Sem recursos arrecadados por meio
dos tributos, não há política pública de educação, saúde, emprego, moradia e
segurança pública. Neste ano, orçamento da União é de mais de R$ 4,7 trilhões.
Acompanhar o orçamento público é fundamental para quem
quer entender como o governo usa o dinheiro que sai do bolso da população por
meio do pagamento de tributos. Sem esses recursos, não há política pública de
educação, saúde, emprego, moradia e segurança pública.
"O orçamento público deveria ser a lei mais
importante do país, porque espelha, retrata e mostra como são usados os
recursos arrecadados da população em geral", afirma José Roberto Afonso,
professor do IDP.
"O orçamento público deveria ser a lei mais
importante do país, porque espelha, retrata e mostra como são usados os
recursos arrecadados da população em geral", afirma José Roberto Afonso,
professor do IDP.
A partir desta terça-feira (8), o g1 e a GloboNews dão
início a um projeto de acompanhamento das contas públicas do país. Batizado de
'De Olho no Orçamento', busca esclarecer e aproximar a população das decisões
dos governos federal, estaduais e municipais e do Congresso em relação ao gasto
público.
E você com isso?
A forma como o governo gasta o dinheiro que arrecada
influencia mais do que apenas deixar no brasileiro aquela sensação de 'bolso
vazio'.
Alguns efeitos são diretos: ao definir as prioridades de
gastos, o governo determina a qualidade da saúde, educação, saneamento e segurança
públicos, entre outros, a que os brasileiros terão acesso.
Com recursos limitados, despesas muito altas com o
chamado 'custeio da máquina' (os gastos para manter o governo funcionando), por
exemplo, podem deixar o governo sem dinheiro para os investimentos -
prejudicando o crescimento do país e a criação de empregos.
Por outro lado, se o governo está excessivamente
endividado, terá que pagar juros mais altos para 'rolar' essas dívidas - e, na
ponta, vai provocar a elevação das taxas de juros pagas por empresas e
consumidores na hora de obter crédito.
"A análise das contas públicas e do processo
orçamentário é fundamental porque trata de questões que envolvem a vida das
pessoas lá na ponta", diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição
Fiscal Independente (IFI). "Sem dinheiro, não há financiamentos de
políticas de educação, saúde, investimento".
"A análise das contas públicas e do processo
orçamentário é fundamental porque trata de questões que envolvem a vida das
pessoas lá na ponta", diz Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição
Fiscal Independente (IFI). "Sem dinheiro, não há financiamentos de
políticas de educação, saúde, investimento".
As escolhas do governo
Neste ano, o orçamento da União é de mais de R$ 4,7
trilhões, e os principais gastos do governo são com refinanciamento dos juros
da dívida pública (R$ 1,9 trilhão) - o que é necessário para evitar um calote
-, Previdência (R$ 777,7 bilhões) e pessoal (R$ 336,1 bilhões).
Além de analisar como o governo gasta grandes montantes,
é importante se debruçar sobre gastos menores e de pouca transparência.
Em 2022, por exemplo, o fundo eleitoral deve receber R$
4,9 bilhões e as emendas de relator - recursos que são destribuídos sem
transparência e que já foram questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e
pelo Tribunal de Contas de União (TCU) - terão R$ 16,5 bilhões.
"É por meio do orçamento que nós avaliamos se os
gestores estão gastando bem ou mal os nossos recursos", afirma Gil
Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas.
"É por meio do orçamento que nós avaliamos se os
gestores estão gastando bem ou mal os nossos recursos", afirma Gil
Castello Branco, diretor-executivo da Associação Contas Abertas.
"As nossas escolhas nunca foram as melhores e isso
está muito claro neste ano. Nós estamos gastando cerca de R$ 4,9 bilhões com o
fundo eleitoral, enquanto o orçamento do Meio Ambiente é de R$ 3,2 bilhões. O
Brasil é muito criticado pelo que faz ou deixa de fazer com o meio ambiente e,
no entanto, o orçamento dessa área é menor do que o país vai gastar o
financiamento das eleições", acrescenta.
O 'nó' das contas públicas
As contas públicas se tornaram o principal nó da economia
brasileira. Entre 2014 e 2020, o setor público (União, estados, municípios) do
Brasil acumulou sucessivos déficits - ou seja, a arrecadação não foi suficiente
para cobrir todos os gastos. Em 2021, essa trajetória se inverteu. As contas
voltaram ao azul, mas o que os analistas dizem é que essa melhora não deve
continuar.
O resultado do ano passado foi beneficiado por uma
combinação positiva e pontual vinda das contas de estados e municípios. Com a
pandemia, a União suspendeu o pagamento da dívida desses entes federativos,
aumentou a transferência de recursos e proibiu aumento de salários para
servidores.
A inflação também ajudou a melhorar os números fiscais do
país. Quando os preços dos produtos sobem, os gestores públicos também
arrecadam mais.
"Tudo isso ajudou muito a controlar as despesas em
2021, o que não vai acontecer em 2022", afirma Solange Srour,
economista-chefe do banco Credit Suisse. "Neste ano, os reajustes são
livres para ocorrer e, aliás, já estão ocorrendo. A gente já viu vários estados
anunciando aumentos para servidores públicos."
"Tudo isso ajudou muito a controlar as despesas em
2021, o que não vai acontecer em 2022", afirma Solange Srour,
economista-chefe do banco Credit Suisse. "Neste ano, os reajustes são
livres para ocorrer e, aliás, já estão ocorrendo. A gente já viu vários estados
anunciando aumentos para servidores públicos."
Nos últimos anos, o desempenho e as projeções para as
contas públicas do Brasil passaram a ser analisados de perto pelos
investidores.
O Brasil já é considerado um país emergente com uma
dívida alta - e que cresce toda vez que as contas públicas ficam no vermelho. A
piora fiscal pode levar a um aumento da percepção de risco dos investidores com
a economia brasileira, provocando uma desvalorização do real em relação ao
dólar, com impactos na inflação, o que obriga o Banco Central a elevar a taxa
básica de juros (Selic).
"Os juros afetam toda a economia, principalmente
aqueles que têm crédito, que têm dívida. Quando o juro está alto, não tem
investimento, não tem contratação, e o emprego não cresce", afirma
Solange.
"Os juros afetam toda a economia, principalmente
aqueles que têm crédito, que têm dívida. Quando o juro está alto, não tem
investimento, não tem contratação, e o emprego não cresce", afirma
Solange.
G1.Globo Economia
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