Marcelo Odebrecht narra os bastidores do esforço descomunal da empreiteira para tentar vencer uma guerra bilionária no STJ e expõe como os poderosos se movem para obter decisões favoráveis nos mais altos tribunais do país
O Poder Judiciário sempre foi um tabu para a Lava
Jato. Por mais que tenha passado perto por diversas vezes, a operação nunca
conseguiu avançar a contento sobre os tribunais. Delatores dos mais variados
calibres hesitaram em relatar, entre suas confissões, histórias envolvendo
magistrados. As raras menções a togados enfrentaram resistência da cúpula da
Procuradoria-Geral da República, a única responsável por dar andamento a
apurações sobre magistrados das mais altas cortes do país, como o Superior
Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Episódios não faltam. Em julho passado, para se ter
um exemplo, o ministro Dias Toffoli enterrou, a pedido do procurador-geral,
Augusto Aras, inquéritos sobre desembargadores e ministros do STJ e do TCU, com base na delação do
ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Uma parte da colaboração de Léo Pinheiro,
da OAS, que menciona o próprio Toffoli, se arrasta há quatro anos sem um
desfecho. Em 2016, quando surgiu a possibilidade de o empreiteiro delatar
pagamentos para custear uma reforma na casa do ministro, o então
procurador-geral Rodrigo Janot suspendeu as negociações. Já em 2019, na gestão
de Raquel Dodge, a procuradora-geral promoveu o arquivamento do relato do
ex-executivo que mencionava uma contribuição à campanha do irmão do ministro,
José Ticiano Dias Toffoli, à prefeitura de Marília – em reação, procuradores
que integravam o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR pediram demissão
coletiva.
Em setembro, Crusoé mostrou que, já
durante a gestão Aras, a equipe da Lava Jato na PGR voltou a se debruçar sobre
o relato de Léo Pinheiro e encontrou, nos registros do departamento de propinas
da empreiteira, pagamentos para a reforma na casa do ministro, além de
registros dos repasses à campanha de seu irmão. De novo, os procuradores
responsáveis pela apuração deixaram suas funções em junho por discordar de
investidas de Aras contra a Lava Jato. Àquela altura, no entanto, já haviam
deixado um pedido para que o procurador-geral requeresse a abertura de uma
investigação formal sobre a relação de Toffoli com a OAS e Léo Pinheiro. Até
hoje não se tem notícia de que Aras submeteu o material ao Supremo Tribunal
Federal, onde deveria correr a apuração.
Um pedido semelhante, que também está parado na
PGR, foi feito pelos procuradores para que Aras pedisse a abertura de um
inquérito sobre a relação de Toffoli com a Odebrecht. Essa apuração nasceu a
partir de um e-mail cuja existência foi revelada por Crusoé, em abril de
2019. Na mensagem, Marcelo perguntava ao diretor jurídico da Odebrecht, Adriano
Maia, se havia fechado com “o amigo do amigo de meu pai”. À época, Marcelo
esclareceu à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que o “amigo do amigo de meu
pai” era Toffoli, e que as tratativas de referiam a “temas envolvendo
hidrelétricas do rio Madeira”. A reportagem foi censurada pelo ministro
Alexandre de Moraes, a pedido do próprio Toffoli, no famigerado inquérito do
fim do mundo. O ministro acabou revogando a própria decisão dias depois.
Por citarem pessoas com prerrogativa de foro, os
e-mails de Marcelo foram remetidos ao relator da investigação no STF, Edson
Fachin, que enviou as peças para a Procuradoria-Geral da República. De volta à
PGR, os procuradores chegaram a ouvir Marcelo em um depoimento de quatro horas
sobre o tema. Em seu novo relato aos investigadores, Marcelo explicou que os
e-mails se referiam a tratativas que envolveram a contratação de um escritório
de advocacia indicado pelo próprio ministro para intermediar a relação entre
ele e a empreiteira. À época dos e-mails, Toffoli era advogado-geral da União
do então presidente Lula, e a Odebrecht teria pedido a ajuda dele em temas de
seu interesse.
