimento é obter o respectivo ressarcimento dos danos
aos cofres públicos.
'Essa dinâmica tem
por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos
responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla
defesa. O posicionamento do ministro está devidamente fundamentado em seu
voto', frisou a assessoria. O ministro Padilha não se posicionou até o
fechamento dessa edição.
Eliseu Padilha
prorrogou licença médica por mais uma semana, até a próxima segundafeira.
Padilha está internado em razão de uma cirurgia urológica e deve ter alta nos
próximos dois dias. No último dia 20, Padilha havia sido internado em Brasília.
Dois dias depois, ele viajou a Porto Alegre. A prorrogação da licença era
esperada, já que a operação foi mais invasiva do que o previsto, segundo a
equipe médica. (colaborou Eduardo Barretto)
Por Gabriela Valente, em O Globo
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