O Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar os mecanismos
de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral.
O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira (12/8) pelo presidente da
corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar ainda mais o
tratamento dado à urna eleitoral, após a derrota da PEC que previa a
implantação do voto impresso no Brasil.
Partidos e sociedade civil poderão acompanhar toda a preparação das eleições
Reprodução
Para isso, o tribunal decidiu que vai disponibilizar o código-fonte que é
inserido nas urnas eletrônica aos partidos, para que seus técnicos façam a
inspeção, a partir de outubro, um ano antes das eleições presidenciais de 2022.
Essa medida já é praticada há muito tempo, mas normalmente ocorre com seis
meses anteriores ao pleito.
Segundo o ministro Barroso, nas eleições de 2016, 2020 e 2022 nenhum partido
enviou representantes, não por desídia, mas "pela confiança que tinham no
sistema". "Porém, com a dúvida [sobre a confiabilidade do sistema]
artificialmente instalada, convidamos para que estejam conosco desde o primeiro
momento", disse.
Após a inspeção, o programa é elaborado com o nome dos candidatos, assinado
digitalmente, lacrado e enviado aos Tribunais Regionais Federais. Barroso
convidou partidos e sociedade civil para enviar representantes para acompanhar
o processo de inseminação dos programas na urna, quando poderão conferir se a
informação é a mesma que foi assinada digitalmente.
"Não há com fraudar o programa, uma vez lacrado. Ele simplesmente não
roda. Queremos fazer isso na frente de todos os partidos políticos, além do
Ministério Público e da Polícia
Federal, que já participam normalmente", disse.
O presidente ainda destacou que há uma auditoria independente das urnas, que
acontece no dia da votação. São sorteadas 100 urnas, que são recolhidas e
submetidas a teste: os auditores simulam a votação nela e, ao mesmo tempo,
anunciam o voto em voz alta e votam de maneira impresso. Depois, conferem se os
dados batem.
Por fim, o TSE anunciou a criação de uma comissão externa de transparência de
pessoas da sociedade civil e instituições públicas, que terão liberdade de
acesso e movimento dentro do tribunal para ajudar no planejamento de medidas de
transparência, além de fiscalizar e acompanhar cada etapa do processo.
A comissão será composta de especialistas como professores de universidades
brasileiras, além de instituições como a Transparência Eleitoral Brasil,
do Tribunal de Contas da União,
do Ministério Público Federal, da Polícia
Federal e das Forças Armadas.
Essas medidas foram anunciadas, segundo Barroso, "em consideração e
respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu artificialmente a dúvida"
sobre o sistema eleitoral. Com a derrota da PEC na comissão especial da Câmara
dos Deputados e no Plenário, apontou que "esse parece ser um assunto que
vai ficando para trás".
Por Danilo Vital, Consultor Jurídico
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