Após venda, União terá poder de veto em questões societárias; lei exigirá pulverização do controle
O modelo de capitalização da
Eletrobras dá ao governo poder de veto em questões societárias da nova empresa,
para impedir que novos sócios tenham grande influência sobre sua gestão. Esse
poder é concedido pela chamada golden share, uma ação especial que ficará com a
União.
A privatização da estatal
será feita por meio de uma oferta de ações ordinárias, com direito a voto, sem
que O governo possa comprar novos papéis. A ideia é reduzir a fatia do governo
para menos de 45% do capital com direito a voto da companhia, eliminando a
figura do acionista majoritário.
Atualmente, a União tem 51,
82% das ações com direito a voto. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) tem outros 16, 78%, e fundos governamentais, outros 3, 62%.
As ações da União equivalem
a 42, 57% do capital total da companhia. Incluindo ações preferenciais, o BNDES
tem 16, 14% do capital total.
Ao reduzir sua participação
nas ações ordinárias a 45%, a União passaria a ter 37% do capital total.
Segundo a proposta aprovada
pelo Congresso, a golden share garante à União poder de veto em votações por
acionistas com fatias superiores a 10% e em eventual negociação de acordo de
acionistas, como ocorreu na Vale, quando Bradesco e fundos de pensão criaram um
grupo para controlar a empresa.
A ideia é manter a
Eletrobras como uma corporation, termo que identifica empresas com controle
pulverizado. Para isso, a lei estabeleceu também a obrigação de venda de ações
por investidores que eventualmente chegarem a grande fatia do capital.
Acionistas que chegarem,
direta ou indiretamente, a 50% do capital votante terão 120 dias para voltar à
posição anterior. Caso contrário, serão obrigados a vender papéis por 200% da
média de preço dos 504 dias anteriores, atualizada pela Selic.
Aqueles que ultrapassarem
30% do capital votante terão o mesmo prazo para se desfazer dos papéis ou terão
que vender pelo dobro da média de cotação dos 504 dias anteriores.
Atualmente, os acionistas
privados com participação relevante no capital total companhia são o Banco
Clássico, do banqueiro Juca Abdalla, com 4, 18% do capital total, e a gestora
de recursos 3G Radar, com 1, 96%.
Com o avanço do processo de
capitalização, as ações ordinárias da empresa se valorizaram 31, 6% em 2022. AS
preferenciais subiram 30, 6%.
Pelo modelo de venda, a
expectativa é que a capitalização atraia fundos de investimento, não operadores
do setor energético, cujo interesse é maior por empresas nas quais possam
exercer o controle ou ter maior poder de influenciar a gestão.
Responsável por quase um
terço da capacidade de geração de energia do Brasil, a Eletrobras é a maior
empresa de energia da América Latina. Com 105 usinas e 13 mil funcionários em
todas as regiões do país, responde por 44% do sistema de transmissão nacional.
Em 2021, a Eletrobras
faturou R$ 44, 4 bilhões e teve lucro líquido de R$ 5, 7 bilhões. O balanço
desse ano seria usado como base para definir os parâmetros de preço da oferta
de ações, mas demora na análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União) atrasou
o processo.
No primeiro trimestre, período
que deve ser usado como parâmetro se a capitalização ocorrer até agosto, a
empresa teve lucro líquido de R$ 2, 7 bilhões e receita de R$10, 2 bilhões.
A aprovação pelo TCU ocorreu
na quarta-feira (18), abrindo caminho para uma das maiores operações em Bolsa
na história brasileira.
O plano é obter R$ 67
bilhões ao abrir mão do controle da Eletrobras, divididos entre outorgas pagas
à vista à União, um depósito à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e
investimentos na bacia do rio São Francisco.
Agora, o governo corre
contra o relógio para fazer a operação. A data-limite seria em meados de
agosto, considerando o prazo legal de operações após a divulgação de balanços.
A aproximação do calendário eleitoral também tende a aumentar a tensão entre
investidores e pode, por consequência, inviabilizar a operação.
Quanto mais o tempo passa,
maior o risco de turbulência e de a janela de oportunidade se fechar. Alguns
integrantes do governo se questionam, inclusive, se essa janela já não se
fechou -embora a última palavra seja de otimismo.
Nicola Pamplona, Jornal
Folha de S. Paulo
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