Gilmar e Mendonça estavam em Lisboa quando condenaram Silveira
Os ministros Gilmar Mendes e
André Mendonça votaram de forma remota na sessão do último dia 20, quando o
Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos
e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a membros da corte.
Ambos estavam em Lisboa,
Portugal, em seminário promovido pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil-Europa),
do qual são parceiros o IDP, instituto do qual Gilmar é sócio, e a FGV
Conhecimento.
Apesar do cenário político
conturbado no país e da Covid, 23 ministros de tribunais superiores, 10
desembargadores e juízes aproveitaram os feriados da Semana Santa e de
Tiradentes para viajar à Europa, convidados para três eventos de instituições
privadas, em Lisboa, Porto e Paris. (*)
O presidente do STF,
ministro Luiz Fux, fez a abertura do "II Congresso Internacional
Luso-Brasileiro de Direito de Empresa", na cidade de Porto. O ministro do
STF Alexandre de Moraes fez a abertura do "Seminário Internacional
França-Brasil", em Paris.
O STF forneceu dados sobre o
convite a Fux, as datas de viagem, e esclareceu que "não houve nenhum
gasto de dinheiro público ou pagamento de diárias e passagens". Informou
ainda que "os compromissos no exterior não impediram os ministros [Gilmar
Mendes e André Mendonça] de participar das sessões de forma remota". O STJ
informou que "não presta informações sobre viagens de ministros, por questão
de segurança". [veja no final do post].
O IDP periodicamente leva
autoridades e representantes dos três Poderes para discutir, além-mar, os
grandes problemas nacionais. O tema do seminário deste ano foi "Os
Desafios do desenvolvimento: o futuro da Organização Estatal".
O Fórum de Integração
Brasil-Europa foi criado em outubro de 2021, em Lisboa, para promover a
integração cultural, econômica e social entre Brasil e Europa, especialmene com
Portugal.
André Mendonça participou de
mesa redonda na companhia, entre outros, de Antonio Anastasia, ministro do TCU,
José Alberto Simonetti, presidente da OAB (moderador), Bruno Bianco
(Advogado-Geral da União) e Wagner Rosário, ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União.
Os ministros do STJ João
Otávio de Noronha e Mauro Campbell Marques compartilharam outra mesa de
debates. No dia 20, Noronha participou, também de forma remota, da sessão
presencial da Corte Especial do STJ. Pediu vista de um processo, afirmando que
a ministra Nancy Andrighi não disponibilizara o voto-vista na véspera. O voto
dela estava no sistema desde o dia anterior. Ele alegou que não conseguira
acessar o voto em Lisboa.
Dias antes, Noronha estava
em Paris, onde acompanhou o "I Seminário Internacional
França-Brasil", sobre o tema "Desafios da Arbitragem", aberto
pelo ministro Alexandre de Moraes.
Noronha dividiu mesa de
debates com o colega Luís Felipe Salomão. Um dos apoiadores do evento é a
revista Justiça & Cidadania, cujo conselho editorial é presidido por
Salomão. O jornalista Tiago Salles, editor da publicação, representou o
Instituto Justiça e Cidadania.
Na mesa, professores da
universidade de Paris e a presidente da AMB (Associação dos Magistrados
Brasileiros), Renata Gil.
Patrocínio de bancos e
leiloeiros
No último dia 12, o
presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez palestra em Porto, no "II
Congresso Internacional Luso Brasileiro", realizado pelo IBDE - Instituto
Brasileiro de Direito da Empresa e IJLB - Instituto Jurídico Luso Brasileiro,
de Portugal, presidido por Duarte Felipe Vieira.
O IBDE tem sede no Espírito
Santo. É uma associação privada com o objetivo de fomentar o estudo, a
pesquisa, e aprimoramento do Direito Empresarial. O presidente é o advogado
Gustavo Mauro Nobre.
O congresso foi patrocinado
pela Febraban, por escritórios de advocacia, empresas de leilões e empresas
administradoras de benefícios. A revista Justiça & Cidadania também apoiou
o encontro.
Participaram do congresso os
ministros do STJ Raul Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Reynaldo Soares da
Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas, Marco Buzzi, Sebastião Alves dos Reis Júnior,
Gurgel de Faria e Paulo Dias de Moura Ribeiro, além de Sergio Ricardo, juiz
auxiliar da presidência do STJ. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi o
coordenador científico do congresso.
