O governo prepara uma ofensiva a partir desta semana para tentar acabar com limites impostos pelo Código Florestal e legalizar terras na Amazônia que hoje não estão regularizadas. Na prática, porém, a ação pode incentivar o desmatamento e a grilagem. O plano de ação já está pronto.
O Palácio do Planalto pretende pegar carona na tramitação de uma proposta
sobre a regularização fundiária, que já está na Câmara, e apresentou as
mudanças que deseja implementar na legislação por meio de um projeto
alternativo, uma emenda substitutiva.
A versão fragiliza a proteção ao meio ambiente, já que permite a
legalização de terras ocupadas após 2008. No texto avalizado pelo Planalto, o
marco passa a ser 2012 e, em alguns casos, 2014. Isso significa o fim de
importante medida para a preservação da floresta, pois aumenta o escopo de
terras que poderão ganhar nova titularidade e, eventualmente, ser exploradas.
A postura do Executivo diante do tema já gerou atritos e desentendimentos
entre líderes, mas o Planalto não dá sinais de recuo. Pelo contrário: quer
ampliar a concessão de títulos de terras e, se houver discordâncias, resolver a
questão no voto.
A regularização fundiária é debatida há mais de um ano na Câmara. A versão
mais recente, relatada pelo deputado Bosco Saraiva (SD-AM), já era considerada
permissiva por ambientalistas. O substitutivo foi apresentado pouco antes do
recesso por um dos vice-líderes do governo, o deputado Evair de Melo (PP-ES).
Ao GLOBO, ele disse que tem o apoio de Jair Bolsonaro e da ministra da
Agricultura, Tereza Cristina.
O parlamentar nega que o texto estimule grilagem ou desmatamento. Afirma
que os questionamentos são apenas “um entendimento diferente” de opositores.
Empenhado, o deputado diz que, a partir de terça-feira, iniciará uma rodada de
conversas com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda
(Secretaria de Governo) para intensificar a articulação política.
— Esse é um tema que ficou em aberto (antes do recesso parlamentar). Mas
vou ficar com o meu texto, segundo a orientação do governo, e pedir o apoio.
Estamos fechados com o meu texto. Esse é o texto do governo. Se não tiver
jeito, vamos ao voto. O que vale é o painel — disse Melo.
A versão do governo não é polêmica apenas neste ponto. Ele também amplia a
possibilidade de inspeção de terras por sensoriamento remoto (identificação por
imagem de satélite), sem fiscalização presencial.
No texto do relator, essa regra valeria para propriedades de até seis
módulos fiscais — medida agrária com parâmetro variável a depender da região do
país. O governo, no entanto, tenta estender esse tipo de inspeção para
“propriedades médias”, sem especificar o que isso significa. Segundo o
entendimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
uma propriedade média pode ter até 15 módulos fiscais, equivalente ao dobro do
tamanho indicado pelo relatório inicial.
As mudanças e a movimentação do governo irritaram o autor original da
proposta, o deputado Zé Silva (SD-MG). Ele ameaça arquivar o projeto se o
governo se negar a dialogar. Caso o arquivamento se confirme, o Congresso terá
dificuldades para tratar de qualquer regularização. O parlamentar compara a
redação abençoada pelo Planalto à primeira versão de Medida Provisória (MP)
editada por Bolsonaro sobre o tema. Esta perdeu a validade e, por divergências,
não foi votada.
— Caso o governo insista em votar [o substitutivo], não vai ter solução. O
texto do Evair volta quase ao texto da MP. Se chegar a esse ponto, eu vou
retirar o projeto de tramitação. Qualquer mudança no marco temporal e nos
módulos, não sei quais são os interesses. A partir do momento em que o marco
temporal sai de 2008, você incentiva a grilagem — acusa Zé Silva.
Antes do recesso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a
tentar fazer uma ponte entre governo, ruralistas, ambientalistas e os deputados
que estavam à frente da elaboração do texto, mas não obteve sucesso.
Governistas irritaram também o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos
(PL-AM), que apoiava o texto do relator Bosco Saraiva. Deputado do Amazonas,
Ramos considera essa uma pauta prioritária para regularizar a situação de
pequenos proprietários.
— Essa atitude do deputado Evair de apresentar um substitutivo é uma
atitude desleal. A posição da bancada ruralista é pendular. Já publicaram notas
públicas a favor do texto do Zé Silva. Mas, quando o assunto vai se encaminhando
para o plenário, parece que as forças mais atrasadas ganham vida — diz Ramos.
Presidente da bancada do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
acredita que os ruralistas devem pressionar para levar ao plenário o projeto
logo na volta do recesso. Ele tinha discordâncias até mesmo da primeira versão
do texto.
— Essa proposta do Evair é muito ruim porque regulariza invasões recentes,
incentivando o desmatamento — diz Agostinho.
Antes do recesso, os parlamentares aceleraram a tramitação do tema
aprovando um requerimento de urgência. Isso significa que a pauta pode ser
votada a qualquer momento. O relator, Bosco Saraiva, também é contra a
flexibilização do governo.
— Se o autor Zé Silva desejar retirar o projeto de pauta terá meu apoio,
pois a lei deve beneficiar os pequenos produtores e o país, jamais, de forma
alguma, beneficiar qualquer grupo mais restrito — declarou Saraiva.
Bruno Góes, Extra
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