Regras
fazem parte de portaria elaborada pelo Ministério das Comunicações
O governo federal deve publicar em breve uma portaria
que estabelece regras mais rígidas a serem cumpridas pelas operadoras
vencedoras do leilão da
tecnologia 5G.
As prioridades de políticas públicas foram definidas pelo Ministérios das Comunicações e vão regular o
edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a implementação da
tecnologia de quinta geração das redes de comunicação móveis.
A expectativa é que que os conselheiros da Anatel votem o edital de licitação em reunião
extraordinária marcada para segunda-feira.
Entre as exigências para as vencedoras do leilão 5G está a implementação de uma rede privativa de
comunicação da administração pública federal.
Segundo uma fonte que participou da elaboração da portaria, as regras mais
rígidas foram definidas para dar mais segurança às informações estratégicas do
governo, observando padrão internacional de transparência e governança exigidos pelo mercado
acionário brasileiro.
A portaria exige que a rede privativa da administração pública seja composta
por uma rede móvel, limitada ao Distrito Federal, para atender atividades
de segurança pública,
defesa, serviço de socorro e emergência e ouras atribuições do Estado.
O texto também coloca como regra que as operadoras forneçam à União uma rede
fixa para atendimento aos órgãos públicos federais para complementar à
estrutura que já existe.
Líder do mercado de tecnologia 5G, a chinesa Huawei é alvo da desconfiança por
parte de integrantes do governo que teme a segurança dos dados. A portaria a
ser publicada não tratará de restrições aos equipamentos da Huawei.
O texto preparado pela pasta do ministro das Comunicações, Fábio Faria, também exige que as operadoras invistam
na estrutura de telecomunicações na região Norte do país.
No ano passado, o governo lançou o programa Norte Conectado para a
implementação de fibra ótica em cidades às margens dos rios Negro, Solimões,
Madeira, Purus, Juruá e Rio Branco que totalizam cerca de 13 mil quilômetros e
alcançam 20 milhões de pessoas.
O governo, no entanto, anunciou apenas 650 km da construção da estrutura.
Agora, quer a partir do leião 5G expandir toda a rede de fibra ótica subfluvial
começando por Macapá (AP). Atualmente, a internet na região é via rede e
implementação da nova tecnologia oferece uma conexão mais veloz.
De acordo com uma fonte do governo, após a publicação da portaria, caberá à
Anatel estimular no edital os prazos e as metas para que as vencedoras do leilão cumpram as exigências. O
Ministério das Comunicações acredita
que, apesar da contrapartida exigida das vencedoras, não desestimulará a
participação das empresas.
Minuta
não prevê bloqueio à Huawei
A Anatel deve aprovar o edital para o leilão na reunião de segunda. O documento, em seguida, será
encaminhado ao Tribunal de Contas
da União (TCU),
antes de ser publicado e o leilão marcado.
A minuta do documento não prevê restrições à Huawei e a nenhuma outra empresa.
Mas técnicos da agência afirmam que não estava nos planos do órgão regulador
fazer qualquer restrição por meio do edital.
Dentro da agência, o entendimento é que eventuais restrições precisam ser
aplicadas pelo Palácio do Planalto ou pelo Ministério das Comunicações.
O leilão é apenas o
primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil, que ainda dependerá da
expansão da infraestrutura das operadoras de telefonia.
Nesse leilão, as teles vão
disputar o direito de operar as bandas de frequência nas cidades e começar a
oferecer a tecnologia no Brasil. Não há data para a entrada em operação do 5G
no país.
O edital vai definir os blocos que serão leiloados, além das obrigações mínimas
de investimentos. Com esses dados em mãos, a área técnica da Anatel vai
calcular os valores mínimos de investimentos além da arrecadação do governo
federal com a licitação.
Mais que uma internet de altíssima velocidade para celulares, a quinta geração
de redes móveis de telefonia representará um novo marco para indústria, para
agricultura de precisão, na criação de tecnologias para cidades
inteligentes, segurança pública e
internet das coisas.
Por Jussara Soares e Manoel Ventura, em O Globo Online
(com adequações)
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