Raul Araújo e Ricardo Villas
Boas Cueva também estavam no seminário em Paris, junto com os ministros do STJ
Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves. Nos dois locais, Cueva tratou do
tema "Inteligência Artificial".
Em Porto, Araújo falou na
abertura representando os ministros presentes.
Um dos conferencistas foi o
advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Fux. Rodrigo é sócio de Leonel Pitter
no Escritório Fux Advogados. Atua nas áreas de contencioso e arbitragem. Sua
experiência profissional inclui passagens pelos Escritórios de Advocacia Sérgio
Bermudes e Veirano Advogados. É vice-diretor do Instituto Brasileiro de
Processo Civil - IBDP e integrante do corpo de árbitros do CBMA - Centro
Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Foi professor-assistente da Pós Graduação
da Escola de Direito da FGV-Rio.
Caravanas anteriores
Não é a primeira vez que o
ministro Fux atua ao lado do filho em eventos. Em 2018, reportagem de Joelmir
Tavares e José Marques, da , revelou que o Conapra (Conselho Nacional de
Praticagem) realizou encontro em hotel de luxo em Búzios (RJ), reunindo ministros
das duas cortes superiores.
Rodrigo Fux, advogado do
Conapra, palestrou no evento. Luiz Fux fez o discurso de abertura. Nove
ministros do STJ participaram do seminário no resort, entre eles João Otávio de
Noronha e Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Durante o evento em Porto, o
juiz Daniel Carnio Costa, membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério
Público), lançou o livro (em co-autoria) "Comentários à Lei de Recuperação
de Empresas e Falências".
Carnio Costa foi professor
do Ibajud (Instituto Brasileiro de Insolvência). O juiz fazia constantes
viagens para proferir palestras e cursos no país e no exterior.
O Ibajud promove congressos
e cursos de formação e reciclagem, com o objetivo de melhorar o ambiente da
recuperação judicial, da falência e da intervenção e liquidação de instituições
financeiras.
Um dos conferencistas em
Porto foi o procurador de Justiça de São Paulo Eronides dos Santos. Ele foi
coordenador acadêmico do Ibajud. Como promotor de Justiça de Falências e
Recuperação Judiciais de São Paulo, atuou nos processos de falência do Banco
Santos e da Fazendas Reunidas Boi Gordo.
Em 2017, o Ibajud levou o
ministro Alexandre de Moraes e o juiz Newton de Lucca, do TRF-3, para dar
palestras em curso de recuperação judicial em San Diego, na Califórnia (EUA).
Na época, a atuação do
Ibajud dividia opiniões no Judiciário. O instituto forma novos administradores
judiciais, que substituíram os antigos síndicos de massa falida. Alguns
magistrados viam o risco de uma reserva de mercado. Certificados do Ibajud, instituição
privada, facilitariam a nomeação de administradores judiciais pelos juízes
estaduais. Os mais críticos vislumbravam a prática de tráfico de influência e
lobby.
"O Ibajud não oferece
nenhum retorno de lobby aos seus patrocinadores. Todos os nossos patrocínios
chegam voluntariamente por empresas e profissionais inseridos no ambiente da
recuperação judicial do Brasil", disse em 2018 a advogada e empreendedora
Rosely Cruz, fundadora do instituto.
Magistratura e magistério
O Conselho Nacional de
Justiça entende que as palestras são equivalentes ao exercício do magistério e
que os magistrados podem ser remunerados.
Quando o ministro Joaquim
Barbosa presidiu o CNJ, parte do colegiado pretendia proibir doações de
dinheiro, passagens, hospedagens e brindes para congressos, outros eventos e
turismo de magistrados. Não conseguiu. Foi aprovada uma norma estabelecendo que
os eventos de magistrados poderiam receber 30% do custo total.
Joaquim Barbosa questionou,
na época, a utilidade de encontros de juízes em resorts: "Magistrado não é
vocacionado a ficar participando de congressos e simpósios".
"Resorts não combinam
em nada com o trabalho intelectual sério". "Não vejo porque essa
gana, essa sanha de participar de aprimoramento em resort. Não há aprimoramento
algum", disse Barbosa.
Em 2016, o CNJ decidiu que
juízes, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior deverão publicar na
internet convites para ministrar palestras, informando data, local e tema. Mas
não serão obrigados a revelar o valor da remuneração, não havendo limite para o
recebimento de dinheiro.
A proposta original de
resolução incluía a divulgação dos valores na internet, mas "a retirada
desse dispositivo foi feita a pedido do então presidente do CNJ, ministro
Ricardo Lewandowski".
