MPF vê indícios
de crime na compra de vacina indiana
O Ministério
Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita
pelo Ministério da Saúde de
20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e vai investigar o caso também na
esfera criminal -até então, o caso vinha sendo apurado em um inquérito na área
cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as
que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere
de todos, apesar dos alertas sobre 'dúvidas' em relação à eficácia, à segurança
e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da
vacina indiana totalizou R$ 1, 6 bilhão.
Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana
Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho
assinado no último dia 16, a procuradora disse que as 'a omissão de atitudes
corretivas' e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina tornam
necessária a investigação criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério
da Saúde e a empresa
Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.
'A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico
de irregularidades que
pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas,
em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração
aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não
se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não
ser para atender a interesses divorciados do interesse público', escreveu a
procuradora.
O contrato entre o ministério e a Precisa foi firmado durante a gestão do
ex-ministro Eduardo Pazuello. Supostas irregularidades na contratação também são investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo otribunal, a dose da
Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram
contratadas pelo Ministério da Saúde.
Enquanto a dose da vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$
19, 87, o governo aceitou pagar R$ 80, 70 por dose da Covaxin.
Em seu despacho, a procuradora Luciana Loureiro também lembrou que a
Precisatem, entre seus sócios, a empresa Global Saúde, que é investigada por ter fechado um contrato com o governo
federal em 2017 para o fornecimento de medicamentos que não foram entregues - o
prejuízo aos cofres públicos, segundo ela, foi de R$ 20 milhões. Por conta
dessa irregularidade,
sócios da empresa e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), são
investigados. Barros era o ministro da Saúde quando o contrato entre o governo e a Global foi
firmado.
Depoimento adiado
Ontem, os advogados do presidente da Precisa, Francisco Emerson Maximiano,
informaram à CPI que o
executivo não poderia prestar o depoimento à comissão previsto para hoje. Eles
alegaram que Maximiano voltou recentemente da Índia e precisaria ficar em
quarentena. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento deverá ser remarcado
para a próxima semana.
O depoimento do chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda,
em março, reforça as suspeitas do Ministério
Público. Uma cópia desse depoimento foi entregue à CPI. A informação foi divulgada pelo
jornal 'Folha de S. Paulo', e a TV Globo teve acesso à íntegra da gravação. O
servidor, responsável pela execução dos processos de importação, afirmou que
estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.
Em nota, a Precisa disse que está à disposição da CPI e que desconhece investigações do MPF sobre o contrato
com o Ministério da Saúde.
A empresa disse ainda que o preço cobrado pela dose da vacina no Brasil é o
mesmo cobrado em outros 13 países. Ontem, o jornal 'O Estado de S. Paulo'
mostrou que houve um aumento de 1. 000% no custo da dose em relação ao anúncio
inicial da fabricante.
O Ministério da Saúde informou
que o caso está sob análise da consultoria jurídica e sustentou que ainda não
foi feito qualquer pagamento ao laboratório. 'O Ministério da Saúde esclarece que mantém
diálogo com todos os laboratórios que produzem vacinas Covid-19 disponíveis no
mercado. No entanto, só distribui aos estados imunizantes aprovados pela
Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes', disse a pasta.
AS
SUSPEITAS SOBRE A COMPRA DA COVAXIN
Valor da vacina
Ainda sem aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a
vacina indiana Covaxin ocupa o posto de imunizante mais caro comprado pelo
governo federal, no valor de R$ 80, 70 por dose - quatro vezes o valor unitário
da AstraZeneca. A Embaixada do Brasil em Nova Déli chegou a relatar
questionamentos sobre o preço da Covaxin naquele país. Telegramas diplomáticos
em poder da CPI da
Covid relatam que especialistas em saúde pública estariam criticando o alto
preço que o governo indiano informou ter pago por cada dose da vacina: 4, 10
dólares. No Brasil, o custo foi de 15 dólares a dose.
Velocidade da negociação
A negociação para fechar o contrato com a Precisa foi o mais rápido de todos. O
período entre a negociação e a assinatura do contrato para aquisição da Covaxin
levou 97 dias. O do imunizante da Pfizer demorou 330 dias, o prazo mais longo
entre todas as vacinas.
Atuação de intermediário
O contrato de compra da Covaxin foi o único fechado pelo governo federal que
contou com um intermediário. A CPI da
Covid quer saber como a representante Precisa Medicamentos lucrou com a
transação de R$1, 6 bilhão para fornecer 20 milhões de imunizantes.
Pressão sobre servidor
Em depoimento ao Ministério
Público, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda relatou ter 'sofrido pressão
atípica' de superiores para garantir a importação da vacina Covaxin. Ele
afirmou que recebeu mensagens de 'vários setores do ministério".
Dívida com o ministério
A Global Gestão em Saúde,
sócia da Precisa Medicamentos, tem uma dívida de R$19, 9 milhões como
Ministério da Saúde. À
empresa venceu uma licitação para
fornecer medicamentos , recebeu o pagamento antecipado, mas não entregou os
remédios.
Leandro Prazeres e Mariana Muniz, O Globo
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