O Ministério Público Federal (MPF)
no Rio de Janeiro notificou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar os procedimentos necessários à
devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico
do Rio de Janeiro (BioParque).
O
órgão recomendou à presidência e à diretoria de Uso Sustentável da
Biodiversidade e Florestas do Ibama que suspendam o andamento de todos os
processos de importação de animais de fauna exótica ainda não concluídos. A
recomendação vale até que haja a revisão dos protocolos administrativos
internos de emissão de autorizações.
A
ações foi tomada após a importação ilegal de 18 girafas da África do Sul por
parte do BioParque, ligado ao Grupo Cataratas. Três girafas morreram após
fugirem do local cercado em que foram presas, no Hotel Resort Safari
Portobello, em Mangaratiba (RJ). As outras 15 estão confinadas desde o dia 11
de novembro de 2021 em baias de 30 metros quadrados, no mesmo local.
Fiscais
do Ibama e agentes da Polícia Federal estiveram no hotel no dia 26 de janeiro e
constataram o crime de maus tratos contra os animais. Dois representantes do
BioParque foram conduzidos à Polícia Federal, onde foi lavrado termo
circunstanciado. O BioParque também foi multado e sofreu embargo do Ibama, que
proibiu o recebimento de novos animais no RioZoo até que todos os recintos de
animais tenham a devida documentação expedida pelo órgão ambiental competente.
Morte dos animais
Na
recomendação, o MPF cita parecer técnico, elaborado pela equipe de fiscalização
do Ibama, que concluiu que “a morte dos animais é a consequência trágica de uma
série de erros processuais” nos quais os agentes do Ibama envolvidos na
autorização para importação “não atuaram de forma a preservar o maior interesse
público e ambiental.”
O
documento afirma ainda que “prevaleceram os interesses particulares, com base
econômica, disfarçados, porém, de medida conservacionista calcada em um projeto
falho e fraco de conservação. Se as análises tivessem considerado a legislação
nacional vigente e, também, questões técnicas da biologia da conservação, os
animais não teriam sido importados e, consequentemente, três deles não viriam a
óbito.”
Os
fiscais do Ibama registraram que “a fuga, seguida de morte, desnudou a
imperícia na construção do recinto [onde se encontravam os animais] e demonstrou
que aqueles que pretendem contribuir com a conservação da espécie não possuem a
competência sequer de conseguirem conter adequadamente e em segurança.”
Importação ilegal
A
fiscalização indicou elementos que revelam que a importação das 18 girafas contrariou
a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional das
Espécies da Flora e Fauna (Cites), da qual o Brasil é signatário.
A
Convenção considera as girafas dentre as “espécies que, embora atualmente não
se encontrem necessariamente em perigo de extinção, poderão chegar a esta
situação, a menos que o comércio de espécimes de tais espécies esteja sujeito a
regulamentação rigorosa a fim de evitar exploração incompatível com sua
sobrevivência.”
O
MPF também recomendou ao Ibama a suspensão imediata do andamento de todos os
processos administrativos ainda não concluídos de importação de animais da
fauna exótica, até que haja a revisão dos procedimentos de análise e controle
das concessões das autorizações.
Segundo
apurou o MPF, além das girafas, o BioParque do Rio de Janeiro já havia iniciado
os procedimentos para importação de 18 impalas (Aepyceros melampus) e 15 zebras
(Equus quagga), também da África.
A
recomendação notifica o BioParque a informar, no prazo de 48 horas, a data de
início e conclusão das obras de adequação da área onde se encontram
provisoriamente depositadas as girafas, de forma a garantir o pleno bem-estar e
saúde dos animais. O MPF também solicitou ao empreendimento esclarecimentos sobre
o registro e as circunstâncias da morte das três girafas, além da necessidade
de apresentar cópia assinada de quaisquer acordos de cooperação mantidos com
instituições nacionais ou internacionais, no âmbito do projeto.
A
Agência Brasil entrou em contato com o Grupo Cataratas, que administra o
BioParque e também com o Ibama e aguarda retorno.
Douglas Corrêa, Agência Brasil
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