Valor se refere
aos gastos do governo com todos os benefícios futuros a militares ativos,
inativos e pensionistas das Forças Armadas
A União teria de desembolsar R$ 703, 8 bilhões caso
tivesse de pagar hoje todos os benefícios futuros dos militares ativos e
inativos das Forças Armadas e seus pensionistas. O custo, chamado de déficit
atuarial, foi calculado pela primeira vez pelo Ministério da Economia, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter conseguido no ano passado
abrir a caixa-preta dos dados do sistema de proteção social das tropas.
O acesso às informações foi o centro de um cabo de guerra que durou três anos.
Sob a alegação de que a reserva e a reforma não constituíam um benefício
previdenciário, as Forças Armadas se recusavam a calcular o custo fiscal futuro
desses pagamentos. Mas a Corte de contas exigiu a estimativa diante do valor
significativo envolvido.
Em 2020, o TCU finalizou
as estimativas e entregou ao Tesouro, que divulgou os números. Neste ano, o
próprio Ministério da Economia fez as contas, com metodologia e premissas
semelhantes às adotadas para calcular o custo futuro dos benefícios aos
servidores civis. Os dados foram divulgados no Relatório Contábil do Tesouro
ontem e têm como referência a posição em 31 de dezembro de 2020.
O déficit atuarial considera todas as contribuições que serão recolhidas no
futuro e os gastos que o governo terá para bancar os benefícios dos militares,
que são 369, 4 mil da ativa, 162, 9 mil inativos e 199, 9 mil pensionistas,
segundo dados de 2020 apresentados pelo governo no envio da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2022.
O rombo existe porque, mesmo com o aumento da alíquota de contribuição de 7, 5%
para 10, 5% para os militares ativos e inativos e extensão da cobrança para
pensionistas, os valores arrecadados são insuficientes para cobrir a diferença
deixada pelas despesas futuras. A diferença vira um custo extra potencial, a
ser honrado no futuro, e por isso precisa ser provisionado no balanço da União.
Na última reforma dos militares, a categoria foi agraciada com uma série de
gratificações e reajustes, além de regra de transição bem mais suave do que os
servidores civis ou trabalhadores que contribuem ao * INSS, com pedágio de 17%
sobre o tempo que falta para a re? serva. Para os demais, esse adicional ficou
entre 50% e 100%.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFD) do Senado, Felipe
Salto, afirma que a explicitação do dado do déficit atuarial dos inativos do
serviço militar é importante para indicar que o desafio da Previdência foi
'apenas parcialmente resolvido' em 2019. 'O tratamento diferenciado dado a essa
parte da despesa mostra que o gasto futuro com os militares seguirá alto. É um
ponto que precisaria entrar em eventual nova discussão sobre a Previdência. '
Segundo o relatório do Tesouro, somente os benefícios que serão pagos a
militares da reserva ou reforma devem custar R$ 405, 8 bilhões, calculados a
valores de hoje. Desse valor, R$152, 9 bilhões são de benefícios a conceder
(militares ainda em atividade) e R$ 252, 9 bilhões de remunerações concedidas.
Já as pensões concedidas ou a conceder geraram uma provisão de R$ 298 bilhões.
O valor global do déficit atuarial é menor que o calculado inicialmente pelo TCU, de R$ 729, 3 bilhões, e que tinha
como referência a posição em março de 2020. Segundo o Tesouro, as estimativas
passaram por alguns aprimoramentos, como o uso de 'tábuas biométricas': para
cada idade dos atuais e futuros recebedores de pensão, é atribuída uma
probabilidade de sobrevivência, ou seja, de continuar recebendo o benefício.
Regime civil. O déficit atuarial dos militares é menor, em termos absolutos, do
que o custo de R$1, 158 trilhão que a União teria para bancar hoje os
benefícios futuros de seus servidores públicos civis. No entanto, oregime
próprio dos servidores civis tem maior alcance, com 1, 45 milhão de segurados,
sendo 663, 5 mil ativos, 479, 5 mil aposentados e 305 mil pensionistas, segundo
dados de 2020 informados pelo governo na proposta de LDO para 2022.
Em relação ao INSS, o governo ainda não inclui o valor do passivo atuarial no
balanço da União porque, segundo normas internacionais, essa não é considerada
uma 'dívida' dos governos. Mesmo assim, o Tesouro aponta que a projeção do
déficit previdenciário (a diferença entre receitas e despesas num único ano) é
de 3, 50% do Produto Interno Bruto (PIB) e chegará a 8, 67%do PIB em 2060.
Apesar do aumento, a 'linha de chegada' é menor do que antes da reforma da
Previdência, quando o rombo poderia chegar a 11, 64% do PIB.
'A reforma da Previdência amenizou, mas não conteve o crescimento do déficit
previdenciário projetado', diz o Tesouro.
Por Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo
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