Mesmo com a resistência do comando da PGR,
histórias sobre o Judiciário têm sido, aos poucos, desveladas – inclusive pelos
próprios delatores que, em um primeiro momento, as deixaram de lado temendo
represálias. Em mais um trecho inédito do depoimento prestado reservadamente a
procuradores por Marcelo Odebrecht em maio deste ano, para além das explicações
sobre as tentativas de aproximação com Toffoli, o empreiteiro narra os
bastidores do esforço descomunal empreendido pela empreiteira para vencer uma
guerra bilionária no STJ. E expõe de forma nua e crua como os poderosos se
movem nas coxias para obter decisões favoráveis nas mais altas cortes do país.
Os bastidores dessas tratativas surgiram na mesma
baciada em que os investigadores encontraram as menções a Toffoli. Em arquivos
até então nunca alcançados pelos peritos, havia dezenas de outros e-mails
reveladores sobre a relação da empreiteira com o Judiciário. Essas mensagens
mostram que, à diferença do que acontece com os reles mortais, para quem a
Justiça é cega e não observa capa de processo), quando se trata de querelas
multimilionárias envolvendo figurões as engrenagens se movem de outra forma: as
partes procuram se aproximar dos julgadores de diferentes formas, algumas
bastante heterodoxas, para tentar puxá-los para o seu lado.
No depoimento, gravado em vídeo (veja ao longo
desta reportagem alguns trechos), Marcelo Odebrecht é questionado sobre os
detalhes dos e-mails e revela como a companhia procurou a ajuda de padrinhos
políticos de ministros, advogados influentes em gabinetes e outras pessoas
próximas dos magistrados em busca de um resultado favorável no julgamento de
uma contenda que envolvia cifras bilionárias entre a Kieppe, holding familiar
controladora da Odebrecht, e a Graal, da família Gradin, que era dona de 20%
das ações da construtora.
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A disputa judicial se iniciou quando, em 2010, a família Odebrecht exerceu a opção de compra da parte dos Gradin por 1,6 bilhão de dólares. Os Gradin queriam um valor mais alto e moveram uma ação em que pediam uma solução do conflito pela via da arbitragem – a Odebrecht era contra. A disputa se arrastou por dez anos, e, recentemente, terminou em um acordo para que os Gradin se tornassem credores de 6 bilhões de reais da Odebrecht, hoje em recuperação judicial.
Os e-mails de Marcelo a outros executivos da
Odebrecht identificados pelos investigadores compreendem o período entre 2012 e
2014, quando a disputa estava no Superior Tribunal de Justiça. Em riqueza de
detalhes, o empreiteiro expõe a estratégia para cooptar ministros da corte: “Em
suma, se tentou trabalhar, acho que uns dois ou três… quando eu digo
trabalhava, se tentou influenciar dois ou três ministros fora dos autos. Ou
seja, se tentou influenciar por pessoas que poderiam ter influência neles”. O
caminho, no entanto, seria tortuoso, porque, segundo o executivo, no mundo do
Judiciário, seria difícil de diferenciar intermediários confiáveis dos
ministros de advogados que vendem fumaça: “Você fala com pessoas que você acha
que têm influência no ministro ou que vendem que têm influência com o ministro.
Aí, o voto ocorre. Você nunca vai saber qual foi a influência e o pessoal
brincava: o cara simplesmente vendeu. Se ele conseguir, é 50% que ele ganha sem
ter feito nada. Se ele perder, ele diz que não conseguiu”.
O empreiteiro conta que mesmo antes de a disputa
chegar a Brasília já tinha havido uma tentativa de “interferência política” na
tramitação do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, onde tudo começou. Para
isso, a Odebrecht teria procurado o então governador Jaques Wagner, do PT. “O
Jaques, a gente acionou o Jaques, pelo peso da Odebrecht na Bahia, o próprio Jaques
se preocupava com os rumos. Ele acabou se envolvendo quase de uma maneira
institucional nesse assunto”, disse.
