A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) propôs nesta quinta-feira que o socorro financeiro ao setor
elétrico para cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas em 2021 seja
de até R$ 10,8 bilhões.
Trata-se de um empréstimo que será embutido nas contas de
luz. O financiamento às distribuidoras impede um tarifaço nas contas de luz
neste ano.
Os recursos, porém, serão pagos nas tarifas de energia de
todos os consumidores a partir de 2023, com incidência de juros, o que vai
aumentar as contas nos próximos anos.
Os valores e as regras estabelecidas pela Aneel ainda passam
por consulta pública antes de começarem a valer.
Os recursos serão usados para cobrir os custos decorrentes
da geração de energia por usinas termelétricas, que atingiram seu ápice durante
a crise hídrica do ano passado. Essa geração é mais cara e, por isso, o governo
criou em 2021 a chamada bandeira tarifária da Escassez Hídrica, que representa
um custo extra de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
Mesmo com essa bandeira vigorando até abril, ela não será
suficiente para cobrir todos os custos do setor elétrico, podendo fazer as
tarifas subirem mais de 20% neste ano, Para evitar essa alta, o presidente Jair
Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) no ano passado autorizando o
empréstimo.
Cabe à agência definir os montantes e as condições do
empréstimo, que foi dividido em duas parcelas. A proposta em relação às
despesas da crise hídrica, limitada a R$ 5,6 bilhões, ficará em consulta
pública por 10 dias.
Após essa fase, o tema voltará para análise do colegiado. Só
então os recursos serão repassados às distribuidoras, que funcionam como um
caixa do setor elétrico.
A primeira parcela será usada para cobrir déficit na conta
da bandeira da escassez hídrica (R$ 1,5 bilhão); os custos da importação de
energia referente aos meses de julho e agosto (R$ 800 milhões); diferimentos
devido às distribuidoras (R$ 1,6 bilhão); e o bônus para consumidores que
economizam energia no ano passado (R$ 1,7 bilhão).
O valor submetido a consulta pública, no entanto, não é
definitivo. Durante a reunião, o colegiado ressaltou que será necessário rever
as estimativas.
A segunda parcela, estimada, até o momento, em R$ 5,2
bilhões, seria destinada para cobrir os custos da receita fixa das usinas
termelétricas contratadas em leilão emergencial realizado no ano passado. A
tomada de empréstimo para custear essa despesa está prevista em decreto do
presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a agência reguladora ainda não definiu se a
parcela será efetivamente contratada, o que deverá ser feito até maio.
O governo Dilmar Rousseff fez um empréstimo semelhante em
2014, para conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de
subsídios.
Em 2020, o governo permitiu um empréstimo parecido, para
minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor.
Manoel Ventura, O Globo
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