É pouco realista esperar mudanças
significativas em indicadores anuais de um sistema educacional. O Censo Escolar
de 2016, apresentado em fevereiro pelo Inep/MEC, tratou essencialmente de
quantificar dados referentes a insumos, processos e alguns resultados, como as
taxas de promoção e evasão de alunos. O que mais chamou atenção foi a linguagem
usada.
De acordo com o MEC, o Tribunal de Contas
da União e o Ministério Público determinam que o Censo Escolar seja publicado
junto com o balanço do resultado das metas do PNE - o Plano Nacional de
Educação. Ao se comparar a evolução dos dados do Censo com as metas do PNE, os
indicadores aparecem abissalmente abaixo do planejado. Mas se abstrairmos as
metas do PNE, os indicadores nada têm de surpreendentes. O que cabe questionar,
portanto, é a régua de comparação.
Cabe fazer três indagações. O PNE é
exequível? Se o for, isso resultaria em avanços na educação? Se inexequível e
não contribuir para avanços, por que mantê-lo como base para apreciar a
evolução dos indicadores educacionais?
Há razões objetivas para se questionar a
viabilidade econômica do PNE. A primeira é a meta de destinar 10% do PIB ao
setor. A segunda são as evidências apresentadas por recente estudo do IDados,
segundo o qual, se implementado, custaria entre 13% e 16% do PIB. A terceira é
a crise que o Brasil atravessa. A conta não fecha. Quanto à qualidade, vários
especialistas já se manifestaram sobre o fato de o PNE não implicar
necessariamente melhoria da educação. Exceto, claro, no que se refere à meta de
universalização do acesso.
Comecemos pelo que é exequível, manter as
crianças de 4 a 17 anos na escola. Os dados do Censo mostram que há escolas e
vagas para todos. As vagas que faltam para universalizar a pré-escola existem,
ocorre que são ocupadas pelo exército de repetentes das séries iniciais. E as
vagas para os jovens com mais de 15 anos estão lá, mas muitos estão fora,
porque a escola não os ajudou e não lhes interessa mais. As políticas para
assegurar vagas não dependem de recursos financeiros. Nem carecem de planos.
Cotejo dos dados do Censo com as metas do
PNE mostra descompasso que existe entre a realidade e o sonho
Vejamos o EJA, a educação de jovens e
adultos. Se depender do PNE, no espaço de 10 anos teríamos mais da metade da
população brasileira de volta à escola para concluir o EJA no nível fundamental
e médio. Mas os dados do Censo mostram que a demanda por esse tipo de curso
está em queda, talvez refletindo o pragmatismo das pessoas em relação às
chances de melhoria de vida. A taxa de conclusão de cursos de EJA é baixíssima.
Certamente há políticas importantes para as pessoas de baixa escolaridade,
especialmente na área de formação profissional, mas pragmaticamente é
irrealista trabalhar para que todos os brasileiros com mais de 25 anos
completem o fundamental e o médio.
Analisemos o caso do tempo integral. O
Censo mostra que, entre 2016 e 2015, houve queda de mais de 40% na oferta do
tempo integral no ensino fundamental. Se examinarmos os dados com atenção,
veremos que houve inchaço de matrículas de "tempo integral" nos anos
de 2014 e 2015 - e que se explica pela gastança, no caso com o Mais Educação,
que marcou os últimos anos do governo anterior. Acabada a festa a oferta voltou
ao que era antes. Mas resta a questão: tempo integral melhora a aprendizagem?
As evidências disponíveis mostram que
ganhos significativos de aprendizagem decorrentes de um aumento de horas-aula
só se verificam nas escolas que ainda não atingiram cerca de 300 minutos por
dia - além disso não há ganhos. Esse dado sugere que as escolas de tempo
integral existentes não conseguiram as condições necessárias e suficientes para
dar um salto de qualidade. O modelo vigente não é bom. Nos países
desenvolvidos, o total de horas/aula raramente ultrapassa as 800 horas anuais
prescritas no Brasil. Este é apenas um dos vários exemplos de metas do PNE que,
se cumpridas, acarretarão mais custos, mas dificilmente contribuirão para
avanços. O exame das demais metas do PNE levará a idênticas conclusões.
Se o PNE não é viável economicamente e se
não contribui para melhorar a qualidade da educação, por que mantê-lo? Essa
questão importa.
O PNE é uma exigência do artigo. 214 da
Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases, que prevê inclusive a
articulação da União com Estados e municípios para sua elaboração. O tema
polariza enormes tensões e, talvez para a maioria das pessoas que militam na
área, representa uma conquista. O fato é que nenhum dos planos anteriores
funcionou. Com o atual, é mais grave, pois, além de ser possivelmente inócuo,
se implementado, vem forçando Estados e municípios a gastarem o que não têm,
devido à pressão de grupos de interesse e do Ministério Público. O cotejo dos
dados do Censo com as metas do PNE mostra o descompasso que há entre a
realidade e o sonho. O PNE é fruto de uma ideia sobre como planejar e melhorar
a educação. Essa ideia, como de resto as políticas de educação das últimas
décadas, não têm feito a educação avançar em qualidade.
Nada como uma boa crise para repensar a
educação. Mas há pouca chance de que a iniciativa parta do MEC, que atua nos
estreitos limites da Realpolitik. Ao que tudo indica, os novos prefeitos não se
deram conta das armadilhas em que estão para cair. Já os responsáveis pela
economia e os empresários, especialmente os que apoiaram os movimentos que
levaram à aprovação do PNE, poderiam dar excepcional contribuição ao Brasil ao
conciliar os dados do Censo com um mínimo de senso para iniciar um debate
profícuo sobre como criar instituições e desenvolver políticas que coloquem a
educação a serviço do desenvolvimento, da produtividade e, sobretudo, dos que
mais dela precisam.
Por
João Batista Araujo e Oliveira, no Valor Econômico
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Livro 1 - O coronel e o juízo final
Livro 2 - A noite do terror
Livro 3 - Lobisomem – O lobo que era homem
Livro 4 - Cobra Honorato
Livro 5 - A Mula sem cabeça
Livro 6 - Iara, a mãe d’água
Livro 7 - Caipora
Livro 8 - O Negrinho pstoreiro
Livro 9 - Romãozinho, o fogo fátuo
Livro 10 - Saci Pererê
Livro 1 - O coronel e o juízo final
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