Levantamento
mostra que multas ambientais despencaram em período de devastação recorde
Certamente não é coincidência que o desmatamento na
Amazônia tenha crescido nos últimos anos enquanto despencavam as multas
emitidas por Ibama e ICMBio. No dia 18, dados do sistema Prodes, do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelaram que, entre agosto de 2020 e
julho deste ano, a floresta perdeu 13. 235 quilômetros quadrados de vegetação,
dez vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. A devastação, a maior desde 2006,
aumentou 22% em relação aos 12 meses anteriores. Outro levantamento, do
MapBiomas/Observatório do Clima, mostrou que o número de multas nesse mesmo
período (2. 472) foi o menor nos últimos 17 anos.
O desleixo com a fiscalização já
tinha sido detectado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Em julho, uma auditoria da Corte constatou que 'nos últimos anos, em especial
2019, houve uma redução na aplicação de sanções administrativas por parte do
Ibama, apesar do aumento do desmatamento nesse período'. Segundo o TCU, os autos de infração são um
instrumento importante 'para dissuadir potenciais infratores'. O órgão apontou
também que a desqualificação, 'por autoridades do alto escalão do governo', das
instituições envolvidas no combate ao desmatamento tem trazido prejuízos à ação
de fiscalização, com
aumento de ameaças e atos de violência contra os agentes.
Não se chegou a tal ponto por acaso. O desmonte da fiscalização tem sido política consistente do presidente Jair
Bolsonaro, que, antes mesmo de assumir, prometera acabar coma "festa"
de multas do Ibama e do ICMBio. E visível o esvaziamento dos órgãos ambientais.
Chegou-se ao cúmulo de retirar a autonomia dos fiscais para multar.
Fica claro também que militarizar o combate ao desmatamento foi um erro. As
ações de Garantia da Lei e da Ordem(GLO) que transferiram o comando às Forças
Armadas se mostraram inócuas, pois, em três anos, não houve redução do
desmatamento. Ao contrário, grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais
continuam a agir sem medo, como ficou claro nas imagens das balsas ancoradas no
Rio Madeira divulgadas na última semana.
O Brasil já dispõe de sistemas que informam em tempo real onde queimadas e
desmatamentos ocorrem. A rede de informações também é robusta - como atestam os
números do Inpe divulgados na semana passada.
Para cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2028, anunciada na COP26 pelo
ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o governo precisará ampliar a fiscalização. Isso é viável e já foi
feito noutros períodos de devastação recorde. Mas hoje não existe uma política
para reduzir desmatamentos e queimadas. Tampouco vontade para isso, a começar
pelo chefe da nação. Numa transmissão ao vivo um dia após a divulgação dos
números do Inpe, Bolsonaro se referiu às críticas sobre a Amazônia como a
'mesma xaropada de sempre'. Se a meta anunciada em Glasgow é para valer, o
governo precisa dar um cavalo de pau em sua política ambiental.
O Globo
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