Em abril de 2012, quando o caso estava em vias de
desaguar no STJ, já existia a desconfiança na cúpula da Odebrecht de que seus
adversários teriam ao seu lado o ministro Raul Araújo. Isso porque ele seria
ligado ao ex-ministro César Asfor Rocha – que se aposentaria em setembro
daquele ano e cujo filho, Caio Rocha, seria ligado a Eduardo Ferrão, então
advogado dos Gradin. Nos e-mails, os executivos já chamavam Cesar Asfor de
ministro de “reputação duvidosa” — atualmente, o ex-ministro é investigado pela
suspeita de vender, por 5 milhões de dólares, a decisão que abriu caminho para
enterrar a Operação Castelo de Areia, que apurou, em 2009, esquemas de
corrupção envolvendo pagamentos da Camargo Corrêa a políticos.
O julgamento do recurso da Odebrecht só aconteceria
no fim de 2015. Raul Araújo foi o autor do voto divergente que conduziu à
vitória dos Gradin sobre a Odebrecht. Para tentar convencer Araújo e a ministra
Nancy Andrighi, a Odebrecht tentou usar como atalho a influência do
ex-presidente José Sarney, identificado nos e-mails como “Bigode”. No
depoimento, Marcelo explicou que ele próprio tinha dúvidas sobre o
custo-benefício de buscar a ajuda de Sarney. Primeiro porque a companhia
ficaria em “dívida” com o emedebista e segundo porque, segundo ele, nem sempre
Sarney era eficiente. Alternativamente, a empreiteira procurou se aproximar de
Raul Araújo por meio de um advogado do Ceará, estado do ministro.
Os e-mails e o depoimento também revelam que a
Odebrecht teria buscado o apoio do então governador do Rio, Sérgio Cabral, para
influenciar os votos de outros dois ministros. Para tanto, o plano passou por
assinar um contrato com o escritório da mulher dele, a advogada Adriana
Ancelmo. No papel, ela seria contratada para prestar serviços à Braskem, o
braço do grupo na área petroquímica. Mas na prática o objetivo era outro.
Indagado pelos procuradores sobre os motivos de não poder registrar em contrato
os serviços que realmente seriam prestados por Adriana Ancelmo, Marcelo
Odebrecht respondeu: “Porque você não… Você tem que escrever… ela não era nossa
advogada, é aquele drama que tem, não era contratada, a gente tinha advogados
contratados para atuar com a gente no STJ. Ela não era (nossa) advogada”.
O auxílio da então primeira-dama custou caro,
segundo o empreiteiro: 1 milhão de reais de partida e outros 6 milhões de reais
pelo êxito na empreitada. Um dos votos cuja influência de Cabral seria
importante era, segundo Marcelo, o do ministro Luís Felipe Salomão. No
depoimento, Marcelo disse que Salomão provavelmente votaria contra o pleito da
Odebrecht – por isso, era importante que ele ficasse de fora. O ministro de
fato não participou. Ele se declarou impedido para julgar o caso, em fevereiro
de 2013, alegando que seu filho, então recém-formado como engenheiro naval, foi
escolhido em um processo seletivo para trabalhar na Odebrecht. Segundo o
empreiteiro, porém, ele se afastou do caso a pedido de Adriana Ancelmo e
Cabral. “Por conta dessa questão, se mostrou que Luís Salomão tenderia, seria
pró-arbitragem, e aí, para ele… e claramente ele não daria voto a favor da
gente (…) Tinha um pedido lá do Cabral dizendo da importância de ajudar a gente
e tudo mais.” “A história que eu lembro é que o Cabral indicou o Salomão para o
STJ para o Lula. Mas foi a pedido da mulher do Cabral. Quer dizer, o Salomão
era uma pessoa do contato da mulher que o Cabral recomendou pro STJ”, afirmou o
empreiteiro.