O ministro Lewandowski
alegou que a divulgação de valores pode representar risco à segurança dos
magistrados.
Em maio de 2015, reportagem
da revelou que a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais) órgão do governo de Minas Gerais, contratara os ministros Luiz Fux e
Luis Felipe Salomão para palestra de uma hora sobre o novo Código de Processo
Civil, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.
Eliana Calmon,
ex-corregedora nacional de Justiça, viu "superfaturamento". "Não
se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada", disse, na ocasião.
Os ministros alegaram que a
remuneração é permitida pela Loman -e que o valor previa outras cinco
palestras. A assessoria de imprensa do governo informou que não haveria
"outros eventos semelhantes". Fux alegou depois que decidiu
"cancelar o curso programado" ao ser informado pela reportagem que o
evento seria pago pelo governo do Estado.
Levantamento realizado pela
em 2019 revelou como eventos acadêmicos de magistrados podem disfarçar o
turismo, encobrir lobbies e ser um negócio lucrativo para organizadores e
patrocinadores.
Outro lado
O STF (Supremo Tribunal
Federal) informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o ministro
Luiz Fux viajou sem assessores e auxiliares no domingo (10/04). Chegou a Porto
em 11/04, fez a palestra em 12/04 e retornou a Brasília no mesmo dia.
As despesas (passagem e
estadia) foram custeadas pela organização do evento, o IBDE (Instituto
Brasileiro de Direito da Empresa).
A fala do ministro Fux foi
de improviso e sem registro por parte da assessoria de imprensa porque não se
tratou de evento do tribunal.
Em relação ao advogado
Rodrigo Fux, os convites foram autônomos porque ele é mestre e doutorando em
Análise Econômica do Direito e profere aulas no Brasil e exterior sobre o tema.
"Os ministros
participaram de eventos acadêmicos, não vinculados ao Supremo Tribunal Federal,
e não houve nenhum gasto de dinheiro público ou pagamento de diárias e
passagens. Os compromissos no exterior não impediram os ministros de participar
das sessões de forma remota", informou a assessoria.
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) informou, por intermédio da assessoria da presidência, que "não
presta informações sobre viagens de ministros, por questão de segurança".
O tribunal esclareceu,
contudo, que "não há ônus algum para o tribunal quando os ministros da
Corte são convidados para participarem de eventos, e todas as viagens ao
exterior são comunicadas à Presidência do STJ, na forma do artigo 38, parágrafo
único, do Regimento Interno."
(*) Quem promove e quem
patrocina
"II Congresso
Internacional Luso Brasileiro"
Quando: 12 a 14 de abril
Onde: no Porto Palacio
Congress Hotel & Spa.
Realização: IBDE - Instituto
Brasileiro de Direito da Empresa e IJLB - Instituto Jurídico Luso Brasileiro.
Apoio institucional: Revista
Justiça & Cidadania; AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; ICFML -
Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos; IBAJUD -
Instituto Brasileiro de Insolvência; ANPME - Associação Nacional das Pequenas e
Médias Empresas; OAB - São Paulo - Subseção Tatuapé
Patrocínio: Galdino &
Coelho - Advogados; Anab - Associação Nacional das Administradoras de
Benefícios; TWK Advogados; Márcio Guimarães - Advogados; Febraban - Federação
Brasileira de Bancos; HSLAW Mubarak - Advogados Associados; APSIS Mingrone e
Brandariz - Sociedade de Advogados; Matuch de Carvalho - Advogados Associados;
DASA - Deneszczuk, Antonio - Sociedade de Advogados; MedArb - RB - Medation and
Arbitration for Recovery and Business; TM Thais Moreira Leilões; Kincaid -
Mendes Vianna Advogados e Pinho Gomes - Advogados
"I Seminário
Internacional França-Brasil"
Quando: 14 e 14 de abril
Onde: Panthéon-Assas - Paris
Promoção: Instituto de
Direito Comparado da Universidade Paris Panthéon-/Assas
Apoio: Instituto Justiça e
Cidadania/Revista Justiça & Cidadania
"Os Desafios do
Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal"
Quando: 18 a 21 de abril
Onde: Hotel Pestana Palace,
Lisboa
Organização: Fibe (Fórum de
Integração Brasil Europa)
Apoio: IDP, FGV Conhecimento
e Organização de Estados Ibero-Americanos
Frederico Vasconcelos, na Folha de S. Paulo
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