O
cerco a produtos extraídos de áreas onde há desmatamento está se fechando para
países tropicais, como o Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo EXTRA, a
proibição de importações de commodities cultivadas em áreas desmatadas,
proposta pela União Europeia (UE) ao Parlamento do bloco nesta quarta-feira,
também pode se repetir em outros mercados, como os Estados Unidos, a China e o
Reino Unido.
Secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio
Astrini destacou que há uma legislação sendo apreciada no Congresso americano
que amplia o leque de produtos, incluindo soja, couro e carnes, que não podem
ser comprados de áreas desmatadas. Já os chineses declararam que, em algum
momento, vão exigir o desmamento zero no comércio internacional.
— Em um mundo ideal, o Brasil não deveria se assustar
com esse projeto da União Europeia, pois é algo a ser perseguido sempre. O
problema é que o país é comandado por uma pessoa que está a serviço do
desmatamento e da destruição ambiental. O perigo não é a lei europeia, e sim o
presidente que a gente tem — afirmou Astrini, referindo-se ao presidente Jair
Bolsonaro.
Welber Barral, consultor da BMJ, lembrou que existe um
projeto de lei similar ao da UE em evolução no Reino Unido: uma regulamentação
que cria restrições à importação de produtos que advenham de áreas de
desmatamento.
— Isso pode significar novas barreiras às exportações
brasileiras — disse.
Procurados, o governo brasileiro e entidades que
representam os produtores não se manifestaram sobre o projeto europeu. Nos
bastidores, fontes das áreas diplomática, econômiica e de comércio exterior
tentavam entender o texto do projeto.
As expressões mais ouvidas pelo GLOBO foram que a
medida é “punitiva”, ‘criminalizante de produtos tropicais” e que “parece muito
ruim”. Mas uma posição fechada a respeito do tema só será conhecida nos
próximos dias.
Para o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira,
Pedro Camargo, é até positiva a exigência de rastreabilidade de produtos
brasileiros pelos europeus, e até esperado. Porém, ele avalia que a UE
extrapolou, ao incluir na restrição o desmatamento legal após dezembro de 2020,
e não apenas o desmatamento ilegal.
— Isso é interferir na legislação nacional e não está
previsto nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). É um erro deles
que somente vai tumultuar — afirmou Camargo.
A especialista em comércio internacional e
agronegócios da TozziniFreire Advogados, Vera Kanas, disse que iniciativas
adotadas que promovam o cuidado com o meio ambiente nos países em
desenvolvimento são bem-vindas. No entanto, é preciso que tais programas sejam
bem estruturados, para evitar a armadilha do protecionismo.
— Exemplo claro é o plano anunciado pela União
Europeia de obrigar o importador europeu de produtos como carne, soja, café e
cacau a comprovar que nã se trata de fruto de desmatamento. Certamente, nenhum
consumidor no século 21 gostaria de comprar um bem cuja produção causou
prejuízos à natureza —disse.
Segundo Vera Kanas, ao impor exigências
desproporcionalmente difíceis de cumprir, a medida distorce as boas intenções e
se converte em barreira não tarifária. Isso contraria a OMC.
Eliane Oliveira, Extra
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