Uma vez afastado do julgamento, sempre segundo
Marcelo Odebrecht, Salomão teria atuado junto a outro ministro do STJ, Antônio
Carlos Ferreira, para votar favoravelmente à Odebrecht, a pedido de Adriana
Ancelmo. A advogada, disse o empreiteiro, também teria se reunido com o ministro.
O encontro teria sido intermediado por Sergio Cabral. Ainda em 2016, a Lava
Jato identificou pagamentos de 2,1 milhões de reais da Braskem a Adriana
Ancelmo. Àquela altura, a empresa afirmou, em nota pública, que os repasses
correspondiam ao pagamento de honorários a um sócio da primeira-dama para atuar
nas cortes superiores, em Brasília. Marcelo Odebrecht, porém, dá outro
significado para a história: diz que o plano era facilitar o “acesso” ao
ministro.
O interesse da Odebrecht era tanto que várias
frentes paralelas foram abertas na tentativa de obter a vitória. Os e-mails da
cúpula da companhia mostram que houve gestões junto ao então senador Gim
Argello, que arrotava nos quatro cantos de Brasília ter muita influência junto
a Dilma Rousseff. O plano era usar Argello, que mais tarde seria condenado a 11
anos e 8 meses de prisão na Lava Jato, para garantir o apoio de Antônio Carlos
Ferreira. Marcelo Odebrecht afirma que teria de haver “200% de certeza” quanto
ao voto do ministro, e, por isso, a empresa também tentaria usar a influência
do senador.
Em mensagens datadas de março de 2013, Claudio
Mello, responsável pelas relações da Odebrecht com o Congresso, diz a Marcelo
Odebrecht que Gim Argello “tem garantido que o ministro está comprometido”. No
julgamento, Antonio Carlos Ferreira, a quem os executivos se referiam nas
mensagens como AC, votou parcialmente a favor da Odebrecht. A atuação de Gim
Argello na história não sairia de graça, segundo o próprio Marcelo. “Não
necessariamente você paga agora, mas você paga depois, porque aí o cara vai pra
campanha e você se sente obrigado moralmente… É uma questão, o cara fica com
crédito com você. Essas contas, aliás, muitas vezes são as mais caras, porque o
cara acha que tem um cheque em branco, entendeu?”, disse ele aos procuradores.
Marcelo Odebrecht foi indagado também pelos
procuradores a respeito de e-mails da época do julgamento que se referiam ao
ministro Marco Aurélio Buzzi, outro integrante da turma do STJ que julgou o
recurso. As mensagens mostram, segundo o empreiteiro, que o executivo Fernando
Reis, da Odebrecht Ambiental, procuraria o então governador de Santa Catarina,
Raimundo Colombo, do PSD, para tentar convencer Buzzi, seu conterrâneo. No
entanto, haveria uma “linha alternativa” para tentar convencer o ministro. Na
mensagem, Fernando Reis, disse ter encontrado esse outro caminho, que alinharia
os “intere$$es” – ele escreve assim mesmo. Marcelo explica que o uso dos
cifrões é uma referência clara um “acerto monetário” com um suposto
intermediário.
“Eu entendo que aqui quando ele fala em interesse,
ele botou… É tão obvio que eu não sei porque ele bota isso, mas é que na
verdade eu entendo que houve algum acerto financeiro”, afirma, esboçando
risadas. Marcelo Odebrecht ressalva, porém, que o ministro Buzzi não apenas
votou contra a Odebrecht como também tentou convencer o ministro Antonio Carlos
Ferreira a “mudar o voto”. Na visão do delator, o ministro teria sido “cooptado
pelo outro lado”.
