Os legisladores da
União Europeia aprovaram nesta terça-feira um conjunto de regras para controlar
o poder de gigantes do setor de tecnologia, mas a aplicação delas pode ser um
problema devido aos recursos limitados dos reguladores.
As medidas impactam
companhias como Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft.
Além das regras conhecidas
como Lei de Mercados Digitais (DMA), os legisladores também aprovaram a Lei de
Serviços Digitais (DSA), que exige mais fiscalização pelas plataformas online
sobre conteúdo ilegal na internet.
As empresas podem enfrentar
multas de até 10% do faturamento global anual por violações da DMA e de 6% por
violações da DSA. Legisladores e países-membros da União Europeia chegaram a um
acordo sobre os dois conjuntos de regras no início deste ano, deixando alguns
detalhes a serem resolvidos.
Os dois projetos se basearam
nas experiências da chefe antitruste da União Europeia, Margrethe Vestager, em
investigações sobre as empresas. Ela criou uma força-tarefa no âmbito da DMA,
que deve contar com cerca de 80 funcionários, número que os críticos consideram
inadequado.
O legislador Andreas Schwab,
que conduziu a questão no Parlamento Europeu, pediu uma força-tarefa maior para
fazer frente aos bolsos cheios das grandes empresas de tecnologia.
A Organização Europeia de
Consumidores (BEUC) citou as mesmas preocupações. "Nós demos o alerta na
semana passada com outros grupos da sociedade civil de que, se a Comissão não
contratar os especialistas necessários para monitorar as práticas das Big Tech
no mercado, a legislação pode ser prejudicada por uma aplicação ineficaz",
disse a vice-diretora-geral do órgão, Ursula Pachl, em comunicado.
A DMA foi desenhada para
forçar mudanças nos negócios das empresas, exigindo que elas tornem os serviços
de mensagens interoperáveis e forneçam aos usuários corporativos acesso a seus dados. Esses usuários seriam capazes de promover produtos
e serviços concorrentes e chegar a acordos com
clientes fora delas.
As empresas não poderão
favorecer os próprios serviços em detrimento dos rivais ou impedir que os
usuários removam softwares ou aplicativos pré-instalados, duas regras que
afetarão duramente Google e Apple.
A DSA proíbe a publicidade
direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião,
gênero, raça e opiniões políticas. Os chamados padrões obscuros ("dark
patterns"), táticas que induzem as pessoas a fornecerem dados pessoais
para empresas online, também serão proibidos.
Reuters, Foo Yun Chee
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