Tribunal descobre que
políticos destinavam verba para obras e escolhiam a empresa executora
O presidente Jair Bolsonaro
vive a dizer que, em seu governo, não houve nem há ) escândalos de corrupção.
Até onde se sabe, de fato, não existem, em sua gestão, casos como os do
mensalão e do petrolão, símbolos da extensa corrupção sob a gestão lulopetista.
Entretanto, a aliança que Bolsonaro fez com parlamentares para preservar seu
mandato e alguma base de apoio no Congresso teve um preço. Ela resultou em
métodos e práticas não espalhafatosamente escandalosos que despertem aira
popular, mas em artimanhas que, somadas, podem resultar em graves prejuízos
para o Tesouro e ganhos financeiros e eleitorais para seus autores e cúmplices.
O acordo de Bolsonaro com o Centrão estimulou ações desse tipo.
As emendas do relator e o
orçamento secreto são exemplos dessa prática. Neste governo, quando se trata de
manipular recursos públicos, os políticos procuram agir com discrição e
habilidade. Em vez de se aproveitar de um contrato bilionário de obra pública
ou de compra governamental, eles têm preferido pequenos contratos. Somados, os
ganhos proporcionados por cada um deles podem ser expressivos. Agem como cupins
do orçamento público. São, por isso, mais difíceis de serem identificados.
Mesmo assim, algumas
artimanhas estão sendo desvendadas. Em reunião plenária, o Tribunal de Contas
da União (TCU) determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) suspenda a realização de novas obras de
pavimentação, pois foram encontrados casos de destinação irregular de dinheiro
público.
Na análise de pregões e
contratações de obras de pavimentação assinados entre 2019 e 2020, auditores do
TCU constataram que os parlamentares responsáveis pela destinação de recursos
para determinadas obras eram responsáveis também pela escolha da empresa
responsável pela execução do serviço.
A Codevasf mantém um
conjunto de empresas aptas a realizar serviços de pavimentação sob uma espécie
de 'guarda-chuva'. Cada uma delas é contratada para executar obras com
determinado tipo de material. O parlamentar, ao destinar verba para determinada
obra por meio de emendas ao Orçamento, apontava também, mesmo sem fundamentação
técnica explícita, o tipo de material a ser utilizado, o que implicava a
escolha da empresa responsável.
É uma prática que,
obviamente, contradiz princípios da administração pública, como a
impessoalidade e a isonomia. Como observou o TCU, o direcionamento de recursos
públicos para determinada empresa sugere conluio entre empresas, agentes
públicos e políticos. Além disso, o sistema de controle e fiscalização, para
aferir qualidade, quantidade e prazos, era falho.
Não é de estranhar que esses
casos envolvam obras contratadas pela Codevasf. A empresa, que no governo
Bolsonaro teve ampliada sua área de atuação para mais de 1, 5 mil quilômetros
além do Rio São Francisco - que era seu foco quando foi criada, em 1974-,
tornou-se um dos principais abrigos dos protegidos do Centrão. Três quartos de
suas superintendências são ocupados por afilhados de políticos, a maioria do
Centrão.
Jornal O Estado de S.
Paulo
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