A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a 'tese do século", que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017, pode gerar um impacto de R$ 120,1 bilhões nas contas da União ainda em 2021.
O cálculo foi feito pelo economista Felipe Salto,
diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao
Senado Federal, e conta em nota técnica divulgada nesta segunda-feira.
Esse número considera o efeito acumulado no período
entre 2017 e 2020, cujas compensações precisarão ser pagas pelo governo, e as
perdas de arrecadação simuladas para este ano. O governo não divulgou nenhuma
projeção após a decisão do Supremo.
Numa projeção de longo prazo, foi estimada a perda de
arrecadação de R$ 64,9 bilhões por ano, entre 2021 e 2030, o que equivale a
0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste período, as perdas somariam R$
648,66 bilhões, de acordo com os cálculos da IFI.
O resultado do julgamento da tese do século foi
considerado uma derrota para o governo. O STF modulou os efeitos de uma decisão
da Corte tomada em 2017, quando foi decidido que o imposto estadual não deveria
compor o tributo federal.
A União queria que os efeitos dessa decisão contassem
somente a partir da decisão de modulação do STF, para limitar o impacto nos
cofres públicos. Mas o Supremo fixou a data em 2017 e permitiu que todos os
contribuintes possam se beneficiar da decisão a partir deste ano. A Corte
também definiu que deve se descontar do imposto federal o tributo que aparece
descrito na nota fiscal, chamado de ICMS destacado.
Para chegar a esse valor do impacto nos cofres
públicos em 2021, Salto primeiro avaliou as perdas simuladas para o período de
2017 e 2020. “Nesse período, houve ações judiciais que totalizaram R$ 117,5
bilhões. Deste total, percentual elevado pode corresponder a créditos
originados de demandas referentes à retirada do ICMS da base do PIS/Cofins”,
explicou.
O Ministério da Economia respondeu a IFI que essa
proporção seria de 92,5%. Com esse dado, foi estimado que os créditos
referentes à questão específica do ICMS já realizados entre 2017 e 2020 podem
ser calculados em R$ 108,6 bilhões.
A partir deste valor, foi estimado em R$ 72,4 bilhões
a perda líquida total, que representa um aumento das compensações tributárias,
o que provocará uma redução da arrecadação na comparação com um cenário em que
não houvesse a retirada do ICMS da base do PIS/Cofins.
“O ritmo de utilização desses créditos pelas empresas
determinará o peso desse evento sobre a arrecadação de 2021 e/ou dos anos
seguintes”, alertou Salto na nota.
Em paralelo, a perda estimada de arrecadação para 2021
foi calculada em R$ 47,7 bilhões. Por isso, o impacto neste ano pode ser de R$
120,1 bilhões.
A projeção da IFI representa uma perda de arrecadação
maior que a estimada pelo governo. Conforme lembrou Salto, no Anexo de Riscos
Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 o governo estimou
que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria impacto de R$ 229
bilhões para um período de cinco anos, e de R$ 45,8 bilhões em um ano.
Na simulação da IFI, a perda de arrecadação da União
em cinco anos, contados a partir de 2021, seria de R$ 275,1 bilhões. Além
disso, há os R$ 72,4 bilhões estimados para o período de 2017 a 2020.
Salto ainda faz uma ponderação sobre eventual reflexo
que as mudanças na tributação poderiam ter sobre o preço de bens e serviços.
“No caso em tela, o efeito poderá ser reduzido ou nulo, uma vez que a medida
abarca parte relevante do mercado. Os ganhos derivados da redução do imposto
(por ocasião da diminuição da base) tendem a ser apropriados pelas próprias
empresas”, avalia.
Por
Fernanda Trisotto, no Extra
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