Embora nesse caso concreto a Odebrecht não tenha
obtido êxito, o enredo é ilustrativo da maneira como a empresa se movimentava
os bastidores do Judiciário. Há, inclusive, passagens curiosas. Marcelo
Odebrecht relata um insólito “teste” envolvendo a ministra Isabel Gallotti.
Executivos da empreiteira chegaram a discutir, por e-mail, a possibilidade de
encontrar um padrinho político próximo da ministra para convencê-la a votar a
favor do interesse da empresa. De Newton Souza, um dos chefões da área jurídica
da Odebrecht à época, Marcelo Odebrecht recebeu uma resposta desanimadora: a de
que, com aquela ministra, o pedido a eventuais padrinhos políticos não teria
“eficácia”. “Quando ele tá dizendo o seguinte: ‘na esfera política, não vejo
eficácia’, aqui, sendo aqui correto com ele, ele tá dizendo o seguinte: ‘Não é
eficaz você ir lá porque não existe esse caminho’”, diz. “Olhando aqui, eu acho
que essa aqui passou no teste, entendeu?”, afirmou, com alguma dose de ironia.
O julgamento do recurso discutido nos e-mails sobre
os quais Marcelo prestou esclarecimentos aos procuradores do grupo de trabalho
da Lava Jato na PGR foi encerrado somente em dezembro de 2015, e representou
uma derrota para a Odebrecht. Gallotti, a ministra que “passou no teste”, era
relatora e acabou dando o voto mais contundente a favor da empreiteira, que
determinava inclusive a extinção do processo envolvendo arbitragem na Justiça
da Bahia. Antônio Carlos, acolhendo parcialmente o pedido da Odebrecht, votou
para que a Justiça abrisse espaço para a empreiteira se defender, mas deixou
livre o caminho para a primeira instância decidisse sobre o tema. Raul Araújo
abriu divergência para rejeitar integralmente o pedido da Odebrecht e foi
acompanhado pelos ministros Marco Buzzi e João Otávio de Noronha, que deu o
voto de minerva. Àquela altura, Marcelo já havia sido preso pela Lava Jato. Em
seu acordo de delação homologado em 2017, o episódio não rendeu sequer um
capítulo – só agora, depois que os investigadores conseguiram alcançar os
arquivos criptografados de seu notebook, ele começou a falar sobre o tema.
O relato do empreiteiro está agora nas mãos da PGR.
Esse, porém, não é o único empecilho para o bom andamento da apuração. Ela
esbarra também na resistência de ex-integrantes do departamento jurídico da
Odebrecht em colaborar. Maurício Ferro, cunhado de Marcelo, chegou a ser alvo
da Lava Jato e no endereço dele foram encontradas diversas chaves de
criptografia que dariam acesso a mais dados mantidos em segredo pela
empreiteira. Com ele — e com o executivo Adriano Maia, apontado por Marcelo
como o responsável por cultivar as relações com intermediários de Dias Toffoli
– poderiam ser obtidas as explicações que complementariam os relatos do
empreiteiro sobre o Judiciário. Só que, para além de não estarem dispostos a
colaborar, ambos estão hoje ao lado de Emílio Odebrecht na rumorosa contenda
familiar que o patriarca da empreiteira trava com o filho. O avanço das
investigações depende ainda da boa vontade de Augusto Aras, que não tem
demonstrado disposição de esmiuçar as suspeitas – nem aquelas primeiras sobre Toffoli,
nem estas relacionadas ao STJ. Ao que tudo indica, é mais uma história que
ficará sem um ponto final.
O ministro Marco Buzzi
afirmou, por meio de seu gabinete, que, em razão da indisponibilidade da rede
de computadores do STJ, alvo de um ataque hacker, “está sem acesso aos sistemas
(agenda, processos etc.) e não tem condições de responder os questionamentos no
momento”. Os ministros Luís Felipe Salomão, Antônio Carlos Ferreira, Raul
Araújo e Nancy Andrighi não se pronunciaram.
Por Luiz Vassallo, na
Crusoé
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