O presidente do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo
Montezano, afirmou que setores público e privado terão que trabalhar juntos
para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil já que não será
possível que sozinhos possam cumprir com as necessidades para o desenvolvimento
do país.
'A única forma de fazer
isso é público com privado. Só público, como foi no passado, não funciona. E só
privado não existe', concluiu Montezano
A afirmação foi feita no
seminário promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo), realizado junto com o TCU (Tribunal de Contas da União), na última
quinta-feira (28), para discutir o tema 'Investimentos, infraestrutura e
crescimento econômico' (com transmissão disponível neste link), onde os
representantes do governo foram cobrados a apresentar soluções para os baixos
níveis de investimentos públicos em infraestrutura na última década.
O presidente da Fiesp,
Josué Gomes, abriu o evento apresentando números preocupantes. O país precisa
investir 4% do PIB ao ano em infraestrutura pelos próximos 10 anos, o
equivalente a R$ 320 bilhões a R$ 340 bilhões ao ano. Hoje, os investimentos
são da ordem dos R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões. Desse montante, o Estado
participa com R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, de acordo com ele.
Ao lado do ministro e
vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, e do presidente do BNDES, ele cobrou a
participação do Estado na alocação de recursos, considerada fundamental para o
país alcançar os níveis de investimentos necessários para o setor: 'Duas
instituições são fundamentais para isso: o TCU e o BNDES', alertou.
Na opinião do
vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, a ampliação dos investimentos públicos
passa por uma reformulação do arcabouço fiscal brasileiro. 'Os últimos anos
foram especialmente alarmantes' em relação aos investimentos diretos, disse
Dantas, atribuindo os resultados à crise fiscal e 'à forma como lidamos com o
teto de gastos'.
O ministro também lembrou
que, no contexto da participação do setor privado, o TCU teve seu papel
reforçado em diversas leis enviadas ao Congresso pelo Ministério da
Infraestrutura, nas quais a corte de contas é reconhecida como autoridade
responsável por dar o 'selo de qualidade' aos projetos, o que garante segurança
jurídica na percepção dos investidores.
'Desconheço no mundo'
Na visão do BNDES,
representada pelo seu dirigente, o Brasil passa por uma mudança, nos
investimentos em infraestrutura, de um modelo 'essencialmente dependente do
recurso público' para um modelo de parceria público-privada. Montezano
reconhece que a dependência unicamente de investimentos privados é
insustentável.
'Não existe modelo de infraestrutura
que vai depender só do privado. Eu desconheço, no mundo, qualquer país que
funcione dessa forma', disse o presidente, sinalizando, no entanto, que voltar
ao tempo dos grandes desembolsos feitos pelo banco de fomento também não está
nos planos.
Esse tipo de
direcionamento dos bancos públicos é considerado pelo presidente do BNDES como
'detrator' ao crescimento do mercado e ao compartilhamento do risco. Para
Montezano, setores público e privado têm que trabalhar juntos, e o papel do
Estado é o de compartilhar risco - por meio de 'ativos regulatórios, orçamento
público direto e balanços de bancos públicos'.
Depauperização do
patrimônio público
O incremento dos
investimentos públicos em infraestrutura é um pleito recorrente da Abdib
(Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), que participou
do debate por meio de seu presidente-executivo, Venilton Tadini. Uma das
sugestões da associação para endereçar a questão é a securitização de
recebíveis renegociados com entes públicos, que poderia render de R$ 40 bilhões
a R$ 50 bilhões em recursos.
'Eu não entendo [?] que o
Tesouro não esteja na porta do Congresso Nacional, dado que já foi aprovado no
Senado, para aprovar na Câmara dos Deputados. Isso libera recursos para o
governo federal, não é aumento de dívida, não é antecipação de receita
tributária, e infelizmente nós não vemos isso de forma clara e prioritária na
agenda do governo', disse Tadini.
O presidente-executivo da
Abdib lamentou ainda a 'depauperização' do patrimônio público nos segmentos de
transportes e logística, em que, segundo ele, não se consegue manter nem mesmo
o que está nas mãos do Estado.
Vantagens das concessões e
PPPs
Para Martha Seillier,
secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), não é
possível equacionar a necessidade de investimentos públicos apenas com
orçamento público. A capacidade de contratação de obras pelo poder público com
qualidade e foco na prestação de serviço não se mostrou adequada, disse
Seillier, que defende as vantagens das concessões e PPPs (parcerias
público-privadas) nesse sentido, em que 'a obra é um meio para prestar um
serviço'.
A secretária disse
concordar com a importância dos investimentos públicos, mas questionou o
desalinhamento dos incentivos nas contratações públicas, onde se encontram
'tantas obras inacabadas'. A resposta, segundo ela, é o fato de as obras
públicas serem remuneradas pelo percentual de entrega, e não pela prestação do
serviço.
Seillier tratou também da
necessidade de se avançar na legislação ambiental para que os investidores
privados tenham maior clareza e previsibilidade. Um dos pontos que devem ficar
mais claros é a definição de quem é o órgão licenciador, atribuição atualmente
exercida por diferentes órgãos.
Agência Infra | Noticias
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