Audiência
pública do dia 10 discutiu a aplicação de reajustes das mensalidades de planos
de saúde. Deputado informou que haverá a criação de um grupo de trabalho para
discutir o tema
A Comissão de
Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai elaborar um projeto de lei
para regular a fiscalização dos
planos de saúde coletivos. A informação é do presidente da comissão Celso
Russomano, durante uma audiência pública que discutiu nesta quinta-feira (dia
10) a aplicação de reajustes das mensalidades de planos de saúde.
Russomano informou que haverá a criação de um grupo de trabalho para discutir o
tema. O deputado destacou ainda que muitas operadoras não estão mais vendendo
planos individuais porque são regulados pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), o que não se aplica aos contratos coletivos.
- Vamos atuar para fazer uma legislação específica para planos de saúde
coletivos para evitar abusos. Não há mais empresas querendo vender plano
individual. O coletivo é o melhor dos mundos (para as operadoras), não tem
segurança jurídica e no meio do caminho o contrato pode ser ceifado e as
pessoas perdem o atendimento. E a discussão dos planos fica entre as partes,
mas que partes? - questionou o parlamentar.
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reajustes e cobertura na pandemia
Russomano destacou ainda que vai trabalhar para aprovação de uma regra para a
oferta de planos ambulatoriais que oferecerão somente cobertura de exames e
consultas, sem direito à internação e cirurgias, segmentação já contemplada
pela Lei de Planos de Saúde. A proposta, no entanto, é criticada por entidades
de defesa do consumidor:
- O maior gargalo do SUS é a pessoa que fica esperando por seis meses para ter
uma consulta ou fazer um exame. Este é o gargalo. Se ele tem o diagnóstico,
depois ele vai para o SUS e faz a cirurgia - defendeu o deputado.
Impacto do reajuste
Durante a audiência pública, os participantes discutiram a aplicação do
reajuste anual durante a pandemia de Covid-19. Danielle Rodrigues, gerente da
gerência econômico financeira de produtos ANS, ao explicar a mudança de
metodologia do cálculo do reajuste de planos individuais, ressaltou que o
aumento de 2021 deverá se refletir na redução de custos das operadoras e
utilização, observados no ano passado:
- Não há como se permitir os reajustes não refletiam a redução de despesas
ocorridas em 2020. Tudo que aconteceu em 2020 vai se refletir em 2021 -
ponderou Rodrigues, acrescentando que em breve a ANS irá divulgar o percentual
máximo autorizado para aumento das mensalidades dos planos individuais, que
segundo fontes será o primeiro negativo da história da saúde suplementar.
Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto de
Defesa do Consumidor (Idec), destacou que durante o ano passado, em meio à
pandemia, os gastos das operadoras diminuíram, não houve registro de aumento na
inadimplência, e ainda houve acréscimo dos usuários. Segundo ela, o número de
reclamações de usuários de planos de saúde aumentou em janeiro quando os
consumidores receberam o reajuste retroativo anual e por faixa etária,
suspensos no ano passado.
Navarrete informou que pesquisa do Idec aponta que para usuários de planos
coletivos os contratos com aumento anual e por faixa etária o impacto chegou a
50%.
- A pandemia não acabou em 2021. Qual é a necessidade de aplicação do reajuste
retroativo. Com pressão da pandemia são as pessoas fazem o maior esforço
possível para não ir para o SUS. Há necessidade de ter um plano de
enfrentamento para escalada dos reajustes de planos de saúde. O mercado de
planos coletivos precisa ser regulado com urgência - observou Navarrete.
Plano de Saúde: Nova regra da ANS vai permitir troca de operadora se rede
credenciada mudar
Estudo apresentado pelo Idec apontou que os aumentos do planos coletivos em
2020 chegaram a ser até quase o dobro do teto do reajuste estabelecido pela ANS
para os contratos individuais no ano passado.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, cobrou transparência sobre
despesas e no cálculo dos reajustes das operadoras. Ele lembrou de um relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou deficiências na
regulação e acompanhamento do cálculo de reajustes de contratos coletivos:
- As operadoras conseguiram expandir lucros de forma desproporcional em tempos
de pandemia. No relatório, o TCU constatou
insuficiência dos instrumentos adotados pela ANS para correção de reajustes
abusivos de planos coletivos - enfatizou Capez.
Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Associação Brasileira de
Planos de Saúde (Abramge), destacou que a maior parte do setor de planos de
saúde é formado por operadoras de pequeno e médio porte e, por isso, seriam
mais sensíveis a mudanças de regras regulatórias.
Já o presidente da Abramge, Renato Casarotti, afirmou que é preciso buscar um
equilíbrio entre a capacidade de o consumidor pagar a mensalidade, e a
sustentabilidade e saúde financeira das empresas:
- É preciso equilibrar a capacidade das pessoas de pagar e preservar o
equilíbrio do sistema de saúde privado - avalia Casarotti.
Já o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João
Alceu Amoroso Lima, criticou propostas de regulação dos planos coletivos:
- O mercado se regula pela concorrência desde que bem regulado. Não há exemplos
de países onde a inflação médica seja igual ao índice geral de preços ao
consumidor, como IPCA. Também não há experiência bem-sucedida de indexação ou
controle de preços. Neste momento, as redes hospitalares e os planos estão
estressados em atender na ponta em meio ao aumento da demanda por causa da
pandemia - afirmou Amoroso Lima.
Por Pollyanna Brêtas, O Globo Online
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