O Programa de
Austeridade e Revisão de Contratos Públicos foi criado pela Prefeitura de
Guarujá, no litoral de São Paulo, para implantar mecanismos e estratégias para
avaliar e monitorar a gestão pública.
Decretos foram publicados na
edição do Diário Oficial do Municipal deste sábado (9).
Além disso, um Grupo de
Trabalho Intersetorial (GTI), formado exclusivamente por servidores municipais
será destinado a analisar contratos firmados pela prefeitura. Os decretos foram
publicados neste sábado (9) do Diário Oficial do Município.
A prefeita em exercício de
Guarujá, Adriana Machado, assinou os dois decretos. O primeiro instituiu o
amplo pacote de austeridade e gestão de contratos públicos e leva em conta a
necessidade de implantar um conjunto de mecanismos e estratégias voltadas a
avaliar e monitorar a gestão pública. Ele começará a ser colocado em prática de
agora em diante, segundo a prefeitura.
O decreto cria o Conselho de
Governança Pública (CGov), que terá a finalidade de assessorar a prefeita em
exercício na condução das novas rotinas que visam, principalmente, combater a
corrupção e apresentar uma gestão eficiente à população.
O CGov será formado pelo
Controlador Geral do Município, Secretário de Governo, Advogado Geral do
Município e outros titulares de setores estratégicos da gestão pública
municipal. No decorrer da atuação, o CGov também poderá convocar representantes
de outros órgãos públicos de qualquer esfera ou até mesmo entidades privadas
com potencial de contribuição aos objetivos das medidas.
Serão criados manuais e
guias com medidas a serem adotadas e as secretarias deverão instituir, em até
60 dias, o próprio Comitê Interno de Governança Pública (CIG). Cada secretaria
terá que implantar e acompanhar os resultados, com indicadores e medidas,
seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CGov.
Outro decreto, de número
14.876, institui o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), destinado a analisar
contratos firmados pela Prefeitura de Guarujá. Ele será presidido pelo
Procurador Geral do Município e contará com outros quatro servidores ocupantes
de cargos na Advocacia Geral do Município (AGM), Controladoria Geral do
Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
O GTI fará uma análise dos
contratos e respectivos processos administrativos que estejam sob investigação
pelas autoridades competentes, especialmente aqueles das secretarias de
Educação e de Saúde. O grupo terá que produzir um relatório e nota conclusiva a
respeito do que for apurado em até 30 dias e remeter à chefe do Executivo, para
subsidiar eventuais providências.
Prefeito afastado
O prefeito de Guarujá,
Válter Suman (PSDB), foi afastado do cargo após ser alvo da 2ª fase da Operação
Nácar, realizada pela Polícia Federal, em ação integrada com a
Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A 2ª fase da Operação Nácar
tem como objetivo aprofundar as investigações que apuram possíveis fraudes em
contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pela Prefeitura de
Guarujá. Ao todo, 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Suman é um
dos alvos da ação.
Em nota, a Prefeitura de
Guarujá informou que seguirá todas as ordens judiciais protocoladas. Ante o
afastamento liminar, a vice-prefeita, Adriana Machado, assume provisoriamente a
função de prefeita em exercício.
G1.globo
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