Além da questão da
insegurança jurídica, projetos de PPPs não vão adiante por falta de
planejamento e questões com MP e TCU
O ritmo de paralisações de
Parcerias - Público-Privadas (PPPs) em 2022 é o maior dos últimos anos. Segundo
levantamento da consultoria Radar PPP, feito a pedido do Estadão, 266 projetos
já foram paralisados no ano - média de 1, 32 projeto parado por dia. Em 2021,
essa média foi de 1, 16.
Em quase sete meses, a
quantidade de PPPs 'empacadas' é maior do que a registrada ao longo de 2018
inteiro. O ritmoé similar ao do ano passado: 132 projetos foram cancelados, uma
média de 0, 66 por dia, ante 0, 67 em 2021.
Segundo a consultoria, a
maioria das paralisações se enquadra no chamado 'silêncio governamental',
quando é esperada alguma movimentação no projeto, mas o governo não divulga
mais nada. Depois vêm 47 suspensões por manifestação do Poder Executivo e 41
pelo Tribunal de Contas, Ministério Público ou Judiciário.
Entre as PPPs paralisadas
neste ano estão o projeto de iluminação pública de Curitiba (PR), conduzido
pelo BNDES, um aeroporto em São José dos Campos (SP) e um projeto de resíduos
sólidos em Vitória da Conquista (BA).
Guilherme Naves, sócio da
Radar PPP, afirma que parte da alta de paralisações se explica pelo aumento
expressivo da quantidade de PPPs lançadas nos últimos anos. Em 2022, até 21 de
julho, 211 licitações foram iniciadas, praticamente uma por dia. Em 2018, por
exemplo, foram 124 no ano todo.
'Uma fábrica de projetos se
instalou. Tivemos a consolidação do PPI (Programa de Parcerias de
Investimentos) e o recrudescimento do papel da Caixa e do BNDES como principais
estruturadores de projeto do Brasil. E, naturalmente, muitos projetos que vão
precisar ser recondicionados, refeitos', afirma Naves.
Segundo ele, há estímulos de
insegurança jurídica que levam à suspensão ou cancelamento de parte dos
projetos, mas destaca como um dos principais fatores para a mortalidade a má
gestão de governos, sobretudo das prefeituras.
PLANEJAMENTO. Para o sócio
de direito público e regulatório da Cascione Pulino Boulos Advogados, Felipe
Estevam, um desenho mais preciso dos projetos pode minimizar parte desse
cenário. 'Precisamos de cláusulas contratuais com redação clara sobre direitos
e obrigações das partes, com possibilidade de negociarem as formas de
cumprimento das obrigações e pagamentos', diz. 'Além disso, cabe o uso de
ferramentas extrajudiciais na resolução de conflitos. '
Isso porque a judicialização
dos contratos, além de ser demorada, acaba sendo custosa para os cofres
públicos - e, consequentemente, para a sociedade, que também fica sem a benfeitoria
do projeto.
Na tentativa de agilizar os
processos na Justiça, em abril o Ministério da Infraestrutura e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) criaram o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais
de Infraestrutura (CRDInfra), responsável pelo tratamento de conflitos
judiciais em PPls.
Em junho, a CNJ recomendou
aos tribunais para que evitassem 'abuso do direito de demandar que possa
comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo PPI'.
Na fila
Projeto de iluminação
pública em Curitiba é uma das PPPs que foram paralisadas neste ano
Jornal O Estado de S. Paulo,
Economia & Negócios, Anna Carolina
Papp Adriana Fernandes
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